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A Economia Brasileira no Primeiro Trimestre de 2020

A desaceleração pré-pandemia e a insuficiência das políticas públicas diante do caos

Sumário Executivo

O PIB brasileiro encolheu 1,5% no primeiro trimestre de 2020 frente ao trimestre imediatamente anterior, configurando a maior queda desde o segundo trimestre de 2015. Este resultado reflete mais a desaceleração da economia em janeiro e fevereiro do que os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica. Contesta-se , portanto, a percepção de que a economia brasileira vinha se recuperando e que esta recuperação foi prejudicada pela eclosão da crise pandêmica.
A economia brasileira enfrenta uma desaceleração desde o último trimestre de 2018, fruto, principalmente, do aumento da fragilidade no mercado de trabalho, da redução dos estímulos ao investimento privado, do fraco desempenho e da instabilidade do setor externo e, por fim, da diminuição – por meio do Teto de Gastos – da capacidade de gastos do Estado. O primeiro trimestre de 2020 registrou, portanto, um agravamento deste cenário, revelado, especialmente, na queda do consumo das famílias e na estagnação dos gastos do governo num contexto de incerteza e crise.
Os primeiros efeitos da pandemia sobre a atividade econômica foram sentidos a partir da segunda quinzena de março e podem ser compreendidos por meio da análise do mercado de trabalho, do sistema financeiro e do setor público.
Em relação ao mercado de trabalho, destaca-se o número de pessoas que “saíram” das estatísticas: 979 mil pessoas deixaram a Força de Trabalho em março de 2020.
Considerando o Sistema Financeiro, ressalta-se que a velocidade da reação do Bacen contrastou com a baixa eficiência da política monetária. As medidas de estímulo ao crédito não tiveram os efeitos esperados no primeiro trimestre. O estímulo ao crédito não se converteu em alívio aos mais necessitados: as micro e pequenas empresas.
Por fim, o choque na atividade econômica observado na segunda quinzena de março conviveu com a morosidade do governo federal na elaboração de estratégias de enfrentamento da crise. Apesar da retórica do Ministério da Economia em defesa dos esforços empreendidos pelo governo para o combate da pandemia, a análise das contas públicas no primeiro quadrimestre revela que os gastos da união caminharam no sentido contrário: queda nas transferências de recursos para os entes subnacionais, redução inexplicável de despesas essenciais ao combate à pandemia e aumento do uso do orçamento fiscal para o pagamento de despesas financeiras.
Dentre as várias insuficiências da ação estatal, vale ressaltar as limitações do programa de auxílio emergencial às mães solteiras, que, embora evidencie uma situação de precariedade estrutural, não leva em consideração a extensão real dessa precariedade, agravada pelo contexto do desemprego.
A evidência do caráter temporário das medidas e o discurso em prol da retomada de reformas liberalizantes reforçam a impressão deque a economia brasileira estaria mergulhada numa espécie de doutrina do choque revisitada, com consequências sociais perversas, especialmente o aprofundamento da pobreza e da miséria.

 

O PIB no Primeiro Trimestre de 2020 e a Desaceleração Pré-pandemia

O PIB brasileiro caiu 1,5% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre imediatamente anterior, registrando a maior queda desde o segundo trimestre de 2015. De maneira geral, o resultado reflete mais a desaceleração da economia em janeiro e fevereiro do que os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica – considerando que a quarentena começou a ser adotada pelos estados a partir da segunda quinzena de março (Gráfico 1 e Tabela 1).
Conforme ressaltado nos relatórios do NEC1 publicados ao longo de 2019 e 2020, a economia brasileira enfrenta uma desaceleração desde o último trimestre de 2018, em decorrência de diversos fatores estruturais, dentre eles o aumento da fragilidade no mercado de trabalho, a redução dos estímulos ao investimento privado, o fraco desempenho e a instabilidade do setor externo e, por fim, a redução da capacidade de gastos do Estado – associada à Lei do Teto de Gastos. O desmonte das estruturas essenciais ao crescimento tornou o Brasil mais dependente da expansão localizada e ocasional de determinados setores, estimulados por alguma inovação tecnológica – como no caso dos serviços prestados por plataformas digitais – e/ou do aumento da dinâmica do mercado de trabalho informal, por exemplo.

