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A Crise Global: os limites das medidas emergenciais e a necessidade de mudança estrutural

A pandemia do COVID-19 gera uma crise global de grandes proporções que se reflete nas várias esferas da vida social. O isolamento necessário para conter os danos da crise sanitária gera uma crise econômica, explicitada em dois choques simultâneos à pandemia: a expressiva desvalorização dos ativos financeiros (com reflexos deletérios sobre o valor de mercado e solidez das grandes empresas) e a virtual interrupção do circuito gasto-emprego-renda que impulsiona a atividade econômica em todos os demais mercados. Como se sabe, tais impactos são amplificados nos países emergentes, seja por conta da maior vulnerabilidade desses países a choques nos mercados financeiros, seja pela maior sensibilidade de muitos países a uma retração do comércio internacional.

No caso brasileiro, a crise é agravada pelo longo processo de desestruturação dos principais pilares do desenvolvimento econômico brasileiro, fenômeno que se acelerou nos últimos cinco anos, mas que já se fazia notável antes mesmo da recessão de 2015 com o esgotamento do ciclo de crescimento puxado por consumo e altos preços de commodities. Com efeito, o fenômeno da desindustrialização vem provocando danos na estrutura produtiva e na capacidade de geração de emprego e renda. Ademais, reformas recentes como a trabalhista ampliaram as vulnerabilidades no mercado de trabalho, com o aumento da informalidade e a deterioração dos empregos formais. No setor público, a “PEC do Teto de Gastos” e o uso de recursos orçamentários para o pagamento de despesas financeiras reduziram a capacidade fiscal do Estado. Soma-se a tais mudanças a queda da participação dos bancos públicos no saldo de crédito brasileiro, deixando o financiamento do investimento à mercê dos caros e escassos instrumentos de mercado.

A possibilidade de prolongamento da crise é agravada ainda pelo discurso da equipe econômica, que defende a suposta existência de um bom desempenho da economia brasileira antes da crise atual e reforça o caráter temporário das modestas medidas já adotadas. A eventual suspensão das políticas emergenciais e a volta do ajuste recessivo antes da normalização dos efeitos da pandemia (que seria entre um e dois anos, segundo os pesquisadores) podem prolongar a crise e mergulhar nossa economia numa depressão, gerando consequências políticas, econômicas e sociais inestimáveis.

Do lado do setor público, a duração incerta da pandemia e seus efeitos sobre o sistema de saúde requerem não apenas a suspensão temporária das restrições ao gasto do governo, mas uma reforma mais profunda do orçamento público brasileiro, que inclui a revogação definitiva do “Teto de Gastos” e revisões nas regras da lei de responsabilidade fiscal e da dívida dos entes subnacionais com a União.

Em relação ao sistema financeiro, o recurso aos bancos públicos para garantir que a liquidez chegue na “ponta”, ou seja, no setor não-financeiro, reacende a discussão sobre a redução expressiva e rápida do crédito público nos últimos anos em favor da dívida privada de curto e longo prazo negociada nos mercados de capitais e bancário. A necessidade do Banco Central do Brasil comprar dívidas privadas sinaliza potenciais fragilidades da reconfiguração do padrão de financiamento dos gastos no Brasil nos últimos anos.

Por fim, os efeitos de longo prazo da pandemia sobre o desemprego e a renda reforçam a necessidade de um programa de renda básica permanente, parcialmente fundado sobre uma forma de tributação progressiva sobre grandes fortunas, heranças, lucros e dividendos.

 

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