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Análise das ocupações e dos rendimentos das mulheres no Brasil no período de crise econômica – 2015-2019

Estudo no 1 – Setembro de 2019

Daniela Salomão Gorayeb
Georgia Christ Sarris
Juliana de Paula Filleti
Maria Fernanda Cardoso de Melo

Apresentação

Este Estudo no 1, elaborado pelo Núcleo de Pesquisa de Economia e Gênero (NPEGen) da FACAMP, tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no mercado de trabalho e no rendimentos das mulheres, no Brasil, em um período de 4 anos, tendo como referências os dados do 2º. trimestre de 2015 e do 2º. trimestre de 2019(1) da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD)/IBGE. Além da comparação temporal, o recorte por gênero também é realizado a fim de verificar as diferenças ou semelhanças com as mudanças ocorridas para os homens, a partir das suas posições na ocupação. Os impactos desses movimentos nas categorias de ocupação sobre o rendimento das pessoas nesse período também é objeto de análise no último item deste Estudo.

No 2º trimestre de 2015, a taxa geral de desocupação brasileira ultrapassou 8% pela primeira vez desde o 1º trimestre de 2012, o início da série histórica do IBGE com essa metodologia. O maior valor da série ocorreu no 1º trimestre de 2017 (13,7%) e, embora tenha diminuído, atualmente, encontra-se em um patamar muito alto (12,0% no 2º trimestre de 2019), quase o dobro do que a menor taxa registrada ao longo da série trimestral (6,2% no 4º trimestre de 2013).
Assim, neste Estudo, comparam-se os dados do 2º trimestre de 2015 e do 2º trimestre de 2019 analisando as mudanças verificadas nesse período de demarcada crise econômica brasileira, com fortes reflexos sobre o mercado de trabalho e suas formas de ocupação.

Na metodologia utilizada pelo IBGE, considera-se que uma pessoa é ocupada se ela realizou uma atividade remunerada (de forma monetária ou em benefícios) por pelo menos 1 hora na semana. Além das posições tradicionais no mercado de trabalho – pessoas empregadas (do âmbito doméstico, do setor privado ou do setor público; com registro de trabalho ou sem registro de trabalho) e empregadoras (pessoas com mais de uma pessoa empregada) – há também as categorias de ocupação por conta própria e a de trabalhador(a) familiar auxiliar. Dessa forma, observa-se que o conceito de ocupação é mais abrangente do que o de emprego. Embora a categoria de pessoas empregadas ainda tenha importância elevada dentre as formas de ocupação, há outras que vão ganhando espaço como opções de obtenção de renda, em alternativa ao desemprego. Esse processo de desregulamentação do mercado de trabalho vem ganhando terreno no mundo e o Brasil também é palco para essas mudanças. A crise econômica brasileira insere um elemento adicional a essa tendência e é esse resultado que será avaliado aqui.

Em relação aos dados sobre os rendimentos, considerou-se a variável rendimento mensal habitual de todos os trabalhos para pessoas de 14 anos ou mais de idade (apenas para pessoas que receberam em dinheiro, produtos ou mercadorias em qualquer trabalho), utilizada pelo IBGE2. O rendimento foi deflacionado pelo Índice nacional de preços ao consumidor (INPC) tendo o 2º trimestre de 2019 como base.

Antes de iniciar a análise das ocupações e rendimentos das mulheres pelas categorias de ocupação, na próxima seção, apresenta-se o quadro geral no qual se encontram as formas e a intensidade de participação das mulheres no mercado de trabalho.

1. Dados gerais do mercado de trabalho: força de trabalho, desocupação e subocupação no 2º Trimestre de 2019

A força de trabalho de um país é composta pelas pessoas em idade ativa (população de 14 anos ou mais de idade) que se encontram ocupadas (realizaram uma atividade remunerada por pelo menos 1 hora na semana) e desocupadas (que não exerceram nenhuma atividade remunerada, mas estão realizando esforços permanentes em busca de uma ocupação). No Brasil, no 2º Trimestre de 2019, apresentaram-se 106,1 milhões de pessoas nessa condição, das quais 47,9 milhões de mulheres e 58,2 milhões de homens. Assim, as mulheres, ainda que sejam a maioria da população em idade ativa (52,5%), representaram apenas 45,1% da força de trabalho brasileira (e os homens, por diferença, foram 47,5% da população em idade ativa e 54,9% da força de trabalho brasileira) (Tabela 1).