Gráfico 1: Variação do PIB acumulada nos últimos 4 trimestres (em%)

Fonte: IBGE. Elaboração: NEC/FACAMP.

 

Tabela 1: Variação e participação dos componentes do produto e da demanda no PIB do primeiro trimestre de 2020 (%)

Fonte: IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Fonte: IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

 

Em relação ao mercado de trabalho, observa-se uma queda expressiva dos trabalhadores informais (cerca de 1 milhão) de novembro de 2019 a fevereiro de 2020, comprometendo a massa salarial das ocupações sem carteira assinada. Do ponto de vista do mercado formal, houve desaceleração da criação de postos formais, interrompendo a recuperação deste mercado no segundo semestre de 2019. Vale ressaltar que esse crescimento do setor formal no ano passado fora calcado em ocupações de “baixa qualidade” – que pagavam, em grande parte, até 2 salários mínimos e eram oferecidas por empresas de até 4 funcionários do setor de comércio e serviços2. Neste cenário, reversões e estagnações, como as observadas no primeiro bimestre de 2020, são mais frequentes.
A desaceleração verificada no mercado de trabalho, na comparação com 2019, refletiu-se negativamente no comportamento da demanda agregada, especialmente no consumo das famílias, que, por conta do grande peso na composição do PIB, teve contribuição negativa expressiva no desempenho do primeiro trimestre. A estagnação da massa de rendimentos dos trabalhadores formais e informais a partir de novembro de 2019 somada à piora do perfil de crédito contraído pelas famílias – evidenciada pelo aumento da participação do cartão de crédito em relação ao crédito pessoal – contribuíram para a deterioração do consumo das famílias no período pré-pandemia.
A exceção em relação à demanda agregada fica por conta da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que registrou desempenho positivo em janeiro e fevereiro, por meio, principalmente, da importação de bens de capital – aumento de 28,4% no primeiro bimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, excluindo as importações das plataformas de petróleo3. Esse comportamento é explicado, especialmente, pela importação de máquinas e equipamentos de terraplanagem dos Estados Unidos. O desempenho favorável dos investimentos, no entanto, contrasta com o comportamento adverso da indústria no primeiro bimestre do ano, inclusive da construção civil, que estava em recuperação desde o segundo trimestre de 2019 e se desacelerou a partir de novembro do ano passado (Gráficos 2b e 3b). Os dados negativos da indústria são corroborados pela estagnação dos níveis de utilização da capacidade instalada, após recuperação tímida em 2019 (Gráficos 2a e 3a).
Dessa forma, os dados sugerem que parte do aumento da FBCF não se destinou à expansão do parque produtivo e, portanto, não contribuiu significativamente para a criação de emprego e renda no setor industrial. Neste contexto, as principais hipóteses – a serem investigadas em próximas publicações – que explicariam o comportamento da FBCF são a modernização do parque industrial (em busca da integração da indústria nacional às cadeias globais de valor), a recomposição das margens de liquidez das empresas e o barateamento dos bens de capital4.

 

Fonte: IPEA e IBGE. Elaboração NEC/FACAMP

 

Tabela 2: Importações de Bens de Capital na FBCF – índices de quantum

Fonte: ICOMEX – FGV/IBRE. Elaboração NEC/FACAMP.
Nota: Exclui plataformas de petróleo.

 

O fraco desempenho da indústria e da construção civil estendeu-se também para o varejo e o setor de serviços. Em relação ao setor de comércio, verificou-se uma estagnação no primeiro bimestre de 2020, com exceção do subsetor de veículos, partes e peças (com crescimento expressivo de 8,6% em janeiro). No caso do setor de serviços, a desaceleração em janeiro e fevereiro – ainda mais pronunciada que o varejo – ocorreu em grande parte dos setores, com exceção dos transportes.

 

Os Principais Efeitos da Pandemia em Março e Abril

Os primeiros efeitos da pandemia sobre a atividade econômica foram sentidos a partir da segunda quinzena de março, quando a quarentena e as regras de distanciamento social foram determinadas pelos entes subnacionais (estados e prefeituras). Tais medidas provocaram simultaneamente um choque de oferta agregada, exceto para as atividades consideradas essenciais, e de demanda agregada, gerando quedas expressivas no emprego e na renda.
Em relação à oferta agregada, houve quedas expressivas da maioria dos setores em março. Os dados desse mês, para o varejo ampliado e serviços, setores mais dinâmicos da economia brasileira em 2019, revelaram que os subsetores mais prejudicados foram justamente aqueles que tiveram melhor desempenho no período pré-pandemia – especialmente no primeiro bimestre de 2020 – como, por exemplo, o setor de veículos, partes e peças. Dessa forma, a concentração da dinâmica econômica em poucos setores – fruto do processo estrutural de especialização regressiva da economia brasileira – amplificou o choque de oferta provocado pela pandemia (Gráfico 4).

