Av. Alan Turing, nº 805 - Barão Geraldo – Campinas

A economia brasileira em 2021: entre a distopia e a esperança

A queda de 4,1% do PIB em 2020 sinaliza a dimensão dos impactos da pandemia na economia brasileira. Mesmo com a adoção de medidas emergenciais, que juntas somaram mais de R$ 600 bilhões, e a consequente recuperação no segundo semestre, a atividade econômica registrou seu pior resultado na série histórica do IBGE, iniciada em 1996. A adoção das políticas anticíclicas, em especial o auxílio emergencial (que injetou cerca R$ 300 bilhões na economia), explica, em grande parte, o melhor desempenho do comércio e da indústria, pelo lado da oferta, e da Formação Bruta de Capital Fixa (FBCF), pelo lado da demanda, no terceiro e quarto trimestres. Melhor resultado que, no entanto, não foi suficiente para compensar o desempenho dos dois primeiros trimestres, onde os efeitos econômicos da crise sanitária foram mais agudos.

De fato, a resposta rápida da economia brasileira no curto prazo – possibilitando, inclusive, a alardeada “recuperação em V” em alguns setores de atividade – contrasta com uma incerteza cada vez mais intensa no longo prazo, o que, por sua vez, ameaça o resultado positivo conquistado de forma incipiente e, provavelmente, efêmera. A nebulosidade das expectativas repousa especialmente no descompasso entre a avaliação do governo sobre os impactos da pandemia na atividade econômica e as perspectivas das autoridades sanitárias sobre a duração e intensidade da pandemia em 2021. Por um lado, a pressuposição da suficiência das medidas emergenciais empreendidas em 2020 justificou não apenas a extinção de tais políticas no primeiro trimestre de 2021, mas também a retomada da agenda de reformas estruturais e ao discurso do ajuste fiscal sob todos os custos. Por outro, o recrudescimento da pandemia, já no final de 2020, e a lentidão do ritmo de vacinação impulsionaram o pessimismo em relação à continuidade da retomada econômica. A agressividade da nova cepa do vírus está colapsando a saúde pública em diversos estados e municípios, obrigando os entes subnacionais a ampliarem as medidas de isolamento social. A nova rodada de restrições, sem a presença de amparo econômico em escala nacional, pode provocar uma nova rodada de falências e demissões – especialmente no setor de serviços – ainda maior do que a verificada em 2020, gerando queda no PIB no primeiro e segundo trimestre de 2021 e um aumento significativo da pobreza e da miséria.

Esse cenário distópico poderia ser amenizado principalmente pelo aumento do dinamismo externo, que teria impacto significativo numa economia reflexa como a brasileira. Dentre as possíveis fontes de dinamismo, destaca-se a alta dos preços das commodities, que pode beneficiar o setor exportador e, consequentemente, a balança comercial no país. De fato, a recuperação da China e das economias centrais, com destaque para os EUA após a injeção trilionária de dólares na forma de diversas medidas anti-cíclicas de maior fôlego e extensão, terá um papel decisivo na melhora do cenário externo brasileiro. Resta saber se essa esperança de a melhora das condições externas será suficiente para compensar o cenário doméstico negativo, quase distópico.

Este estudo entende que o balanço entre a distopia e a esperança dependerá essencialmente de ampla coordenação (com a participação dos três poderes e da sociedade civil) para o enfrentamento da crise sanitária e seus impactos sobre a economia. Se não, vejamos.

  1. PIB do quarto trimestre

Seguindo a esteira do terceiro trimestre, a recuperação da atividade econômica no quarto trimestre de 2020 é explicada, principalmente, pelos efeitos do Auxílio Emergencial, com impactos também da flexibilização da quarentena, que beneficiou o setor de serviços, e da recuperação da indústria e da FBCF. No entanto, a recuperação econômica se desacelera nos três últimos meses do ano, em razão da diminuição do Auxílio Emergencial (de R$ 600 para R$ 300) e da recuperação lenta do mercado de trabalho. Essa desaceleração pode se transformar em reversão no primeiro trimestre de 2021, diante da interrupção das medidas emergenciais e do recrudescimento da pandemia (Tabela 1).

 

Tabela 1Contas Nacionais Trimestrais (%) (IV trimestre de 2020)

Contas Nacionais – Ótica do Produto e da Demanda Variação na margem (%) Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (%) Acumulado no Ano (%)   Participação (%) Contribuição ao Crescimento (%)   Patamar em relação ao II. TRI de 2014 (%)
Agropecuária -0,5 -0,4 2,0 4,5 0,0 16,2
Indústria 1,9 1,2 -3,5 18,8 0,3 -12,7
Serviços 2,7 -2,2 -4,5 61,1 1,6 -5,0
Consumo das famílias 3,4 -3,0 -5,5 69,4 2,4 -6,1
Consumo do governo 1,1 -4,1 -4,7 17,9 0,2 -6,2
FBCF 20,0 13,5 -0,8 20,1 4,0 -20,5
Exportação -1,4 -4,3 -1,8 13,2 -0,2 12,8
Importação 22,0 -3,1 -10,0 13,8 3,0 -19,4
PIB 3,2 -1,1 -4,1 100,0 -6,4

 

Fonte: IBGE. Elaboração NEC/FACAMP.

 

  1. Os impactos da redução do auxílio emergencial

Os impactos do fim do Auxílio Emergencial sobre a economia e a sociedade brasileira são perceptíveis desde o início do ano, explicitando o impacto da crise sanitária sobre uma economia sem o devido resguardo de políticas anticíclicas. O fim abruto do Auxílio Emergencial ocorreu em paralelo ao registro de desemprego recorde, à queda expressiva nos rendimentos médios das famílias e ao par da forte contração do faturamento das empresas, em especial naquelas que atendem aos mercados consumidores. Ou seja, a interrupção desse amplo programa de transferência de renda, que injetou em 2020 mais de R$ 300 bilhões no sistema econômico brasileiro, poderá ter relevantes efeitos negativos sobre o desempenho da economia brasileira em 2021.

A dimensão desses impactos pode ser compreendida por meio da análise da Massa de Rendimentos Ampliada (MRA), que abrange não apenas a Massa Renda do Trabalho (MRT), mas também as rendas provenientes das transferências de renda – neste caso, Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), Seguro-Desemprego e o Auxílio Emergencial (AE).