Muitas mulheres estão fora da força de trabalho involuntariamente, em um certo sentido. Afinal, são mulheres que, em sua maioria, estão em situação de desalento (que gostariam de trabalhar, mas não puderam realizar esforços para buscar uma ocupação naquele período) ou estão indisponíveis (empreenderam esforços na procura por trabalho, mas não estão disponíveis para as ofertas de trabalho existentes). Elas fazem parte da chamada “força de trabalho potencial”.
No Brasil, no 2º Trimestre de 2019, 5 milhões de mulheres estavam nessa situação, 60% do total de pessoas nessas categorias que estavam fora da força de trabalho brasileira de maneira indesejada. Elas eram 55,2% das pessoas desalentadas e 66,8% das indisponíveis (Tabela 1).

Tabela 1 – Brasil: Pessoas em idade ativa (14 anos ou mais) - 2º trimestre de 2019 (em milhões de pessoas)

Rendimentos das mulheres - Brasil: Pessoas em idade ativa (14 anos ou mais) - 2º trimestre de 2019 (em milhões de pessoas)

Fonte: Microdados da PNAD Contínua - IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Das mulheres ocupadas no 2º Trimestre de 2019 (41,1 milhões), quase 10% consideravam-se subocupadas, ou seja, mulheres que realizaram uma jornada de trabalho considerada insuficiente para as suas necessidades(3). Ao somar as mulheres subocupadas, as desocupadas e as situadas na força de trabalho potencial (desalento e indisponíveis), alcança-se o total das mulheres subutilizadas da força de trabalho ampliada(4). Mostraram-se nessa situação, no 2º Trimestre de 2019, 15,7 milhões de mulheres ou quase 30% da força de trabalho feminina ampliada (taxa de subutilização da força de trabalho). A subutilização dos homens foi menor tanto em termos absolutos (12,7 milhões) quanto em termos proporcionais à força de trabalho ampliada masculina (21%). Isso ocorre porque a taxa de desocupação dos homens é menor do que a das mulheres (10,3% versus 14,1%, respectivamente), bem como a de subocupação (6,4% e 9,7%, respectivamente) e a da força de trabalho potencial (5,4% e 9,4%, respectivamente) (Tabela 2).

 

Tabela 2 – Brasil: Taxa (%) de subocupação, desocupação e subutilização da força de trabalho – 2º trimestre de 2019

Brasil: Taxa (%) de subocupação, desocupação e subutilização da força de trabalho – 2º trimestre de 2019

Fonte: Microdados da PNAD Contínua - IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Revela-se, com esses dados, um retrato de como se expressa a inserção quantitativa das mulheres no mercado de trabalho brasileiro após 2 anos de redução drástica da atividade econômica (redução de -3,5% do PIB em 2015 e em 2016) e de mais 2 anos com crescimento econômico pífio (aumento de 1,0% do PIB em 2017 e em 2018) e insuficientes para alterar o padrão de inserção no mercado de trabalho: taxas de desocupação e de subocupação da força de trabalho feminina muito elevadas combinadas com a alta participação das mulheres na força de trabalho potencial, mesmo que o número de mulheres ocupadas tenha aumentado nos últimos 4 anos, período de profunda crise econômica.

Nos próximos itens, a análise recai sobre esse movimento ocorrido na ocupação e sobre a evolução da qualidade da inserção das mulheres entre 2015 e 2019, a partir das categorias de ocupação e seus rendimentos.

