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A importância do direito na sociedade atual

A importância do direito na sociedade atual

Entrevista com o Professor Alaôr Caffé Alves sobre o papel do Direito na Sociedade e o campo de trabalho para o Profissional da área.

Todos nós sabemos que o mercado de trabalho para o profissional do Direito é muito amplo. O senhor poderia nos explicar o por quê?
Professor Alaôr: Os homens vivem em sociedade. Estabelecem entre si relações familiares, relações de trabalho, relações sociais, relações religiosas, relações culturais. Todas estas relações são reguladas por regras. Há regras costumeiras, há regras morais. E há regras jurídicas. As regras jurídicas são estabelecidas pelo Estado, que pode aplicar sanções, quando as regras jurídicas são transgredidas.   É o Direito que garante a ordem e a paz na sociedade.

Entrevistador: Professor, o senhor acaba de dizer que o Direito garante a ordem e a paz na sociedade. Gostaria que o senhor explicasse por quê...
Professor Alaôr: Os homens não são autômatos. Em razão de sua liberdade, sempre há possibilidade de desvios e conflitos entre eles. Neste caso, a sociedade precisa utilizar mecanismos para criar, manter e aplicar as regras que garantam a ordem e a paz. Muitas vezes, os interesses individuais entram em colisão, por serem diferentes e até mesmo antagônicos. Eis porque o direito é importante e necessário para solucionar ou evitar essas colisões e conflitos.

Entrevistador: Professor Alaôr, os conflitos ocorrem apenas no âmbito da vida individual dos homens?
Professor Alaôr: Não. Existem também conflitos entre as coletividades humanas como, por exemplo, entre patrões e empregados, entre partidos políticos, entre produtores econômicos e vítimas da poluição ambiental; conflitos em torno de grupos de consumidores, idosos, comunidades indígenas, dos sem-terra, dos sem-teto, entre os grupos religiosos, até mesmo entre as nações.  E o Direito deve estar presente em tudo isso.

Entrevistador: Professor, o Direito contribui para o bem-estar e dignidade dos homens?
Professor Alaôr: Certamente. O Direito pode ser entendido como um dos instrumentos do consenso universal relacionado com os problemas humanos mais candentes e essenciais.

É através do Direito que são declarados e assegurados os direitos fundamentais do homem e do cidadão, os direitos sociais e políticos, como os direitos de participação nas atividades do Estado, os direitos ao trabalho, à seguridade social, à saúde, à educação, à habitação, ao meio ambiente sadio etc.

Entrevistador: Professor Alaôr, por que o campo do Direito se ampliou nas últimas décadas?

Professor Alaôr: De fato, o campo do Direito se expandiu. Com o desenvolvimento econômico, social e cultural, as transformações sociais foram muito rápidas e profundas, as sociedades se tornaram muito mais complexas.

Dou alguns exemplos. Primeiro: as tutelas dos novos direitos coletivos ou difusos, do meio ambiente, do consumidor e dos direitos de defesa da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais. Segundo: a terceirização das atividades e a multiplicação dos contratos de cooperação operacional entre elas. Outros exemplos: nas empresas, públicas e privadas, a maior complexidade e a internacionalização da vida econômica geraram novas formas de contrato e de negociação.

Os tratados de comércio exterior, as relações de comunicação e transporte internacionais, as normas que regulam os mercados financeiros e as leis de propriedade intelectual. Os próprios efeitos da aplicação do Direito no processo produtivo, nas transações comerciais e financeiras afetam a competitividade das empresas.

Dou um último exemplo: as relações na internet, que são sociais e culturais, têm se tornado cada vez mais importantes na vida contemporânea. No Brasil, acabam de ser reguladas por lei, o chamado Marco Civil da Internet.

Entrevistador: Voltemos à nossa pergunta inicial. E o mercado de trabalho para o profissional de Direito?

Professor Alaôr: Depois destas longas considerações que fiz, fica fácil compreender porque o mercado de trabalho para o profissional de Direito é tão amplo. Porque o Direito, na sociedade contemporânea, ganhou, também, uma enorme abrangência.

Entrevistador: Professor, em que âmbito se dá a atuação do profissional do Direito?

Professor Alaôr: Se dá especialmente no âmbito de um dos 3 Poderes da República, o Poder Judiciário. O Poder Judiciário está organizado em torno das Justiças de cada Estado da Federação, da Justiça Federal e de uma Justiça Especial, a Justiça do Trabalho. É no Poder Judiciário que atuam juízes, promotores, advogados.

Nos próprios Executivos, Estaduais e Federal, há os advogados do Estado, os chamados Procuradores.

Mas os profissionais de Direito não agem apenas para solucionar conflitos de direito depois de ocorridos. Também procuram usar de muitos meios e procedimentos para prevenir ou antecipar os conflitos, tornando mais eficazes os instrumentos de paz social. Isso tanto na vida pública quanto na vida privada; tanto no plano nacional quanto no plano internacional.

Nesse papel, os profissionais do Direito são árbitros, conselheiros, assessores e consultores jurídicos que prestam serviços aos indivíduos e às instituições e corporações nacionais e internacionais.