A partir da análise da MRA no longo prazo – entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020 – pode ser observada uma tendência de estagnação da massa ampliada de rendimentos, mesmo com a recuperação das ocupações a partir de 2017, contrariando a queda do desemprego entre 2017 e 2019. Esse descompasso revela a tendência de precarização do trabalho na economia brasileira, assistida a partir da crise de 2014-2016 e reforçada pelos efeitos da Reforma Trabalhista a partir de 2017. Concretamente, essa tendência demonstra-se na elevação da taxa de informalidade da economia, isto é, da proporção de pessoas ocupadas no setor informal, conforme observado no gráfico 1. No ano de 2020, a aparente queda da taxa de informalidade deve-se à elevação da população fora da força de trabalho, não representando, portanto, uma reversão da informalização das ocupações. Ao contrário, tal movimento reforça a tendência de precariedade, pois revela um traço marcante do mercado de trabalho brasileiro moldado pela reforma trabalhista, apenas acentuado pela pandemia: a dificuldade de alocação dentre as fileiras formais do mercado de trabalho “empurra” as pessoas para a informalidade e eleva a parcela da população dependente de transferências de renda, tais como o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família.

 

Gráfico 1. Taxa de Informalidade da Força de Trabalho e População Fora da Força de Trabalho, janeiro/2016 a dezembro/2020, valores em %

Fonte: PNAD/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP

De fato, este componente estrutural explica a importância conjuntural do auxilio Emergencial para a manutenção da MRA, dado que não fosse essa transferência de renda excepcional, os impactos pandêmicos poderiam ser ainda piores sobre a atividade econômica, reforçando a relevância das transferências de renda no sentido de combater os impactos negativos dos momentos de instabilidade da economia sobre a condição socioeconômica das famílias.

O aumento expressivo da desocupação e dos indisponíveis e a reação do governo à pandemia por meio de programas de transferência de renda mudaram sensivelmente a composição da MRA, especialmente no segundo e terceiro trimestre de 2020, com destaque para a previdência, e para o auxílio emergencial, que chegou a 16,3% da MRA (Tabela 2). É nítido, portanto, o papel crucial desses dois tipos de transferência na sustentação da renda das famílias, amortecendo a queda na demanda agregada em 2020.

Tabela 2. Variação Trimestral dos grupos da Massa de Rendimentos Ampliada (em %)
I TRI II TRI III TRI IV TRI
Transferências de renda -6,19 82,51 -16,38 -15,73
MRT – Formal -1,05 -2,13 -2,61 -1,58
MRT – Informal -2,89 -9,49 -3,01 -0,06
MRA -2,67 15,69 -7,65 -5,95
Tabela 3. Participação das fontes de renda na Massa de Rendimentos Ampliada (em %)
Grupamentos da Massa de Rendimentos Ampliada I.TRI II.TRI III. TRI IV.TRI
Previdência – (A.) 17,91 20,26 16,37 17,37
Seguro Desemprego – (b1.) 2,19 1,62 1,49 1,15
Bolsa-família – (b2.) 1,84 0,05 0,33 0,95
BPC – (b3.) 1,84 1,59 1,68 1,78
Auxilio emergencial – (b4.) 12,51 12,74 7,98
Transferências de renda – (C. = A. + B.) 22,84 36,02 32,62 29,23
MRT – Formal – (d1.) 56,93 48,16 50,79 53,15
MRT – Informal – (d2.) 19,89 15,56 16,34 17,36
MRT – (D. = d1. + d2.) 77,16 63,98 67,38 70,77
MRA – (E. = C. + D.) 100,00 100,00 100,00 100,00

Fonte: PNAD/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP

Diante deste quadro, os efeitos da redução – de R$ 600 para R$300, ocorrida a partir de setembro de 2020 – e a possível descontinuidade do programa de Auxílio Emergencial ampliam as incertezas sobre o desempenho da economia já a partir do 1º trimestre de 2021. Esses efeitos já foram sentidos, em parte, no quarto trimestre de 2020, quando a redução de 16,38% das transferências de renda (especialmente do auxílio emergencial) no terceiro trimestre, contribuiu para a desaceleração da atividade econômica nos meses subsequentes. Se essa defasagem for mantida, o impacto negativo se repetirá no primeiro trimestre deste ano, dada a redução de 15,7% nas transferências no quarto trimestre de 2020 (Tabela 2).

Soma-se a esse fato a retirada total do Auxílio a partir de janeiro de 2021. Considerando o valor total do Auxílio pago nos últimos três meses e a inexistência de um novo auxílio até o fim de março, o impacto desta retirada sobre a MRA no primeiro trimestre deste ano será de aproximadamente R$ 70,5 bilhões, cerca de 8% do total da MRA e 3,5% do PIB do quarto trimestre (gráfico 2). Ademais, devemos considerar que o Auxílio contribui diretamente para aumento do gasto das famílias, o mais importante componente do PIB nacional. É principalmente o gasto com consumo que faz as vendas do comércio e dos serviços aumentarem, que faz as empresas produzirem mais, que faz o Estado arrecadar mais. Ou seja, esse tipo de gasto, induzido por políticas públicas, produz efeitos diretos e indiretos (ou efeitos multiplicadores) sobre o emprego e a renda, impactando diretamente o desempenho do PIB. A ausência do Auxílio, portanto, tem efeitos diretos (menos R$ 70,5 bilhões na economia) e indiretos, resultando numa potencial recessão já no primeiro trimestre de 2021.

Gráfico 2. Massa de Rendimentos Ampliada, decomposta por fonte de renda para o ano de 2020, valores em Milhões de Reais

Fonte: PNAD/IBGE e Portal da Transparência. Elaboração NEC/FACAMP

O cenário se torna ainda mais grave quando consideramos os efeitos do recrudescimento da pandemia sobre a recuperação do mercado de trabalho, que já era lenta em alguns setores, especialmente, no setor de serviços. A piora da crise sanitária, agora sem o amparo do Auxílio Emergencial, tende a dificultar a procura de trabalho e a absorção de trabalhadores no mercado, ampliando o número de pessoas sem renda proveniente do trabalho e de benefícios sociais, que voltou a crescer a partir de setembro de 2020 (gráfico 3). O aumento da pobreza e da miséria, em si estruturais no Brasil, é uma consequência direta (e no curto prazo) da retirada do Auxílio em meio à fase mais aguda da crise sanitária. Registe-se que, na maior parte dos países afetados pela pandemia de COVID-19 ainda não houve reversão abrupta das políticas de apoio, antes, pelo contrário, em muitos casos houve ampliação das medidas, como nos EUA de Biden.

