Av. Alan Turing, nº 805 - Barão Geraldo – Campinas

Os sinais e as incertezas da retomada

A queda de 9,7% do PIB no segundo trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior permite uma análise da crise econômica brasileira sob dois prismas diferentes. Por um lado, o resultado revela a profundidade dos efeitos da pandemia sobre a atividade econômica, especialmente em abril. Por outro lado, a queda inferior a dois dígitos reflete o efeito das medidas anticíclicas, dentre as quais se destaca o programa de auxílio emergencial, que contribuíram para a retomada em maio e junho.

Ademais, o ritmo da retomada ainda esbarra em algumas incertezas e fragilidades estruturais, que vêm sendo destacadas em outros estudos do NEC-FACAMP. A recuperação do varejo e dos serviços é um dos principais termômetros para a continuidade da retomada no terceiro e quarto trimestre, já que tais setores explicam, em grande parte, o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro. Outro fator importante para a continuidade dos resultados positivos é a ampliação das medidas anticíclicas, principalmente àquelas voltadas ao investimento público e ao apoio do governo federal aos estados e municípios.

É neste contexto que este relatório aponta as principais dificuldades que a economia brasileira enfrentará nos próximos trimestres e que, se não enfrentadas adequadamente, podem nos colocar ainda mais distantes dos patamares de 2014, pico e referência de nossas séries de dados (Quadro 1).

Quadro 1 – Contas Nacionais Trimestrais (%) (II trimestre de 2020)

Contas Nacionais Trimestrais (%) (II trimestre de 2020)Fonte: IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

1 – Retomada da atividade econômica: primeiras sinalizações

Embora a flexibilização da quarentena tenha possibilitado o restabelecimento da produção em diversos setores – em especial na indústria –, a retomada da atividade econômica iniciada em maio é explicada principalmente pelos efeitos das medidas emergenciais. De fato, entre março e julho de 2020, a ação anticíclica brasileira, com destaque para a concessão de renda emergencial a dezenas de milhões de pessoas, foi superior ao pacote adotado pelas economias emergentes – ainda que esteja distante do montante injetado pelo G-20 (Quadro 2).

Quadro 2 – Medidas emergenciais – mundo e regiões/países selecionados – mar-jul de 2020 (US$ bilhões)

Medidas emergenciais–mundo e regiões/países selecionados –mar-jul de 2020(US$ bilhões)

* São consideradas apenas injeções no sentido de ampliação da capacidade de crédito, operações cambiais e de compra de títulos.
** Projeção feita a partir da média do G-20, considerando que o conjunto dos países acumula76% do PIB Mundial.

Fonte: Institute of International Finance, FMI, Banco Mundial, Ministério da Economia. Elaboração NEC-FACAMP.

Conforme ressaltado em estudos anteriores[1], o pacote emergencial brasileiro destaca-se pela rapidez em algumas ações – especialmente àquelas voltadas à gestão da liquidez nos mercados financeiros – e pela demora na resposta em algumas áreas – como, por exemplo, o socorro aos estados e municípios (Quadro 3). Em relação às medidas fiscais, é notório o peso (61%) do Auxílio Emergencial (AE) no montante total das medidas anticíclicas até o momento. As parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 do AE já foram pagas para mais de 60 milhões de brasileiros e geraram efeitos positivos tanto no rendimento médio quanto no consumo das famílias.

De acordo com Gonzales & Barreira (2020), o AE mais do que compensou os impactos negativos da pandemia sobre a renda do trabalho.  Considerando apenas o mês de junho e a renda média de todos os tipos de trabalho, a renda com o AE superou em 24% a renda usual pré-pandemia. Replicando a metodologia dos autores para julho, o ganho de renda é ainda maior, em torno de 29% aproximadamente. A ausência do programa, por sua vez, acarretaria uma perda média de renda de 18% em junho. Esse valor é ainda maior quando Gonzales & Barreira (2020) consideram somente os trabalhadores informais. Nesse caso, o AE promove um ganho de renda em junho de 50% em relação à renda usual pré-pandemia.