 

Gráfico 4: Volume de vendas do varejo ampliado e de veículos, partes e peças – variação acumulada em 12 meses (em %)

Fonte: IBGE. Elaboração NEC/FACAMP

 

Em relação ao choque de demanda, os primeiros efeitos foram sentidos, principalmente, no mercado de trabalho e no setor público. Embora parte da decisão de gastos dos empresários tenha sido ancorada na MP 9365, que permitiu a suspensão do contrato de trabalho ou diminuição da jornada, a crise provocou demissões em massa e perda de renda por parte dos trabalhadores informais. Esse impacto foi compensado apenas parcialmente pelo sistema financeiro e pelo setor público, aprofundando os efeitos da pandemia. Por fim, o choque de demanda torna-se mais dramático por conta dos resultados decepcionantes da balança comercial. Espera-se que estes efeitos sejam ainda maiores no segundo trimestre, quando as medidas de isolamento social se aprofundaram em relação a março e abril.

a. Mercado de trabalho: queda na força de trabalho e aumento dos pedidos de seguro desemprego

O grande destaque da PNADC mensal de março de 2020 foi o número de pessoas que “saíram” das estatísticas do mercado de trabalho: 979 mil pessoas deixaram a Força de Trabalho. Para realçar a importância deste resultado, a pior evolução mensal desta estatística, desde 2014 (ano de referência que precede a crise e estagnação no mercado de trabalho brasileiro), havia ocorrido no trimestre findo em setembro de 2016, quando 297 mil pessoas saíram da Força de Trabalho (Gráfico 5).
Nos dados da Força de Trabalho, verifica-se que houve um fechamento de perto de 1,5 milhão de vagas, e um crescimento de 0,5 milhão de pessoas desempregadas. Ou seja, a elevação da taxa de desemprego, de 11,6% em fevereiro para 12,3% em março de 2020, não considera 1 milhão de brasileiros que não se declararam mais como ocupados ou desocupados, face à anomalia do momento. Buscando compreender a composição deste 1 milhão de brasileiros, verifica-se a elevação de 347 mil pessoas na força de trabalho potencial6 e de 77 mil pessoas desalentadas – ou seja, perto de 425 mil pessoas ainda mantiveram alguma conexão com o mundo laboral, apesar de terem saído da Força de Trabalho.
A queda da ocupação, por posição, ocorreu de forma generalizada – sendo exceção o emprego no setor público, que cresceu por provável contratação na área da saúde, e nos Conta Própria com CNPJ, que deve configurar uma informalização indireta. Das vagas destruídas, 81% (1,2 milhões de pessoas) eram informais7 e trabalhadores familiares auxiliares. Comparando o fluxo ao estoque de vagas apontado no trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, houve uma regressão de 3,0% das vagas informais e de 0,5% das formais. Ou seja, os números desta crise refletem as inconsistências da melhora quantitativa das estatísticas do mercado de trabalho brasileiro observada nos últimos anos, já que esta carregava a importante fragilidade da crescente informalização das relações trabalhistas.
Ademais, segundo os dados ajustados do Novo CAGED, foram fechadas 240.702 vagas formais em março e 860.503, em abril, confirmando os grandes números da PNADC/IBGE. É importante lembrar que o desemprego neste segmento está coberto, teoricamente, pelo Seguro Desemprego. O número de solicitações deste recurso deu um salto nos meses de abril e maio de 2020, como aponta o Gráfico 6 – assim como disparou a diferença entre o número de solicitações e o número de pessoas asseguradas, o que pode derivar tanto da dificuldade da burocracia em liberar um grande número de processos quanto do desconhecimento da real situação empregatícia por parte do trabalhador. O fluxo de solicitações que se mantinha entre 550 e 600 mil solicitações por mês, em média, passou para 750 mil em abril e 960 mil em maio.
No entanto, vale ressaltar que as regras de desembolso deste seguro são estritas 8. São de 3 a 5 parcelas, a depender do número de vezes que as pessoas já recorreram ao seguro desemprego ao longo de sua vida laboral, e do tempo de vigência do último contrato de trabalho. Têm direito ao seguro apenas aqueles dispensados sem justa causa e poderão ter o número máximo de parcelas (5) apenas as pessoas que tiveram mais de 24 meses no seu último emprego. O valor das parcelas oscila entre R$ 1.045,00 (salário mínimo) e R$ 1.813,03 por assegurado (o que pode ser bem inferior ao salário recebido pelo recém demitido). Assim, as pessoas que tiverem recebido a primeira parcela do seguro em maio terão rendimentos garantidos até no máximo setembro de 2020 – sendo imperioso, portanto, a sustentação de um programa emergencial de recuperação do dinamismo do mercado de trabalho e/ou ampliação do auxílio emergencial às pessoas sem renda, evitando o aprofundamento da crise econômica.