Gráfico 3. Pessoas sem renda do trabalho e Benefícios Sociais – em cada mil pessoas e em (%) da população em Idade Ativa (PIA)*

Fonte: PNAD-COVID19/IBGE. Elaboração NEC/FACAMP
*Série descontinuada em novembro de 2020

Segundo proposta de Emenda à PEC Emergencial 186/2019, aprovada em 2° turno pelo Senado Federal e enviada para votação na Câmara dos deputados no dia 04/03/2021, a parcela orçamentaria dedicada à continuidade do programa de Auxílio Emergencial foi fixada em R$ 44 bilhões, com redução no valor unitário do benefício de R$ 300 (vigente entre Setembro a Dezembro de 2020) para R$ 250 (valor médio) a partir de abril de 2021. Dividindo o valor total fixado (R$ 44 bilhões) para o programa pelo número de parcelas (4) e o valor unitário (R$ 250) previsto para 2021, é possível estimar que a base de beneficiários caia para 44 milhões de pessoas beneficiadas, um número bastante inferior aos verificados em 2020 (68 milhões).

Ademais, considerando-se a projeção para o PIB de 2021 divulgada no último Boletim FOCUS pelo Banco Central em 05 de março, verifica-se que os impactos macroeconômicos do auxilio emergencial podem se reduzir a 1,15% da Massa de Rendimento Ampliada e 0,57% do PIB, sinalizando que os efeitos do novo programa seriam muito limitados, tanto sobre o Consumo das Famílias, quanto sobre a atividade econômica no primeiro trimestre de 2021 (Tabela 4). Ou seja, a nova rodada do Auxílio Emergencial teria efeitos marginais na economia brasileira ao longo de 2021 e, provavelmente, não seriam suficientes para compensar a retração da atividade provocada pelo endurecimento das medidas de isolamento social.

Tabela 4: Cenários para o Auxilio emergencial em 2020: Comparação de Modelos*
Indicadores abril-agosto 2020 Setembro-Dezembro 2020 2021, Segundo Boletim Focus**
Valor Unitário Auxílio Emergencial R$ 600,00 R$ 300,00 R$ 250,00
Número de beneficiários 47.170.540 68.000.000 44.000.000
Auxílio Emergencial – Total R$ 212.757.796.852 R$ 93.949.102.293 R$ 44.000.000.000
Auxílio Emergencial/Massa de Renda Ampliada (1) 10,93% 7,95% 1,15%
Auxílio Emergencial/PIB 6,90% 3,61% 0,57%

* A partir da proposta aprovada em 1° turno pelo Senado Federal e Enviada para a Câmara dos Deputados em 04/03/2021
** Projeção de Crescimento do PIB para 2021 segundo o Boletim FOCUS divulgado pelo Banco Central em 05/03/2021                                                       
(1) Considerando que a Massa de Rendimentos Ampliada cresça na mesma proporção do PIB
Fonte: Senado Federal, BCB, FMI. Elaboração NEC/FACAMP

A manutenção do programa do Auxílio Emergencial para além de essencial, em face das tendências anteriormente apontadas, acena para questões sociais que transbordam a conjuntura pandêmica e até mesmo as incertezas em relação ao ano de 2021. A necessidade de repensar o papel das transferências de renda é tão ou mais emergencial do que foram as medidas econômicas de combate à crise sanitária.  O remodelamento dos programas de transferência de renda deveria perseguir o caminho da universalidade, isto é, do atendimento mínimo das necessidades humanas, persistindo na promoção da igualdade de oportunidades entre os diferentes grupos que compõe a sociedade. Em muitos dos países que experimentaram, durante a pandemia, volumosos programas de transferência de renda sem contrapartidas por parte dos beneficiários, já há forte inclinação social e política para a manutenção desses arranjos no longo prazo, instituindo mecanismos para a instalação de programas permanentes de Renda Básica Universal.

O caminho da universalidade conjugaria a ampliação do escopo de pessoas atendidas pelas transferências de renda e maior progressividade das fontes de financiamento de tais programas, de forma a promover a redução da desigualdade, contrariando os efeitos estruturais de precarização do mercado de trabalho brasileiro.

 

  1. A recuperação da FBCF: maior dinamismo ou efeito contábil?

 

O crescimento expressivo da FBCF no quarto trimestre de 2020 (+20% em relação ao trimestre anterior) também deve ser encarado com cautela. Apesar da recuperação dos investimentos induzidos em setores amplamente afetados pelas medidas emergenciais – como, por exemplo, setores de bens não duráveis –, na construção civil (em desaceleração em relação ao terceiro trimestre) e no setor agropecuário, a explicação da rápida recuperação no segundo semestre está ancorada, em grande parte, a um fator contábil.

Conforme mencionado nos relatórios anteriores, a mudança instituída a partir de 2018 pelo Repetro-Sped permitiu que plataformas de petróleo, antes registradas como exportações (para que tivessem direito às desonerações fiscais), ingressassem no país sob a forma de importações (desoneradas de grande parte dos tributos federais), impactando a FBCF, uma vez que tais plataformas são bens de capital cuja aquisição configura-se como um investimento produtivo. Esse fator explica o resultado expressivo das importações máquinas e equipamentos em dezembro, que cresceram 304,4% em relação ao mês anterior (Tabela 5). Conforme o IPEA, sem o efeito contábil da importação dessas plataformas o acumulado da FBCF em 2020 seria -4,8%, ante -0,8% registrado nas contas nacionais. Ou seja, os efeitos concretos desse resultado expressivo da FBCF sobre o PIB são bem menores do que aqueles apontados pelo dado apurado, revelando uma recuperação que, na prática, ainda apresenta resultados distantes do período pré-pandemia. Com o fim dos efeitos contábeis – o prazo final para adesão ao programa era dezembro de 2020 – poderemos observar com mais precisão a real dimensão da FBCF e da taxa de investimento em 2021.

 

Tabela 5 Indicador IPEA de FBCF (variação %)

Contra período anterior dessazonalizado Contra igual período do ano anterior
Out/20 Nov/20 Dez/20 IV Tri Out/20 Nov/20 Dez/20 IV Tri
FBCF 9,3 2,2 22,2 20,0 -4,6 3,9 47,4 13,5
   Máquinas e Equipamentos 10,5 3,5 59,2 39,8 -11,1 11,1 128,2 32,8
       Nacionais 1,0 -3,6 -10,2 3,2 -5,3 12,8 31,0 9,8
       Importados 0,9 13,5 304,4 141 -25,4 6,9 309,8 84,7
   Construção Civil 1,7 -4,8 -3,3 0,6 3,7 3,7 13,5 6,6
   Outros 3,4 -1,1 3,7 8,7 8,6 7,0 3,5 6,2

Fonte: IPEA. Elaboração NEC/FACAMP

 

  1. Desajustes setoriais e aumento da incerteza

 

Do ponto de vista setorial, os resultados do quarto trimestre se mostram datados diante do recrudescimento da crise sanitária, que levou a novas restrições à circulação de pessoas e, consequentemente, à atividade econômica. A recuperação do setor de serviços no quarto trimestre (+2,7% na margem) indicava naquele momento uma tendência de normalização da cesta de consumo das famílias, diante da flexibilização da quarentena no quarto trimestre. O crescimento da indústria também apontava para a normalização dos estoques, impactados negativamente no primeiro semestre pelas restrições da crise sanitária e no segundo semestre pelo descompasso entre a aceleração da demanda agregada e as dificuldades (logísticas principalmente) de retomada da produção.