2. Mulheres, por posição na ocupação, durante o período de elevação do desemprego no Brasil

Entre o 2º trimestre de 2015 e 2º trimestre de 2019, em torno de 4 milhões de mulheres entraram na força de trabalho brasileira (soma das pessoas ocupadas e desocupadas), o dobro do número de homens (Tabela 3). Além de o ingresso do número de homens na força de trabalho ter sido menor do que o de mulheres, observa-se que não houve aumento no número de homens ocupados nesse período; houve até uma pequena diminuição (-30,1 mil). Ou seja, o impacto do acréscimo de 2 milhões de homens na força de trabalho brasileira se verificou totalmente sobre o crescimento do número de homens desocupados nesse período (2 milhões também). A população de mulheres desocupadas também apresentou um alto incremento (2,5 milhões, até maior em termos absolutos do que os homens), mas puderam, em parte, encontrar alternativas de ocupação. Afinal, nesse período, 1,6 milhão de mulheres se inseriu na categoria de pessoas ocupadas (Tabela 3). O crescimento da população ocupada nesse período (1,7%) se deveu ao incremento do número de mulheres nessa categoria (4,1%), considerando que a taxa de variação dos homens ocupados foi negativa (-0,1%) (Tabela 4).

Tabela 3 – Brasil: Diferença de pessoas entre o 2º trimestre de 2015 e o 2º trimestre de 2019 (em mil pessoas)

Brasil: Diferença de pessoas entre o 2º trimestre de 2015 e o 2º trimestre de 2019 (em mil pessoas)

Fonte: Microdados da PNAD Contínua - IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Porém, observa-se que esse crescimento do número de mulheres ocupadas deveu-se à piora das condições gerais do mercado de trabalho. Afinal, as formas de ocupação entre as mulheres que mais apresentaram aumento no período 2015-2019 foram aquelas tradicionalmente mais precárias, em termos de condições de trabalho, direitos trabalhistas, remuneração, etc.

No período pré-crise econômica, com relação aos homens, as mulheres já apresentavam uma inserção qualitativamente pior. Destaca-se que, em 2015, por exemplo, 14% das mulheres estavam ocupadas em serviços domésticos contra 1% dos homens. Essa participação das mulheres no serviço doméstico permaneceu após a crise. Porém, a composição dentro desse segmento de ocupação se alterou com o aumento de empregadas domésticas sem carteira (7,6%) e uma diminuição da mesma ocupação com carteira de trabalho assinada (-7,3%), uma mudança importante. Afinal, vale registrar que, entre 2013 e 2015 (período ainda de baixo desemprego), o emprego doméstico com carteira assinada se expandiu em 4% e o sem carteira permaneceu igual. Assim, a formalização dessa categoria, historicamente alijada da legislação trabalhista, chegou a constituir uma tendência no mercado de trabalho pré-crise. Além das baixas taxas de desocupação, as mulheres no trabalho doméstico remunerado ainda puderam receber apoio da promulgação da emenda constitucional conhecida como “PEC das domésticas”, impulsionando ainda mais o emprego com carteira nessa categoria. No entanto, como os dados mostram, essa tendência se reverteu e o aumento da ocupação das empregadas domésticas se deu de maneira informal, fora das determinações da legislação trabalhista ou com jornadas de trabalho menores que não exigem o vínculo empregatício. A redução do número de empregadas domésticas mensalistas e o aumento das diaristas com jornada de trabalho integral incompleta explicam, em parte, a alta taxa de subocupação das mulheres em 2019.

Fora do âmbito doméstico, nas organizações do setor privado, o emprego das mulheres também só se elevou naquelas vagas sem o registro formal de trabalho. Enquanto o número de mulheres empregadas no setor privado com carteira assinada foi reduzido em 4,8%, o número de mulheres nessa categoria, mas sem carteira assinada, elevou-se em 17,8%. Assim, a participação dessas categorias no total das ocupações femininas, respectivamente, passou de 36% para 32,9%, e de 8,1% para 9,2%, entre o 2º trimestre de 2015 e 2º trimestre de 2019. Os homens também tiveram redução substantiva do emprego formal do setor privado (-8,7%) – o que para eles representa um impacto maior, pois esses empregos correspondem a 37,7% do total das ocupações masculinas – e um aumento desses empregos sem registro formal de trabalho (13,6%), gerando uma participação no total de 14,8% das ocupações masculinas em 2019.