Gráfico 5: Variação da força de trabalho (em mil pessoas)

Fonte: PNADC/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

 

Gráfico 6: Solicitações de Seguro Desemprego

Fonte: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Elaboração NEC/FACAMP.

 

b. Sistema Financeiro: a ineficácia do canal do crédito e a necessidade de maior ação dos bancos públicos

A reação da autoridade monetária ao impacto da crise no Sistema Financeiro foi rápida. Conforme relatado em nosso último relatório, o Banco Central anunciou, já na segunda quinzena de março9, várias medidas de injeção de liquidez (totalizando mais de R$ 1 trilhão) e liberação de capital regulatório, que beneficiaram, principalmente, o sistema bancário privado. Em relação aos bancos públicos, as principais ações concentraram-se no BNDES – por meio da suspensão do pagamento de dívidas de estados e municípios, linhas de financiamento a pequenas e médias empresas, dentre outras medidas – e na Caixa Econômica Federal.
Os resultados preliminares revelam, no entanto, que a velocidade da reação do Bacen contrastou com a baixa eficiência das medidas de política monetária: por exemplo, as medidas de estímulo ao crédito não atingiram a ponta do sistema, isto, é não chegaram aos principais alvos das medidas, as micro, pequenas e médias empresas. As dificuldades em impactar as taxas de juros e o volume de crédito na ponta são justificadas pela elevada preferência pela liquidez dos bancos comerciais, além da própria estrutura oligopólica do setor. Neste contexto, a injeção de liquidez nas instituições bancárias foi direcionada, em boa parte, para operações de curto prazo, como as operações compromissadas junto ao Banco Central – que aumentaram após a liberação dos depósitos compulsórios10. Assim, o caráter curtoprazista e oligopólico do sistema bancário privado brasileiro torna problemática a transmissão da política monetária pelos canais convencionais, especialmente em momentos de elevada incerteza.
Diante dessas dificuldades, os bancos públicos poderia ser importantes instrumentos anticíclicos, evitando o empoçamento da liquidez e efetivamente direcionando o crédito para os setores com problemas de liquidez. No entanto, o estímulo ao crédito via bancos públicos não provocou efeitos significativos no primeiro trimestre. Conforme o Gráfico 7, o crescimento acumulado em 12 meses do saldo de crédito dos bancos públicos continuou negativo, sem alterações significativas no mês de março. O cenário das repactuações dos contratos de empréstimos ilustra ainda mais a presença tímida dos bancos públicos na crise. De acordo com a Tabela 3, a relação entre o valor total das parcelas negociadas pelas grandes instituições (S1) públicas – que atuaram principalmente junto às micro e pequenas empresas e às pessoas físicas de março a maio – e o valor das operações é menor do que a apresentada pelas grandes instituições (S1) privadas (7,3% contra 15%). O cenário revela, portanto, que as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas são agravadas pelas ações tímidas dos bancos públicos nas repactuações.

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP.

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP.

Gráfico 7: Saldo de crédito total de origem pública e de origem privada nacional (%)

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP.

Tabela 4: Receitas tributárias próprias dos estados do Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo no 1º quadrimestre de 2019 e 2020 (R$ milhões)

Fonte: RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º). Elaboração NEC/FACAMP.
Nota: R$ milhões, valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, abril 2020.