A questão neste momento é mensurar de que forma a esperada nova retração  no setor de serviços, especialmente no primeiro e segundo trimestre de 2021, impactará a recuperação do mercado de trabalho, que, ademais, já mostrava sinais de desaceleração em dezembro de 2020. No caso da indústria e do comércio, a aprovação do novo Auxílio Emergencial, mesmo que me menores níveis do quem em 2020, poderá significar alguma sobrevida a esses setores, porém a continuidade da recuperação dependerá essencialmente da ampliação e continuidade das medidas emergenciais ao longo da pandemia.

Uma das principais possibilidades dinâmicas do ponto de vista setorial neste contexto é o setor da construção civil e o mercado imobiliário. O cenário positivo é puxado pelo crédito imobiliário, que alcançou patamares de 2015 e 2016 ao final de 2020. Nas raízes desse comportamento estão, principalmente, a redução das taxas de juros – tanto as taxas de mercado quanto as taxas reguladas por meio do programa Casa Verde Amarela – e o rearranjo da cesta de consumo das famílias ao longo da pandemia, que foi canalizado, em parte para a construção civil. Esse resultado é ainda mais expressivo quando consideramos o financiamento com recursos da poupança, que atingiu valores expressivos no segundo semestre de 2020 e registrou em janeiro de 2021 o melhor resultado da série histórica para o mês (gráfico 4 e 5)

 

 

Fonte: BCB. Elaboração NEC/FACAMP

Fonte: ABECIP. Elaboração NEC/FACAMP

 

Os efeitos da escalada do crédito sobre a atividade econômica em 2020 foram sentidos principalmente no segundo semestre e distribuídos entre a atividade imobiliária, para unidades já construídas, e a construção civil. Conforme os dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as unidades vendidas alcançaram valores superiores ao patamar pré-pandemia no final de 2020. Já os lançamentos tiveram queda expressiva ao longo de 2020, com início de recuperação no quarto trimestre, porém ainda abaixo dos níveis pré-pandemia. Esse comportamento destoante entre as unidades vendidas e os lançamentos de novas unidades reflete, portanto, uma redução dos estoques no setor, por conta, principalmente, das incertezas que cercam as expectativas dos empresários sobre o crescimento consistente da demanda, o que resulta na redução de novos lançamentos imobiliários.

O cenário acima resultou numa recuperação mais tímida do setor da construção civil a partir do 3º trimestre, concentrada especificamente nas unidades já lançadas. Embora alguns setores da cadeia produtiva da construção tenham se recuperado do resultado negativo no primeiro semestre de 2020, como é o caso da indústria de materiais de construção, o avanço se dispersou em pequenas reformas e não se traduziu em recuperação plena do emprego e da renda. De fato, o volume das ocupações no mercado de trabalho cresceu no segundo semestre de 2020, especialmente entre setembro e novembro, porém o fluxo líquido entre março e dezembro ainda é negativo (-458 mil vagas).

O crescimento de novos lançamentos nos últimos meses de 2020, ancorado na expansão do crédito e no crescimento da intenção de compra de imóveis por parte das faixas mais altas de renda, pode, entretanto, fornecer uma perspectiva positiva para 2021. Os possíveis fatores dinâmicos se apoiam fundamentalmente na demanda nas faixas maiores de renda, que possuem maior intenção de comprar imóveis e são responsável pela maior parcela das unidades vendidas, em comparação ao programa Casa Verde e Amarela, conforme pesquisa realizada pela CBIC[1].

 

  1. Juros “behind the curve”?

O Copom está cada vez mais pressionado a retomar a trajetória de elevação da Selic. Recentemente, a polêmica em torno da Petrobras e a forte reação dos mercados financeiros voltaram a jogar água no moinho daqueles que entendem que a Selic deve fechar 2021 em pelo menos 4% e 2022 em pelo menos 5%.

O argumento de analistas e jornalistas concentra-se em torno da hipótese de que, caso o BCB não aumente a Selic em suas próximas reuniões, correria sério risco de ficar behind the curve, ou seja, ficar correndo atrás do mercado que tomaria do BCB a função de fixar a inclinação da curva de juros.

O mercado entende que a elevação da Selic nesse momento entra na categoria de “obrigação”, dado o modelo institucional de Banco Central Independente (BCI) recentemente adotado de modo formal pelo Banco. No modelo de BCI, caberia ao Banco Central elevar a taxa básica de juros toda vez que a inflação observada supere a taxa de inflação definida como meta, sem considerações de ordem política, por exemplo. No entanto, vários modelos distintos dão várias respostas diferentes à questão da qual seria a taxa de inflação observada mais apropriada para definir o patamar da SELIC.

Em um dos modelos comumente usados, à inflação corrente observada é adicionada a inflação futura esperada. Esta é medida pelo conceito de inflação implícita.
A inflação implícita é resultante da diferença entre a taxa nominal e a taxa real de juros futuros. No Brasil, essa medida é apurada a partir da diferença entre a taxa de juros DI dos contratos futuros e os juros pagos por uma NTN-B de mesmo prazo. A diferença entre essas taxas comporia a expectativa do mercado para o IPCA do período entre hoje e a data de vencimento dos papéis[2]. Toda vez que sobe a taxa de juros DI no mercado futuro, ceteris paribus, subiria a inflação implícita. Assim, as expectativas de inflação do mercado são resultado, principalmente, do movimento da curva de juros desses dois contratos.

Além das turbulências causadas pela atabalhoada troca de comando na Petrobras na semana de 22 de fevereiro, a elevação da inflação implícita esperada pressiona o BCB para aumentar “automaticamente” a taxa básica de juros e faz com que o mercado considere essa elevação da Selic como um fato consumado, explicitado pelo atual aumento da taxa nos mercados futuros.

Mas seria mesmo necessária essa elevação da Selic? O BCB, independente de facto, como antes, ou de jure, como agora, usa a “Regra de Taylor” para definir a Selic. De forma simplificada, a Regra de Taylor estabelece que a taxa básica de juros deve ser elevada toda vez que se observa um aumento do gap entre a taxa de inflação observada e a taxa de inflação definida como meta. Quando se toma por referência a taxa de inflação corrente, o que se observa é que, findo o efeito da elevação de rendimentos das famílias observada em 2020, fruto do Auxílio Emergencial, retomou-se a trajetória de queda dos índices, algo ao par com a fraca reação do nível de atividade nesse início de 2021. Na margem, a inflação vem cedendo, qualquer que seja o índice observado, mas principalmente quando se toma o IPCA, índice oficial de inflação no Brasil (gráfico 6).