Quadro 3 – Medidas emergenciais – Brasil (R$ milhões – preços de agosto de 2020)

Medidas emergenciais – Brasil (R$ milhões – preços de agosto de 2020)Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. Elaboração NEC/FACAMP.

Esse acréscimo na renda gerou impactos significativos sobre a atividade econômica. Conforme estudo preliminar de Costa & Freire (2020), o montante injetado pelo AE terá um impacto de 2,5% do PIB em 2020 comparado a 2019 De fato, o impacto do programa sobre a demanda agregada pode ser analisado pelos seus efeitos sobre o varejo e a indústria. Nesses dois setores, grande parte dos subsetores ligados ao comportamento da renda (alimentos, móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos, médicos e de higiene pessoal, material de construção, etc.) encontra-se num patamar superior ao registrado no período pré-pandemia, refletindo o acréscimo na renda média proporcionado pelo AE (Gráficos 1 e 2).

Gráfico 1: Volume de vendas do varejo ampliado ─ bens ligados à renda (2012=100)

Volume de vendas do varejo ampliado ─ bens ligados à renda (2012=100)Fonte: PMC /IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Gráfico 2: Produção física industrial ─ bens ligados à renda (2012 = 100)

Produção física industrial ─bens ligados àrenda (2012 = 100)Fonte: PIM-PF/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

O crescimento de tais subsetores no varejo é ainda mais pronunciado nas regiões onde a média de rendimentos do auxílio emergencial recebido pelos domicílios é maior, como é o caso do Norte e Nordeste (Quadro 4). Conforme indicadores preliminares coletados pelo Banco Central e fontes privadas, a retomada do varejo, e do consumo de bens-salário, é maior nas regiões Norte e Nordeste em comparação às demais regiões. Nas primeiras semanas de julho, por exemplo, o nível de consumo nas regiões Norte e Nordeste era, respectivamente, 37% e 16% superior ao período pré-pandemia (média semanal de 4 de fevereiro a 16 de março).[2]

Quadro 4 – Média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelos domicílios por região (R$)

Média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelos domicílios por região (R$)

Fonte: PNAD Covid/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

A assimetria regional na retomada também aparece na pesquisa “Pulso Empresa”, realizada pelo IBGE. O aumento dos efeitos positivos da pandemia sobre as vendas das empresas da amostra, especialmente no Nordeste, sugere, dentre outros fatores, os maiores efeitos multiplicadores do AE na região (Quadro 5).

Quadro 5 – Impacto da pandemia sobre as vendas das empresas por região (%)

Impacto da pandemia sobre as vendas das empresas por região (%)Fonte: Pesquisa “Pulso Empresa” IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Por fim, vale ressaltar o efeito do AE na inadimplência junto ao sistema financeiro. Conforme pesquisa XP/Ipespe, 16% dos beneficiários do AE utilizaram o auxílio para o pagamento de dívidas.[3] De fato, o gráfico 3 mostra uma redução da inadimplência em várias modalidades de crédito pessoal a partir de maio, ainda que os níveis de julho estejam acima do patamar pré-pandemia. No entanto, vale destacar que outros fatores também contribuíram para a redução da inadimplência, dentre eles as medidas emergenciais direcionadas ao sistema financeiro, que permitiram a repactuação dos créditos junto ao sistema bancário.

Gráfico 3: Inadimplência de pessoas físicas (%)

Inadimplência de pessoas físicas (%)Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP.

Para além do auxílio emergencial, os demais sinais de retomada ainda são difusos. De maneira geral, a demanda reprimida (e o restabelecimento da propensão a consumir) das classes média e alta após a flexibilização da quarentena; a redução da taxa básica de juros; as medidas de expansão do crédito às pessoas físicas e jurídicas e os pacotes relacionados à sustentação do emprego (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Financiamento da Folha de Pagamento) contribuíram para a retomada a partir de maio. Os impactos dos fatores listados acima transparecem não apenas nos subsetores do varejo e da indústria supracitados, mas também nos setores de bens duráveis e na construção civil.