O emprego no setor privado para os homens representa uma proporção maior das ocupações do que para as mulheres (52,5% versus 42,1%, respectivamente) porque as mulheres estão relativamente mais ocupadas nas vagas existentes de emprego doméstico (14,0 % versus 0,9%), de emprego do setor público sem carteira de trabalho (3,8% versus 1,8%), como servidoras públicas concursadas (10,9% versus 6,5%) e como trabalhadoras auxiliares da família (3,4% versus 1,6%). Vale destacar que houve, nessa última categoria, no período de crise econômica, uma redução substantiva no número de ocupações das mulheres (-20,7%). A hipótese é a de que essas ocupações, por não serem remuneradas monetariamente, deixam de ser uma possibilidade em um contexto familiar no qual os rendimentos de uma ou mais pessoas do domicílio apresentaram redução substantiva. Assim, aquela mulher (jovem, na maior parte das vezes) que auxiliava na produção familiar é dispensada pela família para buscar uma atividade remunerada com o objetivo de complementar ou suprir os gastos domésticos. Os homens também apresentaram uma redução das ocupações nessa categoria (-13,8%), mas a representatividade dela no total das ocupações masculinas é bem mais baixa (1,6% em 2019).

Contudo, uma categoria que apresentou aumento substantivo (tanto em termos absolutos quanto relativos), maior para as mulheres (22,1%) do que para os homens (4,3%), foi a de conta própria. Essa posição na ocupação é bastante heterogênea no seu interior, podendo apresentar tanto atividades que exigem maior qualificação profissional (como de consultorias, assessorias jurídico-administrativas, prestação de serviços na área da saúde, etc.) quanto aquelas que configuram estratégias de sobrevivência e alternativas temporárias ao desemprego (como o comércio informal, serviços de transporte e pessoais). Em períodos de elevada taxa de desocupação, essas últimas atividades se sobrepõem numericamente às primeiras, contribuindo para o alto indicador de subocupação do país.

Com isso, as ocupações do tipo conta própria passaram a representar 20,8% das ocupações das mulheres, um incremento de 3 pontos percentuais com relação a 2015. Para as ocupações masculinas, essa categoria apresentou um aumento bem menor do que o das mulheres (4,3% versus 22,1%) e ganhou participação de 1 ponto percentual na estrutura de ocupações dos homens, alcançando a participação de 29,9% das ocupações masculinas.

Tabela 4 - Brasil: Pessoas ocupadas, por sexo, por posição na ocupação - 2o. Trim. de 2015 e 2o. Trim. 2019 - Participação (%) e Taxa de variação total (%)

Brasil: Pessoas ocupadas, por sexo, por posição na ocupação - 2o. Trim. de 2015 e 2o. Trim. 2019 - Participação (%) e Taxa de variação total (%)

 

Fonte: Microdados da PNAD Contínua - IBGE. Elaboração NPEGen.

Para ser considerada uma ocupação do tipo conta própria, a atividade deve ser executada apenas por uma pessoa. Se houver uma pessoa empregada ou mais, a categoria de ocupação passa a ser de empregador. Durante o período de crise, o número de mulheres empregadoras também cresceu significativamente (19,7%, bem mais do que os homens, 5,8%). Destaque-se, contudo, que a maior parte do crescimento dessas ocupações aconteceu em estabelecimentos que empregam de 1 a 5 pessoas. Do total de 1,4 milhão de mulheres que registraram estar ocupadas como empregadoras, 74,5% no 2º. Trimestre de 2019 informaram comandarem empreendimentos de 1 a 5 pessoas empregadas. Esse número foi 22,1% maior do que o mesmo período de 2015. O número de mulheres empregadoras de mais de 5 pessoas reduziu-se nesse mesmo período (-17,0%), enquanto o dos homens nessa mesma faixa aumentou 13,4%.

Ou seja, observa-se que o incremento de ocupações nessas duas categorias (conta própria e empregadora) ocorreu em empreendimentos produtivos de pequena envergadura; em geral, não formalmente estruturados e como resposta a uma situação de desemprego prolongada. Em função disso, pode-se supor que, em um contexto de retorno do aumento dos empregos formais, o número de pessoas ocupadas nessas categorias tenderia a diminuir e ter um peso menor para a estrutura de ocupações das mulheres do que definida atualmente.