 

 

Fonte: Banco Central do Brasil. Elaboração NEC/FACAMP

 

Essa queda da inflação na margem recomendaria cautela ao BCB em relação ao aumento da Selic. Se somarmos à conta o outro elemento central da Regra de Taylor, qual seja, a persistente distância observada entre o nível de atividade corrente e o PIB potencial, tem-se que concluir que a Selic não teria nenhum espaço para elevação nesse momento.

Portanto, seria  um grave erro de política monetária e do BCB se render à pressão daqueles que encontram na inflação implícita[3] o elemento de força para justificar a ação de um BCB que, somente aumentando a SELIC nesse momento poderia ser considerado “verdadeiramente independente”.

 

  1. O combate à pandemia em meio a continuidade do ajuste fiscal

Como foi discutido anteriormente, o Auxílio Emergencial configurou-se como uma importante medida anti-cíclica em 2020 mas, até por seu caráter transitório, teve um efeito limitado sobre o apoio a uma recuperação sustentável da economia brasileira, que, mesmo antes da pandemia, vivia uma situação ou de forte retração (2015-2016) ou de baixo crescimento (2017-2019). Medidas fiscais efêmeras de curto prazo não são suficientes para recolocar o país na rota de um crescimento sustentado de longo prazo. Este estudo entende que a ausência de medidas que apoiem o aumento da taxa de investimento está por trás da impossibilidade da retomada do crescimento de longo prazo.

De fato, a simbiose interrompida entre o investimento público e privado tem agravado a desigualdade social e contribuído para o aumento do desemprego e queda da renda da população, processo iniciado desde a crise econômica de 2015. Sabemos que os instrumentos da austeridade fiscal criaram dificuldades para o Estado brasileiro cumprir seu papel, fundamental no financiamento e no investimento público, provocando a queda dos investimentos em geral, bem como da oferta de bens e serviços à população.

Com a pandemia, a política fiscal ganha ainda mais importância, mas o que podemos esperar dela em 2021? Até a data deste relatório, elaborado em meio ao pior período da pandemia no país, o governo não havia aprovado o orçamento a ser executado em 2021. Sem a aprovação no Congresso Nacional, o governo está autorizado a executar apenas 1/12 avos do projeto de orçamento previsto para o ano de 2021.

Este projeto permanece com as restrições fiscais impostas anteriormente à pandemia e impõe o controle do teto para o custeio da manutenção dos serviços e dos investimentos de todas as áreas. Assim, a elaboração do orçamento de 2021 partiu da interpretação que a pandemia estaria controlada, permitindo, assim, o retorno da agenda de reformas e de austeridade fiscal a qualquer custo.

Vale ressaltar que, mesmo com a adoção formal do Orçamento de Guerra em 2020, a lógica da austeridade fiscal continuou prevalecendo nas decisões do governo federal.  Considerando Investimento e Inversões Financeiras, o aumento nos gastos se deve às demandas da crise sanitária. Dentre os ministérios apresentados na tabela 6, o Ministério da Economia apresentou um aumento de 2.163% do seu valor executado, totalizando 57% dos investimentos e inversões financeiras e um incremento, de aproximadamente R$ 60 bilhões. Porém, cabe observar que grande parte desses recursos, apesar de estarem no orçamento do Ministério da Economia, foi destinado às compras de equipamentos para o funcionamento das unidades descentralizadas de saúde. O Ministério da Saúde também apresentou um significativo incremento de gastos, da ordem de 53%, entre 2019 e 2020, totalizando R$ 5,8 bilhões dispendidos.

Por outro lado, outros ministérios apresentaram reduções expressivas: Direitos Humanos (-73%), Ciência e Tecnologia (-70%), Cidadania (-19%). Considerando a gravidade da conjuntura, esperava-se que ministérios centrais na determinação do nível de atividade e com potencial para auxiliar a retomada da economia recebessem mais investimentos, o que não pôde ser verificado.

 

Tabela 6 – Investimento e Inversões Financeiras do Governo Federal, por Órgão, 2019-2020 (em R$ Milhões constantes, IPCA dezembro 2020) 

Investimento do Governo Federal 2019 2020 2020/2019
INVESTIMENTO TOTAL          61.928,91       110.176,54 
Ministério da Ciência e Tecnologia            1.608,94              456,38  -70%
Ministério da Economia            2.925,11         63.533,57  2163%
Ministério da Educação            4.274,86           3.645,62  -11%
Ministério de Minas e Energia                107,62              100,42  -3%
Ministério da Saúde            3.993,64           5.870,70  53%
Ministério da Infraestrutura            9.929,46           7.986,95  -16%
Ministério do Desenvolvimento Regional          11.311,06         10.742,46  -1%
Ministério da Cidadania            1.152,88              899,85  -19%
Ministério dos Direitos Humanos                135,99                 35,30  -73%
FONTE: RTN, STN. Elaboração NEC/Facamp

 

Ademais, programas fundamentais, relacionados aos gastos correntes, foram afetados por despesas liquidadas inferiores ao valor aprovado pelo Congresso. Dois exemplos são o Programa Moradia Digna, cujo valor liquidado foi de apenas 7% da dotação inicial do programa, e o Programa de Saneamento Básico, com apenas 58% de investimento em relação ao orçado inicialmente.

O descaso com as medidas de proteção ambiental também pode ser notado ao observarmos os gastos em investimento com programas que contemplam esse objetivo. Programas como Agropecuária Sustentável, Mudança do Clima e Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas investiram, respectivamente, 2%, 3% e 4% dos valores aprovados.

Entretanto, a adoção do Orçamento de Guerra escapou desta lógica contracionista por meio da abertura de créditos extraordinários, que destinou mais de R$ 604 bilhões de reais para o Auxílio Emergencial, principalmente, para os programas de manutenção do emprego e da renda, para as despesas relacionadas à crise sanitária e para os estados e municípios (tabela 7). Embora essenciais para o enfrentamento da pandemia e da crise econômica e social, as políticas anticíclicas emergenciais e a queda na atividade econômica elevaram a relação Dívida/PIB: a relação Dívida Bruta/PIB saltou de 83% para 93% e a relação Dívida Líquida/PIB (que deduz da dívida bruta os ativos detidos pelo governo) pulou de 48% para 61% do PIB.