Gráfico 4: Produção física industrial – setores selecionados (igual mês do ano anterior = 100)

Produção física industrial - setores selecionados (igual mês do ano anterior = 100)Fonte: PIM-PF/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Em relação aos bens duráveis, destaca-se a retomada do setor automotivo após a flexibilização da quarentena – embora num patamar abaixo do período pré-pandemia – estimulada principalmente pela demanda reprimida das camadas mais altas e pelo aumento do crédito (Gráfico 4). Ademais, dados de emplacamentos de autoveículos leves e de motocicletas da Fenabrave mostraram elevação de, respectivamente, 6,42% e 12,7% em agosto frente a julho de 2020, indicando uma perspectiva favorável de demanda no terceiro trimestre.

A construção civil também sofreu com a pandemia, mesmo que de forma mais tímida. O encolhimento da construção marcou o segundo trimestre de 2020, quando a formação bruta de capital fixo ligada à construção civil se reduziu 13,9% na comparação com o primeiro trimestre, em série dessazonalizada (IPEA). Por sua vez, a produção física de insumos da construção civil contraiu-se seguindo o comportamento de vários tipos de bens industriais (PIM-PF/IBGE).

Gráfico 5: Concessões de crédito com recursos direcionados – Financiamento imobiliário total (R$ milhões) – preços de jul/2020

Concessões de crédito com recursos direcionados - Financiamento imobiliário total (R$ milhões) - preços de jul/2020Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP.

Contudo, grande parte dos indicadores já apresentava rápida recuperação a partir de maio e segue mostrando o potencial da atividade no mundo pós-pandemia: retomada marginal da formação bruta de capital fixo da construção; recuperação da utilização da capacidade operacional; aumento da produção de insumos da construção, e, inclusive, elevação das vendas no varejo de material de construção (Gráfico 1 e Quadro 5). Além dos efeitos do AE sobre o varejo de materiais de construção, relatado acima, os fatores de impulsão na construção são semelhantes aos pontos relatados no setor automotivo: demanda reprimida das camadas de renda média e alta da população e crescimento da concessão de crédito – neste caso, num patamar superior ao verificado no período pré-pandemia (Gráfico 5). As perspectivas para os próximos meses dependerão, portanto, da continuidade da expansão do crédito e de políticas específicas, como o programa habitacional do governo federal “Casa Verde e Amarela”.

Quadro 6 – Indicador IPEA de FBCF (variação % em relação a igual período anterior)

Indicador IPEA de FBCF (variação % em relação a igual período anterior)Fonte: IPEA. Elaboração NEC/FACAMP. NOTA: Série dessazonalizada.

2. Principais dificuldades e fragilidades da retomada

Um dos principais desafios dos economistas neste segundo semestre é analisar o fôlego da retomada iniciada em maio. Embora a volta da atividade econômica ao patamar pré-pandemia em vários setores – por conta, principalmente, do montante injetado pelo AE – permita olhar alguns problemas pelo retrovisor, persistem ainda fragilidades estruturais que colocam a economia brasileira num patamar distante de 2014, pico da última fase de alta do ciclo econômico. Tais fragilidades explicitaram-se na crise e foram enfrentadas apenas marginalmente e com certa lentidão pelo governo. Por exemplo, o acesso ao crédito pelas micro e pequenas por meio de linhas emergenciais – medida fundamental tendo em vista a fragilização dos bancos públicos nos últimos anos – generalizou-se a partir de julho apenas nos setores de comércio e serviços (Quadro 7).