Tabela 5 - Brasil: Empregadores, por faixa de pessoas empregadas, mulheres e homens - 2º trimestre de 2015 e 2º trimestre de 2019 (em mil pessoas)

Fonte: Microdados da PNAD Contínua – IBGE. Elaboração: NPEGen.

 

3. Análise do rendimento das mulheres, por posição na ocupação, durante a crise econômica

Neste item, dedicamos a análise ao movimento ocorrido nos rendimentos das pessoas ocupadas, com base nos rendimentos do seu trabalho principal. Em primeiro lugar, é de se destacar que o patamar do rendimento médio real das mulheres foi notadamente inferior ao dos homens, tanto para o rendimento médio do total das pessoas ocupadas no Brasil como para o rendimento médio real de todas as posições ocupacionais.
Houve também diferenças de patamar de rendimento entre as posições ocupacionais. Para o 2º trimestre de 2019, por exemplo, nas posições ocupadas por mulheres, o ranking daquelas que apresentaram maiores rendimentos foram: empregadora, servidora pública (militar e servidora estatutária), empregada no setor público com carteira, empregada no setor privado com carteira, empregada no setor público sem carteira, conta própria, empregada no setor privado sem carteira, trabalhadora doméstica com carteira e trabalhadora doméstica sem carteira. No caso dos homens, o ranking dos maiores rendimentos foi o mesmo, entretanto, há uma troca de ordem entre o empregado no setor público sem carteira que ganha mais do que o empregado no setor privado sem carteira.

Mesmo considerando a grande assimetria no patamar dos rendimentos entre mulheres e homens e a desigualdade dos rendimentos entre as posições ocupacionais para o mesmo sexo, observou-se uma maior variação do rendimento médio real para as mulheres em relação ao dos homens, respectivamente, de 29,1% e 22,8%. Portanto, para o total das pessoas ocupadas, a diferença de rendimentos diminuiu no período: as mulheres ganhavam, no 2º trimestre de 2015, 24,9% a menos do que os homens e, no 2º trimestre de 2019, passaram a ganhar 21% a menos. Como se observa no Gráfico 1, o rendimento das mulheres era 75,1% do dos homens, e passou para 79%. Em termos reais, as mulheres ganhavam em média R$1.991 e os homens R$2.520, no 2º trimestre de 2019.

Gráfico 1: Diferença salarial das mulheres/homens entre o 2º trimestre de 2015 e 2º trimestre de 2019

Diferença salarial das mulheres/homens entre o 2º trimestre de 2015 e 2º trimestre de 2019

Fonte: Microdados da PNAD Contínua – IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Na análise das posições ocupacionais, observaram-se taxas de variação relativamente maiores para as mulheres nas posições de empregadas no setor privado com carteira, trabalho doméstico com e sem carteira, empregadas no setor público sem carteira e conta própria. Não por coincidência, estas foram as ocupações em que a diferença entre os rendimentos diminuiu no período em questão, resultando numa maior aproximação dos rendimentos das mulheres em relação ao dos homens, ainda que esteja longe de se igualar. Pode-se destacar que as empregadas no setor privado com carteira apresentaram variação no rendimento médio real de 29,6% para as mulheres e 21% para os homens e, na ocupação conta própria, a variação dos rendimentos foi de 29,7% para as mulheres e 16,2% para os homens. Desse modo, a diferença entre mulheres e homens para os empregados no setor privado com carteira passou de 78,6% para 84,2% e na categoria conta própria foi de 73,4% para 81,9%. Embora a diferença de rendimentos na ocupação conta própria tenha mostrado uma diminuição considerável, o nível do rendimento médio de uma mulher que exerce atividades produtivas como conta própria ainda é muito baixo, semelhante a de uma trabalhadora doméstica com carteira, na faixa de R$1.500, no 2º trimestre de 2019.