Tabela 5: Principais transferências enviadas aos governos subnacionais (R$ milhões)

Fonte: STN/RTN. Elaboração NEC FACAMP.
Nota: R$ milhões, valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, abril 2020.

 

Neste contexto, a análise das despesas no primeiro quadrimestre de 2010 identificou apenas R$ 60,4 bilhões destinados ao combate à crise sanitária e econômica, concentrados majoritariamente nas rubricas: Apoio Financeiro aos Municípios e Estados; Créditos Extraordinários; e Subsídios, Subvenções e Proagro (Tabela 6). Os benefícios previdenciários também cresceram devido, principalmente, à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões. Ademais, os créditos extraordinários foram usados com o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social que totalizaram R$ 35,8 bilhões, e com as Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios de R$ 4,8 bilhões.
No entanto, a análise da Tabela 6 sugere três comportamentos contraditórios diante dos efeitos da pandemia. O primeiro refere-se à queda da despesa com pessoal Ativo Civil (-5% em termos reais no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019), mesmo diante das urgências impostas pela pandemia. Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal Ativo Militar cresceram (7% em termos reais no primeiro quadrimestre de 2020 comparado com o mesmo período de 2019). Segundo, o aumento dos pedidos de seguro desemprego por conta do maior número de desocupados e da MP 936 contrasta com um comportamento estável das despesas com abono e seguro desemprego em relação ao mesmo período de 2019. Por fim, cabe observar que, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos subnacionais, nenhum centavo havia sido enviado aos governos subnacionais até 30 de abril de 2020 para compensar a desoneração promovida no ICMS pela lei Kandir (Tabela 6).

 

Tabela 6: Principais Despesas do Governo Federal (R$ milhões e %)

Fonte: STN/RTN. Elaboração NEC Facamp.
Nota: R$ Milhões, valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, abril 2020.

 

A morosidade, a insuficiência e as contradições da ação do setor público neste primeiro quadrimestre tornam-se mais dramáticas quando se analisa o comportamento das despesas financeiras. Mesmo diante da profunda crise sanitária e econômica, as despesas financeiras pagas com recursos do Orçamento Público no primeiro quadrimestre de 2020 comparado com o mesmo período de 2019 cresceram 22% em termos reais (Tabela 7).
Esse aumento de gastos com juros e amortização na estrutura orçamentária – mesmo após o relaxamento da “Regra de ouro” – aprofundou as dificuldades para o governo federal ampliar sua atuação nos programas da seguridade social, uma vez que esses sofrem com a queda da arrecadação das receitas próprias. Por exemplo, apenas a COFINS e PIS/PASEP sofreram queda, respectivamente, de -15% e -13%, em termos reais
Ao mesmo tempo em que o governo federal utilizou mais recursos do orçamento público para pagar dívidas, os recursos extra-orçamentários (emissão de títulos) usados para refinanciar o valor principal da dívida pública sofreram queda real de -1% no mesmo período.

Tabela 7: Despesas Financeiras do Governo Federal (R$ Mil e %)

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF. Anexo 1 (LRF, art . 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º).
Elaboração NEC FACAMP.
Nota: R$ Milhares, corrigidos pelo IPCA/IBGE, abril 2020.

 

d. Setor Externo: continuidade da trajetória descendente da balança comercial

O desempenho decepcionante da balança comercial no começo do ano reflete muito mais a trajetória descendente, iniciada em 2019, das exportações líquidas do que os efeitos da Covid-19 (Gráfico 8b). No caso das exportações, o comportamento negativo (recuo de 9% em relação ao primeiro trimestre de 2019) é explicado principalmente pelo baixo dinamismo do comércio mundial (que se reflete na estabilidade do volume exportado) e pela queda de preço de commodities importantes para a pauta de exportação brasileira, como a soja, a celulose e o ferro/aço, impactando os termos de troca12 (Gráfico 9). Ao mesmo tempo, as importações tiveram um desempenho melhor quando comparadas às exportações (aumento de 4,3% em comparação ao primeiro trimestre de 2019), especialmente no setor de bens de capitais, conforme ressaltado na seção anterior.
Apesar da expressiva desvalorização cambial registrada a partir de março, a instabilidade do comércio mundial e dos preços das commodities ao longo da pandemia inviabiliza um cenário positivo para as exportações em 2020 (Gráfico 8a). No entanto, a queda do volume importado por conta da contração da atividade econômica pode conferir algum alívio às contas externas.