Quadro 7 – Empresas beneficiadas com linha de crédito emergencial para pagamento da folha salarial (%)

Empresas beneficiadas com linha de crédito emergencial para pagamento da folha salarial (%)Fonte: Pesquisa “Pulso Empresa” / IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Neste contexto, as fragilidades estruturais, relatadas de maneira ampla em nossos relatórios anteriores[4], não apenas comprometem a continuidade da retomada nos próximos trimestres e em 2021, mas também contribuem para o retorno à fase de baixo crescimento (próximo à estagnação), que caracterizou a economia brasileira em 2018 e 2019. Dentre as fragilidades que ainda ameaçam o cenário positivo de recuperação, destacam-se o mercado de trabalho e a política fiscal pós-medidas emergenciais.

2.1. Mercado de trabalho: dependência do setor de serviços torna recuperação mais lenta

O relatório trimestral anterior já apontava o impacto da pandemia sobre o mercado de trabalho, além dos efeitos negativos sobre o nível de ocupação. Em números absolutos, o segundo trimestre registrou uma retração de 9,97 milhões de pessoas na Força de Trabalho (queda de 9,4% em relação aos dados de 2019) e menos 9,99 milhões de pessoas ocupadas (queda de 10,7%) – o que torna a estatística de desocupação uma ficção: uma queda de 25 mil desocupados entre o segundo trimestre de 2019 e 2020. O crescimento dos indisponíveis para o mercado de trabalho pode ajudar a entender o movimento do mercado de trabalho nesse período. De acordo com o IBGE, é considerada indisponível a pessoa que “procurou trabalho, mas não estava disponível para trabalhar”. São diversos os motivos que levam à indisponibilidade – cuidar dos afazeres domésticos, estudar, doenças ou gravidez –, mas, no segundo trimestre de 2020, certamente um dos principais motivos para as pessoas estarem afastadas do trabalho foi a crise sanitária. Os dados apresentados no quadro 8 indicam que o número de pessoas indisponíveis mais do que dobrou neste período (130,7% de aumento comparado com 2019). São quase 4,5 milhões de pessoas procurando trabalho, porém, sem disponibilidade para exercer sua função.

Na margem, as estatísticas do mercado de trabalho ainda não mostram mudança de tendência em junho de 2020. O único movimento de inflexão em relação ao período imediatamente anterior é o crescimento do número de desocupados – indicando uma eventual retomada da busca por ocupação por parte das pessoas que haviam abandonado a Força de Trabalho, de forma temporária, por conta da crise sanitária.

Se esse movimento se confirmar como tendência, é possível que haja uma nova escalada da taxa de desemprego. A taxa de desemprego do trimestre findo em fevereiro de 2020 foi de 11,6% e a do trimestre findo em junho de 2020 foi de 13,3%. Se os 9,97 milhões de pessoas que deixaram a Força de Trabalho não o tivessem feito, e se declarassem como “desocupados”, a taxa de desemprego no trimestre findo em junho de 2020 teria sido de 21,5%.

Quadro 8 – População (1000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020

População (1000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020Fonte: PNAD Contínua/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Em relação à ocupação, as perdas no segmento informal foram impressionantes. Do fechamento de 9,99 milhões de vagas de trabalho entre os trimestres findos em junho de 2019 e em junho de 2020, 2,3 milhões eram formais e 7,6 milhões eram de vagas informais. Desde março de 2020, quando começa o isolamento social, o fechamento de vagas é contínuo nos dois segmentos do mercado de trabalho, mas de forma muito mais importante entre os informais (Gráfico 6). No trimestre fechado em junho de 2020, as estatísticas mostram estabilidade no fechamento de vagas formais e um recuo significativo na queda das vagas informais. As projeções indicam que, apesar da ligeira melhora no último mês, o total de vagas formais no país encontra-se no nível de 2016, pior patamar da história recente (46,1 milhões de vagas), e com aproximadamente 3,5 milhões de vagas a menos do que em 2014. Ou seja, há uma aparente inflexão nas condições do mercado de trabalho nesse primeiro momento de relaxamento do distanciamento social, porém ainda marcada por diminuição do número de vagas, mesmo que em menor montante.