 

Tabela 7 – Gastos com Ações de Enfrentamento do Coronavírus, 2020

Execução Ações da COVID – período FEV / DEZEMBRO 2020 Total realizado (R$ bilhões) Participação no Total (%)
Ampliação do Programa Bolsa Família 0,4 0,06
Aquisição de Vacinas 20 3,31
Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 322 53,25
Auxílio Financeiro aos Estados, Municípios e DF 79,2 13,09
Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 51,5 8,52
Concessão de Financiamento para Pagamento de Folha Salarial 6,8 1,13
Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito 58,1 9,61
Despesas Adicionais do Ministério da Saúde e Demais Ministérios 55,8 9,23
Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Maquininhas 10 1,65
Transferência para a Conta de Desenvolvimento Energético 0,9 0,15
Total Geral 604,7 100

Fonte: SIAFI. Elaboração NEC/Facamp 

 

 

O desempenho negativos de tais indicadores largamente monitorados pelos mercados financeiros, estimulou ainda mais a volta do discurso pela austeridade, associado à agenda de reformas e ao cumprimento do Teto de Gastos. Apesar das primeiras sinalizações da segunda onda da pandemia já em dezembro, a discussão sobre uma possível volta das medidas emergenciais se deu, num primeiro momento, sob a condição da aprovação das reformas estruturais, que dariam espaço para adoção de tais políticas anticíclicas. Foi assim com o novo Auxílio Emergencial, incluído na PEC Emergencial. A demora para a adoção de um novo Orçamento de Guerra acabou comprometendo a atividade econômica no primeiro trimestre de 2021 e pode afetar o enfrentamento da pandemia ao longo do ano, considerando o impacto da crise sanitária e econômica sobre estados e municípios.

 

  1. As finanças dos governos subnacionais diante da crise sanitária e econômica

 

Vale observar que quase R$ 80 bilhões dos recursos do Orçamento de guerra foram destinados aos municípios e estados e Distrito Federal como auxílio financeiro para compensarem a queda na arrecadação dos impostos que compõem os fundos constitucionais, fundamentais para financiarem o pacto federativo. O gráfico 7 mostra uma queda de 12 pontos percentuais das transferências constitucionais, dependentes da arrecadação pró-cíclica de impostos federais e fundamentais para o financiamento das políticas públicas descentralizadas. O auxílio financeiro emergencial, presente no Orçamento de Guerra, teve o papel de mitigar o efeito dessa queda das transferências constitucionais para os orçamentos dos governos subnacionais.

 

Fonte: SIAF. Elaboração NEC/FACAMP

 

Entretanto, a dura realidade econômica de queda das transferências constitucionais deve permanecer em 2021, principalmente, à porta das prefeituras, que sofrem com o aumento do desemprego e da inadimplência e com impacto do recrudescimento da quarentena sobre a arrecadação de impostos municipais, inclusive daqueles que não incidem sobre a atividade econômica, como o IPTU.

Sabemos que o Fundo de Participação Municipal (FPM), mesmo num cenário sem crise econômica representa em média quase ¼ dos recursos orçamentários dos municípios brasileiros. Para a região nordeste ele financia, na média, mais de 33 pontos percentuais das políticas públicas. Ao mesmo tempo, pode representar até 92 pontos percentuais dos recursos do orçamento disponível para os municípios mais pobres do país, principalmente aqueles que não possuem nenhuma dinâmica econômica instalada, como, por exemplo, os municípios que sofrem com a seca (Tabela 8).

 

Tabela 8 – Importância do Fundo de Participação Municipal (% do Orçamento), 2019

População (1000 HAB) Nordeste Norte Centro Oeste Sul Sudeste Brasil
até 5 59 50 44 46 57 51
5-10 46 34 30 33 34 36
10-20 44 32 26 30 30 34
20-50 35 29 22 22 20 26
50-100 29 16 16 17 13 18
100-500 21 35 13 9 9 12
500-1000 19 8 3 8
acima de 1000 13 12 7 3 1 4
Média 33 30 21 23 21 23
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. SICONFI/FINBRA 2019. Elaboração FACAMP/NEC

 

A combinação da queda nos repasses e da queda na arrecadação do ISSQN (por conta das restrições de circulação) compromete, portanto, o pagamento das ações de enfrentamento da COVID, da folha de pagamento dos servidores públicos, além de afetar a dinâmica econômica dos municípios menos populosos da federação. Tal cenário se torna ainda mais dramático quando consideramos o duplo choque que os municípios brasileiros estão enfrentando com a nova cepa: por um lado a necessidade de medidas restritivas cada vez mais duras sobre a atividade econômica (em comparação às medidas de 2020) e por outro a necessidade crescente (e rápida) de recursos para evitar o colapso do sistema público de saúde. Portanto, além de incoerente, a não renovação da compensação financeira, presente no Orçamento de Guerra de 2020, aprofundará ainda mais o enfrentamento da crise econômica e social ao longo de 2021. 

 

  1. O impacto da crise econômica da pandemia na arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios

A arrecadação pública brasileira sofreu forte retração em 2020, devido à crise da COVID 19 e do resultante crescimento negativo de 4,1% do PIB. Se em 2019 as receitas federais foram de R$ 1.639 bilhões[4], em 2020, foram 6,9% menor em termos reais (R$ 1.526 bilhões[5]). Já os Estados tiveram uma queda menor (2,8%[6]), porque o ICMS, que é o principal tributo estadual – representou 85% do total em 2020 – teve uma queda de apenas 2,4%.

A principal razão para a arrecadação estadual ter um desempenho significativamente melhor do que a União foi a elevada participação dos tributos sobre o consumo de bens no total arrecadado, com destaque para energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, setores que representam aproximadamente 50% da arrecadação de  ICMS e foram menos afetados pela retração das atividades durante a pandemia. Já as receitas da União tiveram uma queda significativamente maior, devido: i) a redução a zero da alíquota de IOF nas operações de crédito, que resultou numa perda de R$ 19,7 bilhões na arrecadação, sendo o principal fator para o crescimento de -48% nas receitas do IOF; ii) ao impacto da Covid 19 na arrecadação de tributos incidentes sobre a atividade econômica, tais como as contribuições sociais e receitas previdenciárias que, devido à deterioração do mercado de trabalho formal, observaram uma queda real de 7,2% no total arrecadado.

Não obstante as receitas dos Estados terem caído 2,8%, a receita disponível após as transferências teve uma queda mais acentuada, uma vez que os Estados transferem uma cota parte do ICMS (25% do total) para os Municípios e recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da arrecadação da União. Como vimos esses recursos tiveram uma retração maior.

Por exemplo, o Estado de São Paulo arrecadou praticamente o mesmo valor em termos nominais em 2019 (R$ 176 bilhões[7]) e 2020, contudo, em termos reais houve uma queda de 4,5%, ou seja, superior à média dos demais Estados.

A consolidação da receita municipal referente ao ano de 2020 ainda não foi disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, sabemos que nos últimos anos a receita dos municípios brasileiros representou uma média de 6,3% da carga tributária nacional bruta, com destaque para os impostos municipais IPTU, ISSQN e o ITBI.