 

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP

Gráfico 9: Termos de Troca (média 2006 =100) – Janeiro de 2014 a Maio de 2020

Fonte: MDIC. Elaboração NEC/FACAMP

 

AS INSUFICIÊNCIAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SOB A LENTE DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

O auxílio emergencial concedido pelo governo federal durante a pandemia a trabalhadores informais e pessoas com carência de renda declarada desempenha um papel importante para a manutenção da renda disponível de famílias afetadas pela crise econômica. No entanto, a essencialidade dessa medida contrasta com sua insuficiência no tocante à capacidade de reposição da renda num nível compatível com a subsistência mínima das pessoas beneficiadas. Além disso, a renda básica concedida pelo programa é direcionada de forma seletiva, considerando somente o nível de renda e a condição empregatícia dos solicitantes do benefício.
Em suma, esse modelo de transferência de renda emergencial não leva suficientemente em conta as assimetrias existentes na estrutura social brasileira que condicionam, duplamente, o grau de inserção e exclusão de diferentes grupos no âmbito das oportunidades básicas de emprego, escolaridade, moradia digna, etc. O primeiro aspecto a ser considerado na análise é o desenho econômico do benefício, elaborado em meio aos intensos debates sobre a quantia a ser liberada por pessoa e a extensão do programa. O valor de R$ 600 é destinado às pessoas cuja renda per capita familiar não ultrapassa meio salário mínimo ou a renda familiar total é de até R$3.135. Já no caso de famílias chefiadas por mães solteiras, o valor recebido é de R$1.200.
Estimativa realizada pela instituição fiscal independente (IFI) relata que cerca de 50 milhões de pessoas estão incluídas no benefício, das quais 18% são mães solteiras, representando quase 10 milhões de mulheres cujo benefício recebido atinge, em média, mais de um dependente por unidade familiar. O valor do benefício mostra-se, portanto, insuficiente para repor o rendimento médio dos trabalhadores informais, que oscila entre 1 a 2 salários mínimos. Pior, o benefício mal ultrapassa o valor da cesta básica de R$480, em média, oscilando entre R$400 e R$550 nas capitais brasileiras.
Utilizando a metodologia de cálculo do DIEESE para o salário mínimo necessário e os dados da POF 2018, é possível estimar que, para o atendimento das necessidades essenciais de consumo (alimentação, moradia, higiene pessoal, etc.) de uma família de até 2 adultos e 2 crianças (que contam como 1 adulto), a renda mínima requerida é de R$2.077, em média, ou seja, R$692 por pessoa. Portanto, tomando o conjunto das famílias potencialmente enquadradas nos critérios do programa, é notório que nem mesmo o valor de três auxílios emergenciais seria capaz de suprir minimamente a necessidade de consumo de uma família brasileira média (3 pessoas).
Além das assimetrias entre o valor do auxílio emergencial e a estrutura de renda evidenciada no Brasil, são reforçadas as desigualdades de gênero existentes devido à forma de inserção das mulheres no mercado de trabalho13. O grau de precariedade das ocupações condiciona a capacidade de proteção contra os efeitos da pandemia sobre a renda individual e familiar. Com a redução dos postos de trabalho trazida pela pandemia, o auxílio emergencial se tornou a única fonte de renda de muitas famílias, em especial, as chefiadas por mulheres, que representam mais de 30 milhões de famílias, sendo mais de 15% das formações familiares no Brasil.
A atenção dada a essa questão, na elaboração do programa de auxílio emergencial, embora seja um ponto positivo, revela também um mecanismo de seletividade que atinge cerca de 10 milhões de famílias chefiadas por mulheres. O valor de R$1.200, embora inaugure um caso especial, inclusive no histórico dos programas de transferência de renda, evidenciando uma situação de precariedade estrutural, não leva em consideração a extensão real dessa precariedade, agravada pelo contexto do desemprego. A chefe de família beneficiada, uma vez que tenha por prerrogativa de seleção um ou mais dependentes (sejam filhos ou agregados familiares), recebe efetivamente menos em relação aos outros beneficiados pelo valor de R$600 individualmente. Basta que na unidade familiar chefiada por uma mulher tenha mais de duas pessoas (incluindo ela mesma) para que o valor per capita do benefício fique abaixo dos R$600. Isso fica ainda mais claro se considerado que, para recorrer ao valor de R$1.200, a chefe de família deve comprovar que seu trabalho é a única fonte de renda de sua família (Gráfico 10).