Com relação ainda às ocupações em que as mulheres aproximaram seus rendimentos ao dos homens, destacam-se também as trabalhadoras domésticas com carteira (ganhavam 79,9% do salário dos homens e passaram a ganhar 93,7%) e as trabalhadoras domésticas sem carteira (ganhavam 79,8% e passaram a ganhar 86,5% do salário dos homens). Vale ressaltar que as mulheres representaram quase a totalidade dessa categoria (em 2019, 92,2%), mas, ainda assim, seus rendimentos médios são menores que os poucos homens que executam serviços domésticos. Uma trabalhadora doméstica sem carteira ganhava R$748,8, no 2º trimestre de 2019, já o homem trabalhador doméstico sem carteira ganhava R$865,5. A trabalhadora doméstica com carteira ganhava, na mesma época, R$1.285,4, enquanto o homem recebia R$1.371,6.

Em contrapartida, há aquelas posições em que a diferença nos rendimentos aumentou. Isto aconteceu para quatro das nove ocupações classificadas pelo IBGE, resultando num distanciamento ainda maior dos rendimentos das mulheres em relação ao dos homens, entre o 2º trimestre de 2015 e o 2º trimestre de 2019. É o caso das empregadas do setor privado sem carteira, que ganhavam 89,5% do salário dos homens e passaram a ganhar 88,1%; das servidoras públicas, que ganhavam 75,2% do salário dos homens e passaram a ganhar 74%; das empregadas no setor público com carteira, que ganhavam 66,3% do salário dos homens e passaram a ganhar 65,8%; e por último, das empregadoras, que ganhavam 78,1% e passaram a ganhar 77,6% do salário dos homens. O maior rendimento médio no total das pessoas ocupadas foi registrado na categoria de empregadores (R$ 6.032,00 no 2º trimestre de 2019) e aí também se observou uma das maiores diferenças de rendimentos entre homens e mulheres.

Tabela 6 - Brasil: Rendimento mensal real habitual de todos os trabalhos para pessoas de 14 anos ou mais de idade (em R$ a preços de 2019) por posição na ocupação do trabalho principal. – 2º trim. de 2015 e 2º trim. de 2019 - Taxa de variação (%)

Brasil: Rendimento mensal real habitual de todos os trabalhos para pessoas de 14 anos ou mais de idade (em R$ a preços de 2019) por posição na ocupação do trabalho principal. – 2º trim. de 2015 e 2º trim. de 2019 - Taxa de variação (%)

Fonte: Microdados da PNAD Contínua – IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Vale notar, portanto, que as ocupações relacionadas ao setor público (empregado do setor público com ou sem carteira assinada e militares e servidores públicos) estão entre as que geram maiores rendimentos e, ao mesmo tempo, são as que apresentam as maiores diferenças de rendimentos entre mulheres e homens. Ao mesmo tempo, naquelas ocupações em que se recebem as menores remunerações (trabalho doméstico e emprego no setor privado sem carteira) as diferenças de rendimentos são as menores. Isso acontece, evidentemente, em função, da existência do salário-mínimo que sustenta um piso para as contratações formais e, no caso das ocupações sem carteira e conta própria, esse mínimo é dado pelo aumento de horas trabalhadas pelas pessoas até alcançarem o básico para a sobrevivência. No entanto, nas ocupações mais formalizadas (com a presença de sindicatos, inclusive), os rendimentos são maiores que o salário-mínimo e as diferenças de rendimento entre mulheres e homens se alargam.

4. Análise da massa de rendimentos reais no período da crise

Multiplicando o número de pessoas ocupadas pelo rendimento médio é possível alcançar o montante da massa de rendimentos. Esse valor mostra o impacto que uma posição na ocupação tem sobre a atividade econômica para a categoria em análise e para o total do país, por representar o poder de consumo que aquela ocupação gera. Por exemplo, é possível que uma forma de ocupação gere um rendimento médio alto, mas, ao apresentar pequena representatividade no número de pessoas ocupadas, não resulte em um alto efeito sobre a formação de uma massa de rendimentos total. Ou, da mesma forma, pode-se encontrar muitas pessoas ocupadas com rendimentos muito baixos, o que também resultaria em baixa contribuição para a massa de rendimentos total.