No entanto, já é possível adiantar que as finanças públicas municipais sofreram com a crise econômica e sanitária, mesmo nos municípios com dinâmica mais consolidada como Campinas-SP, que teve queda na arrecadação das suas receitas próprias. Por exemplo, o IPTU (imposto predial territorial urbano) que, em 2019, arrecadou R$ 913 milhões, arrecadou apenas R$ 891 milhões em 2020, uma queda real de -6%. Já o ISSQN, que é a principal receita de cidades de maior porte como Campinas, a queda foi mais profunda: o valor arrecadado em 2019 foi de R$ 1.258 bilhões e não ultrapassou R$ 1.180 bilhões em 2020, ou seja, uma queda real de cerca de 10%.

Esse cenário reforça a importância do auxílio financeiro emergencial não apenas para os pequenos municípios que dependem fundamentalmente do FPM, mas também para os mais populosos, como Campinas, um município metropolitano e estratégico no atendimento regional dos serviços de saúde.

 

  1. Setor Externo

A crise sanitária causou um forte impacto sobre a movimentação internacional de mercadorias (Gráfico 1). Entre o último trimestre de 2019 e o segundo de 2020, a quantidade exportada no mundo recuou 15,5% ─ resultado de uma queda de 9% do quantum exportado pelas economias em desenvolvimento e de 21,1% pelas economias desenvolvidas. A recuperação no terceiro trimestre de 2020 foi vigorosa, mas não suficiente para retornar ao nível anterior à crise, e não há como prever a trajetória futura.

A interrupção conjuntural dos fluxos decorreu da necessidade de isolamento social, que voltou a assombrar o mundo com a “segunda onda” de contaminações pela Covid, na virada do ano de 2020, assim como pela manifestação de novas cepas do vírus no início de 2021. Muito se espera da vacinação em massa em 2021, mas seus resultados ainda estão por ser observados.

Há, entretanto, questões estruturais, que também definirão o ritmo de retomada dos negócios internacionais, como o crescente protecionismo, gerado pelo ambiente de guerra tecnológica entre as grandes nações do globo ou mesmo pela percepção de risco de desarticulação dos sistemas produtivos nacionais, realçado pela pandemia. Argumentos como “segurança alimentar” e “segurança sanitária” já estavam presentes nas negociações comerciais internacionais, mas podem ganhar novo peso e se espraiar para novos setores de atividade. O próprio setor privado vem refletindo sobre a funcionalidade das grandes cadeias de suprimentos internacionalizadas (gráfico 8).

 

Gráfico 8 – Evolução do quantum exportado*, em regiões selecionadas. Dados trimestrais (2005:100) – I 2005 a III 2020**.

Fonte: UNCTAD. Elaboração NEC/FACAMP

*dados dessazonalizados.** os dados do último trimestre de 2020 ainda não estão disponíveis.

 

 

No Brasil, as especificidades locais e o desempenho geral da economia também afetaram de forma importante a evolução do comércio exterior. A composição do saldo comercial brasileiro é amplamente conhecida – há superávit com os produtos Agropecuários e da Indústria Extrativa, e déficits com os bens da Indústria de Transformação[8] (Gráfico 2). A conjuntura, por sua vez, tem atuado no sentido de favorecer os saldos comerciais positivos, ao combinar baixa atividade econômica no país, desde 2015, e depreciação do Real, desde meados de 2011.

A ampliação do déficit comercial externo brasileiro com bens industrializados chama a atenção, sobretudo no ano de 2020, quando houve significativa retração do PIB. No entanto, a principal causa da elevação desse déficit foi o ajuste contábil, causado pela mudança do programa Repetro-Sped, analisado acima. Segundo estimativas da CNI (2021)[9], ao se excluir o efeito deste ajuste, ao invés das importações de manufaturados do país crescerem 5% entre 2017 e 2020, elas teriam recuado 3%, o que se mostra mais plausível diante da estagnação econômica observada.

No ano de 2020, o superávit comercial brasileiro foi de US$ 50,9 bilhões, contra US$ 48 bilhões no ano anterior. A agropecuária contribuiu com uma elevação do superávit de US$ 2,3 bilhões em relação a 2019 (crescimento de 6%); a indústria extrativa de US$ 3,1 bilhões (7,8% maior que em 2019); e a indústria de transformação ampliou seu déficit em US$ 2,3 bilhões – mas com a distorção gerada pela já discutida atualização contábil do Repetro (gráfico 9).

 

Gráfico 9 – Composição do saldo comercial brasileiro. I 2014 a IV de 2020. US$ milhões.

Fonte: ONU/ComexStat. Elaboração NEC/FACAMP

 

 

É importante assinalar que, pelo lado das exportações, a forte elevação de preços de commodities em que o Brasil é competitivo, como o minério de ferro e a soja, gerou não apenas bons resultados em 2020, mas também expectativas favoráveis para as vendas externas líquidas em 2021. Muito tem sido dito sobre um novo ciclo de commodities. A forte recuperação das economias centrais, com base em estímulos fiscais e monetários significativos, incluindo o possível anúncio de pacotes de infraestrutura, levaria a um movimento favorável dos preços dos insumos básicos, de forma similar ao ocorrido na década de 2000.

A trajetória das vendas externas brasileiras de produtos básicos, em quantum e em preços, desde o ano de 2001, mostra o ininterrupto crescimento da quantidade vendida. No entanto, a evolução do preço médio das exportações é muito errática revelando a dependência de suas receitas em dólares com relação às cotações internacionais. O salto do preço dos bens básicos vendidos pelo Brasil de meados de 2010 ao final de 2011 foi tão notável quanto o mergulho de meados de 2014 ao início de 2016. No período recente, por sua vez, verificou-se uma queda importante do preço médio de meados de 2019 a maio de 2020, com uma forte recuperação na margem a partir de então. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020, houve uma elevação de 7,8% dos preços dos produtos básicos exportados pelo Brasil. Na comparação da média dos preços praticados nos dois anos, houve um recuo de 5,0%.

Com isso, julga-se importante salientar que os movimentos recentes das cotações internacionais de algumas commodities estão refletindo tanto uma acomodação das dificuldades logísticas causadas pela pandemia quanto uma antecipação de um movimento de crescimento firme de sua demanda mundial – o que ainda terá que se provar consistente (Gráfico 10).

 

Gráfico 10 – Exportações brasileiras de Produtos Básicos. Evolução dos índices de quantum e preços. Janeiro de 2001 a dezembro de 2020.