Gráfico 6 – Criação líquida de vagas formais e informais no mercado de trabalho brasileiro entre os trimestres findos em junho de 2019 e de 2020

Criação líquida de vagas formais e informais no mercado de trabalho brasileiro entre os trimestres findos em junho de 2019 e de 2020Fonte: PNAD Contínua/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Avaliando as variações no mercado de trabalho, na análise dos microdados da PNAD Contínua (Quadro 9), é possível notar a forte redução em praticamente todas as posições na ocupação no segundo trimestre de 2020 ante o mesmo trimestre do ano anterior. Conforme já salientado anteriormente, as categorias que representam o trabalho mais precário – trabalhadores sem carteira, conta própria e trabalhador familiar auxiliar – foram as que apresentaram quedas mais dramáticas. Houve a redução de quase 2,9 milhões de postos no setor privado sem carteira (uma redução de 24,2% dos postos de trabalho). As posições referentes ao trabalho doméstico também apresentaram forte redução, tanto para os formais (redução de 368 mil trabalhadores na categoria, com variação de 20,7% comparado ao ano anterior) como para os informais (queda de quase 1,2 milhões de vagas e variação de 26,2% ante 2019). A categoria conta própria, mesmo não sendo a que apresentou a maior variação em termos percentuais, obteve forte corte absoluto, representando a saída de pouco menos de 2,5 milhões pessoas dessa categoria.

Quadro 9 – Pessoas ocupadas, por posição na ocupação (1.000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020

Pessoas ocupadas, por posição na ocupação (1.000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020Fonte: Microdados da PNAD Contínua/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Os impactos da crise sanitária foram mais dramáticos para as empresas menores, como era de se esperar. Mais da metade da redução de vagas foi concentrada nas empresas de pequeno porte (até 5 funcionários). O Quadro 10 mostra a variação das vagas de acordo com o número de funcionários da empresa. Foram 4,8 milhões de postos de trabalho a menos para as empresas de 1 a 5 funcionários, 1,8 milhões de vagas cortadas nas empresas acima de 50 funcionários e pouco menos de 2,5 milhões nas empresas entre 6 e 50 funcionários. Mesmo tendo a maior redução em termos absolutos, a variação percentual ante 2019 foi maior para as empresas de 6 a 10 empregados, devido à menor participação dessas empresas no total de vagas ofertadas no mercado de trabalho.

 

Quadro 10 – Pessoas ocupadas, por tamanho da empresa de acordo com número de empregados (1.000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020

Pessoas ocupadas, por tamanho da empresa de acordo com número de empregados (1.000 pessoas) – Brasil – abr-jun de 2014, 2019 e 2020Fonte: Microdados da PNAD Contínua/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Já o rendimento médio do trabalho, cresceu entre 2019 e 2020. Conforme o Gráfico 7, seis categorias de ocupação tinham rendimentos reais menores do que o médio no trimestre findo em junho de 2020 – quatro de ocupações informais e duas de ocupações formais (Empregados no setor privado com carteira de trabalho e Trabalhador doméstico com carteira de trabalho); e cinco categorias de ocupação tinham rendimentos reais maiores do que o médio –com exceção dos Empregadores sem CNPJ, todos tinham situação formalizada. Portanto, baixos rendimentos e informalidade são altamente correlacionados.

Entre os segundos trimestres de 2019 e de 2020, apenas 3 categorias de ocupados tiveram o rendimento médio real diminuído:  o trabalhador doméstico com carteira de trabalho assinada, cujo salário está fortemente ancorado no salário mínimo (-2,0%), os militares e funcionários públicos estatutários (-0,2%) e o trabalhador por conta própria, com CNPJ (-5,4%). O crescimento relativamente alto do rendimento médio real (7,3%) só se justifica por ter havido fechamento de vagas de piores rendimentos (Gráfico 7).

