Os Microempreendedores Individuais (MEI) – empresários individuais formalizados com faturamento de até R$ 81 mil por ano – possuem uma tendência de crescimento anual desde sua criação, em 2008. Esse comportamento também se verificou em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia, de acordo com os dados da Receita Federal. Entre janeiro e setembro de 2020[1], o número de MEIs criadas (que iniciaram suas atividades) em São Paulo cresceu 14% em relação ao mesmo período de 2019. Esse crescimento se concentrou principalmente nos setores de comércio varejista (+29%), alojamento e alimentação (+44%) e Transporte (+13%). No comércio, destacam-se as MEIs no setor de alimentos e bebidas (+38%) e da construção civil (+22%), que ganharam destaque ao longo da pandemia. As limitações impostas pela pandemia também explicam o crescimento das MEIs destinadas aos serviços de alimentos preparados para consumo domiciliar, que cresceu 74% em relação a 2019.
Novas MEIs: variação jan-set 2020/jan-set 2019 (em %)
| Comércio Varejista | 29% |
| Alojamento e Alimentação | 44% |
| Transporte, Armazenagem e Correio | 13% |
| Outras Atividades de Serviço | -11% |
| Indústria da Transformação | 15% |
| Construção | -1% |
| Atividades administrativas e serviços complementares | 3% |
| Atividades científicas e técnicas | 15% |
| Educação | 1% |
| Comércio e Reparação de Veículos Automotores e Motos | 9% |
| Serviços Domésticos | 6% |
| Informação e Comunicação | 10% |
| Saúde Humana e Serviços Sociais | 19% |
| Artes, Cultura, Esportes e Recreação | -32% |
| Agropecuária | 33% |
| Saneamento Básico | -9% |
| Indústria Extrativa | 0% |
| Total | 14% |
Fonte: Receita Federal. Elaboração NEC/FACAMP.
Vale ressaltar que essa tendência não foi captada pela PNAD do IBGE, que registrou queda de 0,7% na ocupação dos empregadores e conta-própria com CNPJ em São Paulo no terceiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Essa dificuldade justifica-se não apenas pela maior agregação dos CNPJs (que consideram todos os tipos de empresa), mas também pelo caráter amostral das pesquisas.
Esse comportamento das MEIs em São Paulo pode ser justificado por dois fatores. O primeiro reflete o avanço da “pejotização”, fenômeno crescentemente utilizado por empregadores para diminuir os custos trabalhistas por meio da contratação de prestadores de serviço. Isso ajuda a entender, por exemplo, o comportamento da indústria da transformação em São Paulo, que registrou crescimento de 15% das MEI’s, apesar da queda de 12% das ocupações no setor, de acordo com a PNAD/IBGE. Apesar das MEI’s garantirem direito à aposentadoria, a troca da carteira assinada pela emissão de nota fiscal promove perda significativa da seguridade social (ausência de férias, 13º, auxílio desemprego), configurando, portanto, um avanço da precarização do mercado de trabalho. O segundo fator, por sua vez, evidencia o avanço do número de desempregados e subocupados, que se direcionam aos pequenos negócios – especialmente alimentação e varejo, no contexto da pandemia – como fonte de sustento.
[1] Dados coletados entre 1 de janeiro e 4 de setembro de 2019 e de 2020.
Saulo Abouchedid
Juliana Filetti
Fernanda Serralha
Beatriz Bertasso
Imagem: Agência Brasil
Expediente
FACAMP explica: PNAD-C é uma publicação mensal do Centro de Pesquisas Econômicas da FACAMP que repercute os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal, do IBGE.
FACAMP é uma faculdade privada fundada em 2000 por João Manuel Cardoso de Mello, Liana Aureliano, Luiz Gonzaga de Melo Belluzzo e Eduardo Rocha Azevedo. Com 100% de Mestres e Doutores, seu curso de Economia recebeu 5 estrelas do Guia do Estudante.
Centro de Pesquisas Econômicas da FACAMP
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Pesquisadores
Adriana Marques da Cunha, Beatriz Freire Bertasso, Bento Maia, Fernanda Serralha, Jackeline Bertuolo, José Augusto Ruas, Juliana Filleti, Ricardo Buratini, Rodrigo Sabbatini, Saulo Abouchedid e Thiago Dallaverde, Nathan Caixeta
Assistentes de Pesquisa
Thais Trombetta
Jacques Gabriel Guedes videla