Assim, o que se observou é que massa de rendimentos reais das mulheres aumentou mais (34,4%) do que os seus rendimentos médios (29,1%). Isso porque além do acréscimo dos rendimentos por mulher ocupada, também houve um aumento do número de mulheres ocupadas. No caso dos homens, a taxa de crescimento da massa de rendimentos nesse período (22,7%) foi quase idêntica à do rendimento médio masculino (22,8%). Afinal, não houve acréscimo no número de homens ocupados entre o 2º trimestre de 2015 e o de 2019. Portanto, considerando o conjunto dos rendimentos da força de trabalho brasileira, a contribuição das mulheres para a manutenção ou para o pequeno incremento do poder de consumo das famílias brasileiras nesse período de crise econômica foi de fundamental importância. A contribuição só não foi maior porque a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres ainda (mesmo que tenha diminuído nesse período) é enorme e porque as mulheres estão inseridas em ocupações com baixíssimos rendimentos.

Como exemplo, temos a participação dos salários de empregada doméstica no total da massa de rendimentos. A despeito de 14% das mulheres estarem ocupadas nessas atividades, o peso dos rendimentos desse trabalho no total de rendimentos das mulheres é de apenas 6,3%. Na outra ponta, pode-se destacar a categoria de empregadores para os homens. Enquanto apenas 6% dos homens estão ocupados dessa forma, dados os altos rendimentos auferidos nessa ocupação, a contribuição para a massa de rendimento total deles é de 14,8%.

Outro exemplo, são os baixos rendimentos obtidos pelas mulheres com ocupações do tipo conta própria. Esta foi uma das categorias de ocupação que apresentou um dos maiores incrementos no número de mulheres ocupadas (22,1% versus 4,1% no total das mulheres) e nos rendimentos médios (29,7%, um pouco acima da média do crescimento do rendimento do total de mulheres, 29,1%), mas tem uma participação de apenas 15,6% na massa de rendimentos das mulheres em 2019. Mais do que o dobro dessa participação está na massa de rendimentos das empregadas do setor privado com carteira assinada.

 

Tabela 7 - Brasil: Massa de rendimentos reais (em milhões de R$ a preços de 2019), por posição na ocupação, por gênero - 2o. Trimestre de 2015 e 2o. Trimestre de 2019

Tabela 7 - Brasil: Massa de rendimentos reais (em milhões de R$ a preços de 2019), por posição na ocupação, por gênero - 2o. Trimestre de 2015 e 2o. Trimestre de 2019

 

Fonte: Microdados da PNAD Contínua – IBGE. Elaboração NPEGen.

 

Tabela 8 - Brasil: Massa de rendimentos reais, participação (%), por posição na ocupação, por gênero - 2o. Trimestre de 2015 e 2o. Trimestre de 2019

 

Fonte: Microdados da PNAD Contínua – IBGE. Elaboração NPEGen.

 

5. Conclusão

A despeito de as mulheres apresentarem uma menor taxa de participação na força de trabalho do que a dos homens, em grande parte em função do tempo destinado às tarefas domésticas não remuneradas (como responsáveis pelos dependentes – crianças e idosos – e pela limpeza e cuidados com a casa e com as pessoas), as mulheres exibem, no bojo da crise econômica, uma maior flexibilidade para encontrar formas de ocupação no mercado de trabalho relativamente aos homens, ainda que isso custe a elas aceitar empregos sem vínculos formais e de baixa qualidade ou a se inserirem em categorias de ocupação que podem também ser bastante informais (fora de outros tipos de estruturas públicas – como o sistema previdenciário, por exemplo) que é o caso das ocupações por conta própria, a das trabalhadoras de auxílio familiar e as empregadoras sem registro formal de sua empresa. Assim, o que poderia ser considerada uma boa notícia, qual seja, o crescimento das ocupações femininas no período de crise econômica, não o é. Afinal, trata-se de uma flexibilidade não-virtuosa, por não render benefícios ou melhorias nas formas de inserção das mulheres e por representarem apenas submissão a formas hostis de trabalho que busquem garantir o seu sustento e de seus dependentes.