Gráfico 7 – Salário médio real dos ocupados, por posição na ocupação –trimestres findos em junho de 2019 e de 2020

Salário médio real dos ocupados, por posição na ocupação –trimestres findos em junho de 2019 e de 2020Fonte: PNAD Contínua/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

Em termos setoriais, entre janeiro e julho de 2020, houve criação de vagas apenas na agropecuária (86 mil), na Administração e Saúde Pública (62,8 mil), na Construção (8,7 mil) e na Indústria Extrativa (perto de mil vagas). Entre os setores com destruição de vagas, o de Serviços, mesmo com a contribuição positiva da Administração e a Saúde Pública, ainda registrou a perda de quase 540 mil empregos formais; o Comércio e a reparação de veículos mais de 450 mil, e a Indústria de Transformação 194 mil (Gráfico 8).

 

Gráfico 8 – Fluxo de Criação Líquida de Vagas Formais, por atividades econômicas (mar-jul de 2020)

Fluxo de Criação Líquida de Vagas Formais, por atividades econômicas (mar-jul de 2020)Fonte: CAGED. Elaboração NEC/FACAMP.

Portanto, a caracterização do mercado de trabalho ao longo do segundo trimestre sugere dois pontos de atenção para os próximos meses. O primeiro refere-se à retomada das ocupações informais num ritmo superior em relação às vagas formais. Tal comportamento é previsível diante da maior volatilidade do mercado informal. Porém, a persistência dessa assimetria pode indicar um aumento da já elevada precarização do mercado de trabalho. O segundo ponto diz respeito à assimetria na recuperação das vagas entre o setor de serviços e os demais setores. Como se sabe, a crise sanitária afetou de maneira mais profunda o setor de serviços e, consequentemente, impactou a cesta de consumo das famílias brasileiras, beneficiando certos setores do comércio (especialmente e-commerce) e da indústria. No entanto, conforme ressaltado nos relatórios anteriores, o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro concentrou-se cada vez mais, nos últimos anos, na atividade de serviços, especialmente pequenas empresas dos setores de alimentação, transporte e informação (Gráfico 9). Assim, as incertezas em relação à retomada do setor de serviços nos próximos trimestres ainda serão os principais entraves para a recuperação sustentável da atividade econômica como um todo. Essa recuperação, portanto, é ainda mais dependente do AE e de outros programas de transferência de renda.

Gráfico 9 – Fluxo de Criação Líquida de Vagas Formais nos subsetores de serviços

Fluxo de Criação Líquida de Vagas Formais nos subsetores de serviçosFonte: CAGED. Elaboração NEC/FACAMP

2.2 – Continuidade das medidas emergenciais e política fiscal

O AE teve como principal mérito a aceleração da retomada da atividade econômica, conforme relatado na primeira seção. No entanto, a análise das demais medidas fiscais sinaliza descontinuidades a partir do terceiro trimestre, que poderão colocar entraves à recuperação da economia no médio e longo prazo. Mesmo no contexto do orçamento de guerra – sem as exigências, portanto, do Teto de Gastos e da regra de ouro – o quadro 11 aponta queda de mais de R$ 81,7 bilhões nas despesas liquidadas e pagas pelo governo federal entre junho e julho. Essa queda concentra-se especialmente nos créditos extraordinários – com destaque para o Benefício emergencial de manutenção do emprego e renda (-R$ 2,82 bi) e o Auxílio financeiro aos estados, DF e aos municípios (-R$ 1,31 bi).

 

Quadro 11 – Principais Despesas Primárias do Governo Federal (R$ milhões – valores correntes)

Principais Despesas Primárias do Governo Federal (R$ milhões – valores correntes)Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. RTN/Julho2020. Elaboração NEC/FACAMP.

Vale ressaltar que a crise sanitária estava em fase aguda no mês de julho, mesmo com as medidas de flexibilização. Dessa forma, as necessidades de recursos dos entes subnacionais não se arrefeceram, bem como o cenário negativo no mercado de trabalho. Tal constatação torna ainda mais incompreensível a queda nas despesas com saúde, relatadas no quadro 12.