FONTE: FUNCEX apud IPEADATA. Elaboração NEC/FACAMP

 

Por parceiro comercial, destaca-se a crescente importância da China como comprador líquido do Brasil. Em 2020, o superávit comercial brasileiro com a China cresceu 20% em relação ao ano anterior, distanciando o país dos demais compradores líquidos. Em 2020, o Brasil apresentou um superávit de US$ 33,7 bilhões no comércio com a China, e de US$ 6 bilhões com a Holanda, segundo maior superávit individual do país. Na ponta contrária, Alemanha, Estados Unidos e França foram os mercados com os quais o Brasil registrou seus maiores déficits comerciais em 2020 – respectivamente, US$ 4,5 bilhões, US$ 2,6 bilhões e US$ 1,2 bilhões.

A trajetória da pandemia e o decorrente desempenho econômico dos diferentes países, que têm respondido à crise sanitária de formas mais ou menos diferenciadas, iluminarão os próximos passos do comércio internacional e da inserção comercial externa brasileira no ano que se inicia, deixando ainda um rastro de incerteza para o comportamento da movimentação de mercadorias no próximo ano.

Por fim, a conta financeira apresentou comportamento negativo ao longo de 2020. Considerando os fluxos cambiais financeiros trimestrais, vale ressaltar a saída maciça de recursos em carteira no primeiro trimestre (logo após a eclosão da pandemia no país), com recuperação parcial no segundo semestre. Em relação ao Investimento Direto Externo (IDE), o movimento é oposto: o fluxo positivo se desacelerou no terceiro e quarto trimestre do ano. Assim, a tendência verificada no relatório anterior permanece: a predominância dos fluxos de curto prazo nos últimos meses reflete um caráter mais volátil da conta financeira. (gráfico 11).

 

Gráfico 11. Fluxos cambiais financeiros no Brasil. I/2014 a IV/2020.

FONTE: BCB. Elaboração NEC/FACAMP

 

 

  1. Considerações Finais: entre a distopia e a esperança, o planejamento federal é o fiel da balança

 

A pandemia gerou não apenas uma profunda crise econômica ao redor do mundo, mas uma crise humanitária, elevando a incerteza na decisão de gastos dos agentes econômicos. Grande parte dos países reagiu à crise sanitária por meio de pacotes fiscais e injeções de liquidez nos mercados financeiros, amortecendo, em diferentes graus, a queda da atividade econômica em 2020. Mesmo com significativos aportes de gastos públicos emergenciais, a maior parte dos países do mundo registrou um resultado do PIB negativo em 2020.

A economia brasileira seguiu esse roteiro, graças, principalmente, ao Auxílio Emergencial, que evitou uma queda de dois dígitos no PIB. No entanto, a gravidade da nova onda da pandemia, marcada pela nova cepa do vírus, tornou o cenário de 2021 ainda mais nebuloso. A piora nas previsões se agrava ainda mais diante da lentidão do programa de vacinação – que reagiu tardiamente à necessidade de ampliar as compras de vacinação – e da renovação das medidas emergenciais. Tais fatores devem comprometer a atividade econômica no primeiro e segundo trimestre, ainda que em menor magnitude quando comparado ao mesmo período de 2020, com possibilidade de reversão de boa parte da tênue recuperação econômica conquistada no segundo semestre de 2020.

Neste contexto, uma possível melhora da atividade econômica seria observada apenas no segundo semestre deste ano. Num cenário pessimista, a melhora seria tímida, por conta da incapacidade do programa de vacinação controlar a disseminação do vírus, obrigando estados e municípios a prolongarem medidas de isolamento social, e da renovação parcial das medidas emergenciais, comprometendo diversos setores duramente afetados pela pandemia. Por outro lado, o impacto negativo no mercado interno seria parcialmente atenuado por um cenário externo positivo, marcado pela injeção trilionária de dólares na economia americana, pela elevação dos preços das commodities e pelo crescimento da demanda chinesa.

Num cenário alternativo, mais positivo, o segundo semestre seria marcado pelo maior controle da disseminação do vírus e por medidas emergenciais condizentes com os impactos da crise sanitária. Tal quadro positivo geraria um “efeito euforia” sobre a atividade econômica, potencializado pelo cenário externo positivo supracitado.

O fiel da balança, portanto, entre o cenário distópico e o cenário otimista é o planejamento sanitário e econômico por parte do governo federal. A pandemia irá demandar não apenas um novo Orçamento de Guerra, mas também políticas (de curto e médio prazo) que contemplem demandas recorrentes do sistema público de saúde, possíveis instabilidades na recuperação setorial e do mercado de trabalho e socorros financeiros a estados e municípios. Ignorar tais ações, sob o argumento do ajuste fiscal intertemporal, pode custar não apenas empregos, salários e lucros, mas também vidas.

 

 

[1] Ver http://www.cbicdados.com.br/media/anexos/Pesq._Mercado_Imobili%C3%A1rio_Nacional_4_trimestre_2020.pdf

[2] A hipótese aqui é a de não-arbitragem, ou seja, se não há diferença de grau de liquidez entre uma NTN-B e um contrato futuro de DI, o investidor deve ser indiferente entre carregar em carteira qualquer um dos dois ativos caso sua remuneração futura esperada seja idêntica, considerando-se também, por hipótese, idênticos o risco do emissor da NTN-B e o risco de contraparte dos contratos futuros. Nessas condições, a diferença entre os juros nominais dos contratos DI e os juros reais do título público constituem a inflação implícita.

[3] É preciso tomar em consideração que a diferença entre as taxas futuras do DI e as taxas das NTN-Bs explica, segundo diferentes estudos aplicados a padrões internacionais, aproximadamente 60% da inflação implícita, sendo os 40% restantes explicados pela liquidez dos títulos negociados e pelo efeito de curvatura. Para o caso brasileiro, como a liquidez dos papéis públicos – de prazo superior a cinco anos – é baixa, estima-se que aquela diferença responda por menos que 60% da inflação implícita.

[4] Preços de dez 2020. Dados da Receita Federal.

[5] Preços de dez 2020. Dados da Receita Federal.

[6] https://www.confaz.fazenda.gov.br/

[7] https://www.confaz.fazenda.gov.br/

[8] É importante lembrar, entretanto, que a movimentação econômica gerada pelas exportações da Indústria de Transformação é de extrema relevância para o país. Ainda que registradas em termos de “valor de produção”, o valor exportado em 2020 evidencia isso: a receita de vendas externas da agropecuária foi de US$ 45 bilhões, da Indústria Extrativa de US$ 49 bilhões, e da Indústria de Transformação US$ 115 bilhões.

[9] CNI. Repetro-Sped aumenta artificialmente estatísticas de importação brasileira nos últimos anos. Disponível em https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2021/2/nota-economica-17/. Nota Econômica, Número 17. Janeiro 2021.

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