A análise dos rendimentos médios também permitiu mostrar que as mulheres apresentaram avanços nas suas remunerações um pouco maiores do que os homens nesse período analisado. Nesse sentido, a posição na ocupação que se destacou foi a de conta própria. O número de mulheres ocupadas nessa posição aumentou bem mais do que o dos homens e seus rendimentos também cresceu um pouco mais. Como são atividades sem fiscalização de horas trabalhadas, supõe que os rendimentos obtidos a mais nesse período tenham vindo de um incremento nas horas trabalhadas. Ainda assim, vale destacar que essa forma de ocupação, que absorve o trabalho de 20% das mulheres, apresenta rendimento médio só um pouco superior ao do trabalho doméstico com carteira. A mesma análise também pode ser realizada para as empregadas do setor privado sem carteira, cujo número aumentou, bem como o seu rendimento médio e, no entanto, encontram-se ali mulheres exercendo atividades de baixíssima remuneração, alta periculosidade e sem cobertura trabalhista e previdenciária.

Assim, atividades informais (seja no registro de trabalho seja na formalização do empreendimento) e que não exigem alta qualificação profissional, por mais que contribuam para o aumento da ocupação, terão efeitos pequenos no conjunto da economia em função dos baixos rendimentos que geram por pessoa.

A maior contribuição das mulheres à massa de rendimentos do país só virá, realmente, com o surgimento de vagas formais, com a cobertura das leis trabalhistas e previdenciárias, com a possibilidade de abertura de empreendimentos estruturados, inovadores, competitivos, com acesso ao crédito e ao sistema de inovação do país, e com eliminação das discriminações de gênero no mercado de trabalho.

Por fim, reunindo os dados do número de pessoas ocupadas e o do rendimento médio a partir das posições na ocupação nesse período entre 2015 e 2019, pode-se concluir que as mulheres tiveram uma importância elevada na manutenção de algum rendimento familiar no período de crise econômica até este momento. Isso porque as mulheres conseguiram relativamente mais formas de ocupação do que os homens para exercerem atividades remuneradas (ainda que muito mal remuneradas e em trabalhos não regulamentados ou não amparados por legislação trabalhista ou pela cobertura previdenciária) e porque obtiveram crescimento nos rendimentos um pouco maior do que o dos homens.

 

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1 Último período divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até este momento.
2 De acordo com o Glossário da PNAD contínua, "O rendimento habitual consiste no rendimento recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos. Caso o rendimento recebido de empregado, de trabalhador por conta própria e de empregador seja variável, considera-se o rendimento habitual aquele em média recebido pela pessoa no período em que realizava o trabalho declarado na semana de referência. Quando a remuneração varia em função do período ou estação do ano, considera-se o rendimento mensal que a pessoa ganha habitualmente nesse período sazonal". (ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Mensal/glossario_pnadc_mensal.pdf)
3 O número de pessoas subocupadas no país é determinado pelo número de pessoas ocupadas com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais, que gostariam de trabalhar mais horas e estariam disponíveis para uma jornada de trabalho maior.
4 Força de trabalho ampliada corresponde à soma da força de trabalho com a força de trabalho potencial (pessoas que estão fora da força de trabalho por desalento ou indisponibilidade ao trabalho).

 

Expediente
FACAMP Mulheres no Mercado de Trabalho é uma publicação trimestral do CPGen – Centro de Pesquisas de Economia e Gênero da FACAMP que repercute os resultados dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE.
FACAMP é uma faculdade privada fundada em 2000 por João Manuel Cardoso de Mello, Liana Aureliano, Luiz Gonzaga de Melo Belluzzo e Eduardo Rocha Azevedo. Com 100% de Mestres e Doutores, seu curso de Economia recebeu 5 estrelas do Guia do Estudante.

Centro de Pesquisa de Economia e Gênero da FACAMP
cpgen@facamp.com.br

Pesquisadores
Daniela Salomão Gorayeb, Georgia Sarris, Juliana de Paula Filleti e Maria Fernanda
Cardoso de Melo.

GORAYEB, Daniela S.; SARRIS, Georgia C; FILLETI, Juliana de P.; CARDOSO de MELO, Maria Fernanda. Análise das ocupações das mulheres no Brasil no período de crise econômica 2015-2019. In FACAMP Estudos NPEGen Mulheres na Economia e na Sociedade. Campinas: Editora FACAMP, nº 1, setembro de 2019.