Quadro 12 – Evolução das despesas com saúde ao longo da pandemia (R$ milhões – valores correntes)

Evolução das despesas com saúde ao longo da pandemia (R$ milhões – valores correntes)

Fonte: RTN/Julho de 2020. Elaboração NEC/FACAMP.

O comportamento dos investimentos públicos também é um termômetro para os próximos trimestres, num cenário de recuperação lenta da formação bruta de capital fixo. Vale lembrar a trajetória descendente do investimento público do governo federal desde 2014, intensificada pelas regras do Teto de Gastos (Quadro 13). Considerando o gasto consolidado (União, estados e municípios), a trajetória recente é ainda pior: queda de 6% entre 2018 e 2019. Ao longo de 2020, o comportamento dos investimentos é semelhante ao verificado por outras rubricas do orçamento durante a crise: crescimento até junho (que concentrou grande parte dos pagamentos referentes aos meses anteriores) e volta  à normalidade pré-pandemia em julho (Quadro 13).

Quadro 13 – Investimentos públicos mensais do governo federal (R$ milhões constantes de agosto de 2020 – IPCA)

Investimentos públicos mensais do governo federal (R$ milhões constantes de agosto de 2020 – IPCA)Fonte: http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/investimento-publico. Elaboração NEC/FACAMP.

A diminuição/normalização das despesas correntes e de capital na fase aguda da crise pode sinalizar a intenção do governo de retornar a uma trajetória fiscal compatível com o Teto de Gastos em 2021 e, com isso, diminuir o crescimento da dívida pública bruta em relação ao PIB. A reforma administrativa enviada ao Congresso também possui o mesmo objetivo. No entanto, além das dificuldades inerentes à regra do Teto de Gastos (que dificultam o seu cumprimento mesmo sem o cenário de pandemia), a pró-ciclicidade dos gastos dificultaria ainda mais a retomada da atividade econômica, afetando negativamente a arrecadação e, em última instância, a trajetória da dívida pública.

A partir da opção pelo ajuste recessivo via Teto de Gastos, o governo federal intensificou o uso das desonerações tributárias como alternativa ao estímulo via investimentos públicos. Os valores alcançaram 4,2% do PIB em 2019 e a previsão para 2020 é de um aumento do valor absoluto (Quadro 14). Esse tipo de política, frequente desde o governo Dilma, mostrou-se ineficaz para estimular o investimento privado, contribuindo muito pouco para evitar o nível reduzido da formação bruta de capital fixo (que se encontrou 20% abaixo no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2014).

Ademais, esse montante expressivo de desonerações (ou gastos tributários[5]), além de promover maior regressividade do sistema tributário, dificulta o cumprimento das metas de resultado primário e, consequentemente, o objetivo de redução da dívida pública, minimizando qualquer esforço de redução de despesas por meio de regras fiscais.

Quadro 14 – Principais desonerações tributárias (R$ bilhões e %)

Principais desonerações tributárias (R$ bilhões e %)

Fonte: Receita Federal; LOA 2018 e 2019. Valores Correntes. Elaboração NEC/FACAMP.

2.3 – Perspectivas para os próximos trimestres: intensidade das políticas anticíclicas será crucial para determinar o ritmo da retomada

Os efeitos positivos do AE e, em menor grau, de outras medidas emergenciais descritas acima tornam a aceleração da retomada da atividade econômica algo muito provável para o terceiro trimestre. No entanto, o horizonte curto de tais medidas, somado às fragilidades estruturais que marcam a longa crise brasileira iniciada em 2014, impõe incertezas ao cenário a partir do quarto trimestre de 2020. Assim, ainda que a redução do AE para R$ 300 produza ganhos sobre a renda média e impactos sobre a demanda agregada até o final do ano, a economia brasileira será confrontada em 2021 com os problemas que marcaram a estagnação da atividade econômica entre 2018 e 2019: nível reduzido de investimentos, aumento da precarização do mercado de trabalho e ajuste recessivo no campo fiscal.

