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A autonomia do BCB: muito barulho por nada

A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de fevereiro próximo, o projeto de autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). O Projeto de Lei Complementar 19/2019 segue para sanção presidencial que, quando feita, tornará o BCB uma autarquia de caráter especial, pois não vinculada a nenhum ministério e com autonomia financeira, administrativa, técnica e operacional.

Na prática, as principais mudanças implementadas pelo PLC 19/2019 dizem respeito à fixação de um mandato fixo de quatro anos para os nove diretores do BCB. Tal mandato não deve coincidir com o mandato do Presidente da República, que não pode exonerar os membros da diretoria a não ser por improbidade administrativa e/ou desempenho insuficiente, casos que terão que ser atestados pelo Congresso Nacional para serem efetivados. Além disso, somaram-se ao objetivo de combater a inflação outros dois objetivos: “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivo zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações econômicas e fomentar o pleno emprego”.

O modelo de autonomia implementado no Brasil segue de perto o modelo já adotado há alguns anos por países como o México, os Estados Unidos, o Japão e o Chile, dentre outros. Seguem valendo regras que já existiam: a indicação dos diretores é feita pelo Presidente da República e sua aprovação é votada pelo Senado Federal. Além disso, a autonomia estabelecida não implica plena independência do BCB, ou seja, não cabe ao Banco Central definir a meta de inflação que será perseguida pelos próximos períodos. Esta continua sendo definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que congrega ministros de Estado em sua composição.

O BCB já operava, na prática, como um banco central autônomo. Vários foram os momentos nas últimas duas décadas em que o Ministro da Economia ou da Fazenda veio a público solicitar encarecidamente que o presidente do BCB, seu subordinado hierárquico, não elevasse a taxa Selic nas reuniões seguintes do COPOM sem ser atendido e nem mesmo considerado. Tal constrangimento público foi exercido nesse período em prol da reafirmação da autonomia de um órgão que desde meados dos anos 90 flerta com a ideia de ter plena autonomia, em nome supostamente do maior benefício público possível.

Quanto às alterações que seu novo status introduziu, poucas serão as mudanças práticas observadas na sua atuação diária. O duplo (ou triplo) mandato obedece a uma hierarquia na qual o combate à inflação tem prioridade. Sendo assim, os demais objetivos serão muito provavelmente relegados às desculpas das cartas de fim de ano que o BCB enviará ao Senado Federal para justificar-se quanto à operação da economia abaixo do pleno emprego e quanto a eventuais turbulências observadas em um ou outro mercado de títulos, ações, câmbio ou produtos derivativos.

Em relação aos mandatos fixos, o que se espera (por parte do mercado financeiro) é um reforço do mecanismo credibilidade-delegação-reputação-eficácia da política monetária. Conforme o arcabouço teórico utilizado pela autoridade monetária, quando mais os agentes econômicos confiarem no BC e nas suas declarações de combate à inflação, menor o esforço necessário da política monetária (PM) para trazer uma inflação recalcitrante para a meta. Portanto, quanto mais os indivíduos confiam no BC, menor o custo social da PM. Na prática, a eficácia de tal rationale depende não apenas de a economia funcionar de acordo com os fundamentos relativos à ação individual pressuposta pelo modelo, mas também do pleno funcionamento dos canais de transmissão de PM.

No Brasil, o funcionamento de tais canais é bastante problemático. O canal dos preços dos ativos funciona por aqui de forma invertida, dado o efeito riqueza positivo que um aumento das taxas de juros provoca em uma parcela da população que possui riqueza financeira. Assim, no Brasil, uma elevação da Selic conduz a uma decisão de ampliação de gasto por parte dessa parcela da população, sendo inócuo ou pelo menos muito ineficaz para combater a inflação. O canal do crédito também funciona mal, dada a existência de práticas institucionais já consolidadas no Brasil, como a do cheque pré-datado e a da facilitação do pagamento em várias parcelas. Assim, um encarecimento do crédito como resultado da elevação da Selic acaba por se diluir nas várias parcelas usualmente adotadas para a efetivação do pagamento, que viabiliza-se ao fazer cada parcela “caber no salário”.

O canal do câmbio é o mais eficaz dos canais para o caso brasileiro, mas mesmo assim a valorização esperada do câmbio como resultado de uma elevação da Selic nem sempre se concretiza ou se sustenta durante o tempo necessário para a concretização de seus efeitos sobre o nível de inflação, uma vez considerado o elevado grau de abertura financeira da economia brasileira. A extrema volatilidade da taxa de câmbio no Brasil espelha o constante entrar e sair de fluxos financeiros em sua imensa maioria de caráter especulativo e de curto prazo, sendo afinal um preço muito pouco confiável para a execução da PM. Por fim, o canal das expectativas fica bastante comprometido em função do mau funcionamento dos canais anteriormente citados. Qualquer tentativa do BCB de determinar um forward guidance para os agentes a partir de suas declarações de intenção esbarra no funcionamento incerto dos canais supracitados.

Desta feita, entende-se como inócua a criação de autonomia para o BCB (projeto que, em vários formatos, já tramita no Congresso Nacional desde 1989). Essa teria por finalidade principal atenuar a insatisfação do mercado financeiro com a atual gestão da política econômica e a sua comprovada incapacidade de restabelecer as condições de crescimento da economia nacional. O Ministro da Economia tenta, como essa vitória de Pirro, restabelecer a confiança que não apenas o mercado financeiro, mas toda a sociedade brasileira já não tem não apenas no próprio Ministro, mas em todo o governo do qual ele faz parte.

 

 

Licio da Costa Raimundo

 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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