A introdução de uma renda básica de tipo universal, isto é, em que todas as pessoas recebem uma renda adequada para subsistência, independentemente de sua condição social ou ocupacional, pode figurar, sem dúvida, como um guia da transformação social requerida para o combate a essas estruturas verticais de poder. No caso do machismo, que sobrevive no conceito tradicional de família e se espalha para os outros âmbitos da sociedade em que as mulheres assumem uma “subordinação funcional”, a renda básica potencializa a independência das mulheres considerando que a oportunidade da subsistência mínima é parcialmente liberada das relações de subordinação no âmbito familiar e do trabalho.

Gráfico 10: Precariedade do auxílio emergencial para mulheres chefes de família: auxílio per capita versus renda familiar mínima

Fonte: DIEESE e POF. Elaboração NEC/FACAMP.

 

PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS TRIMESTRES

 

A desaceleração da economia brasileira somada aos efeitos da pandemia e às insuficiências e morosidade das ações do governo permite sentenciar que a crise econômica continuará após o pico da pandemia e o fim da quarentena. Neste contexto, os planos emergenciais devem ser substituídos por políticas de médio e longo prazo, que garantam uma renda básica universal de maneira definitiva, estimulem o setor privado e a geração de emprego por meio dos investimentos públicos e promovam condições de financiamento para as micro e pequenas empresas.
Contrariamente às recomendações supracitadas, o governo federal continua encarando a crise como temporária e apostando na continuidade das reformas neoliberais como solução. Diante do caos, o governo responde à ausência de um plano de longo prazo para o combate da crise sanitária e econômica por meio da criação de inimigos. Os inimigos forjados são os entes subnacionais (governos e prefeituras) a partir da transferência não só de responsabilidade política, mas também de responsabilidade econômica no enfrentamento da pandemia. Apesar da retórica do Ministério da Economia em defesa dos esforços empreendidos pelo governo para o combate da pandemia, a análise das contas públicas no primeiro quadrimestre feita neste relatório revela que os gastos da União caminharam no sentido contrário: queda nas transferências de recursos para os entes subnacionais, a redução inexplicável de despesas essenciais no combate à pandemia e o aumento do uso do orçamento fiscal para o pagamento de despesas financeiras.

Os dados revelam, portanto, que o inimigo é “alimentado” pelo governo federal, que, além da inoperância em relação à crise, propõe, ao mesmo tempo, o aprofundamento das reformas neoliberais14,15 como solução de médio e longo prazo para o caos econômico, numa espécie de doutrina do choque revisitada . Um possível exemplo do aprofundamento supracitado é a proposta do “Renda Brasil”, que desenha uma renda básica por meio da junção de vários programas sociais, dentre eles o Bolsa Família e o abono salarial. Esse projeto implica redução substancial dos valores concedidos, além de seleção rigorosa dos beneficiados a partir da renda per capita da família. A volta das discussões de reformas neoliberais e da “herança” fiscal da pandemia (antes mesmo de se conhecer o horizonte da crise sanitária) servirá apenas para mergulhar a economia brasileira numa crise ainda mais profunda, com aprofundamento perverso da pobreza e da miséria.

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Expediente
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Núcleo de Estudos de Conjuntura da FACAMP
www.facamp.com.br
saulo.abouchedid@facamp.com.br

Pesquisadores
Adriana Marques da Cunha, Beatriz Freire Bertasso, Bento Maia, Camila Veneo, Fernanda Serralha,
José Augusto Ruas, Juliana Filleti, Nathan Caixeta, Ricardo Buratini, Rodrigo Sabbatini,
Saulo Abouchedid e Thiago Dallaverde

Assistentes de Pesquisa
Thais Trombetta
Jaques Gabriel Guedes Videla

Editoração e Capa
Renata Job Zani

Como citar este documento
Núcleo de Estudos de Conjuntura (NEC). A economia brasileira no primeiro trimestre de 2020: a desaceleração pré-pandemia e a inoperância do governo federal diante do caos.
Campinas: Editora FACAMP, junho de 2020.