Dentre os pontos supracitados, a perenidade e a ampliação da política fiscal anticíclica são cruciais. Isso implica não apenas a continuidade dos programas de transferência de renda, mas também a ampliação dos investimentos públicos – especialmente em setores de infraestrutura –, a sustentação do socorro aos estados e municípios e a manutenção da ajuda ao setor de comércio e serviços, que continuarão padecendo mesmo após o arrefecimento da crise sanitária.  Naturalmente, o aumento de tais gastos colocaria em xeque a regra do Teto de Gastos, contestada cada vez mais por analistas de diversas vertentes. No entanto, mais importante do que as críticas e a miríade de propostas alternativas de regras fiscais são a compreensão do caráter fundamental da política fiscal anticíclica e a escolha das medidas mais eficazes de estímulo à demanda agregada. Neste contexto, a revisão das desonerações tributárias é fundamental para aumentar o potencial de arrecadação e abrir espaço para outras políticas mais efetivas.

Por fim, vale ressaltar que a superação da crise atual não está dissociada da crise que acompanha o país desde 2014.  Assim que as medidas emergenciais cessarem, a superação definitiva da pandemia no campo econômico só acontecerá por meio do enfrentamento das fragilidades estruturais.

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COSTA, EF & FREIRE, MADS (2020). Estudo de avaliação do programa de auxílio emergencial: uma análise sobre focalização e eficácia a nível municipal. Research Gate. Acesso em 18/09/20: https://www.researchgate.net/publication/343015955.

 

GONZALES, L & BARREIRA, B (2020). Efeitos do auxílio emergencial sobre a renda: excessivas são a pobreza e a desigualdade, não o auxílio. FGV/EAESP: Centro de estudos de microfinanças e inclusão financeira. Acesso em 18/09/2020: https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u624/auxilioemergv10.pdf

 

 

[1] Ver https://www.facamp.com.br/pesquisa/economia/nec/a-crise-global-os-limites-das-medidas-emergenciais-e-a-necessidade-de-mudanca-estrutural/

[2]https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/08/31/auxilio-emergencial-sustenta-o-consumo-nas-regioes-mais-pobres.ghtml

[3]https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/08/25/brasileiro-paga-divida-com-auxilio-emergencial.ghtml

[4] Ver https://www.facamp.com.br/pesquisa/economia/nec-facamp/.

[5] A Receita Federal do Brasil definiu o conceito de gastos tributários como gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais e constituem-se em uma exceção ao sistema tributário de referência, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a

 

 

Expediente

FACAMP é uma faculdade privada fundada em 2000 por João Manuel Cardos de Mello, Liana Aureliano, Luiz Gonzaga de Melo Belluzzo e Eduardo Rocha Azevedo. Com 100% de Mestres e Doutores, seu curso de Economia recebeu 5 estrelas do Guia do Estudante.

 

Núcleo de Estudos de Conjuntura da FACAMP

https://faca.mp/nec

nec@facamp.com.br

 

Pesquisadores

Adriana Marques da Cunha, Beatriz Freire Bertasso, Bento Maia, Camila Veneo, Fernanda Serralha, José Augusto Ruas, Juliana Filleti, Nathan Caixeta, Ricardo Buratini, Rodrigo Sabbatini, Saulo Abouchedid e Thiago Dallaverde.

 

Assistentes de Pesquisa

Thais Trombetta

Jaques Gabriel Guedes Videla

 

Editoração e Capa

Juliana de Paula Filleti

 

Como citar este documento

Núcleo de Estudos de Conjuntura (NEC-FACAMP). Os sinais e incertezas da retomada. Relatório Trimestral de Conjuntura, set/2020. Campinas: Editora FACAMP, julho de 2020.

disponibilidade econômica do contribuinte, pessoa física ou jurídica.

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