DIREITO
I. FUNDAMENTOS DO DIREITO
O conhecimento das normas jurídicas, dos fundamentos do Direito e dos métodos da ciência jurídica é fundamental para a boa formação do profissional de Direito. No currículo do curso da FACAMP, há grande ênfase em disciplinas como Introdução ao Estudo do Direito, História do
Direito, Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito.
II. DIREITO E SOCIEDADE
CONTEMPORÂNEA
As transformações econômicas, sociais, políticas e culturais têm consequências jurídicas. Isso é ainda mais verdadeiro no mundo dinâmico em que vivemos. No currículo do curso da FACAMP, são examinados os impactos das mudanças recentes sobre vários ramos do Direito: globalização e Direito Internacional, mudanças socioculturais e o Direito da Família, novas mídias e o direito à privacidade etc.
III. DIREITO PRIVADO
O Direito Privado trata das relações jurídicas entre particulares, as de natureza empresarial, familiar, sucessória, contratual, de consumo, as relativas à propriedade e posse de bens e as relações privadas conectadas a diferentes sistemas jurídicos internacionais.
IV. DIREITO PÚBLICO
O Direito Público regula as relações sociais de interesse público:
• em razão da relação jurídica se dar entre o particular e o Estado: por exemplo, o Direito Constitucional;
• ou nas atividades relativas aos poderes e funções do Estado e da Administração Pública, como, por exemplo, o Direito Administrativo;
• ou ainda, nas relações relativas a interesses públicos envolvidos no âmbito internacional, como, por exemplo , o Direito Internacional Público.
V. DOMÍNIO DE LÍNGUAS E OUTRAS DISCIPLINAS INSTRUMENTAIS
O pleno domínio do Português – a plena capacidade de comunicação, expressão e argumentação – é um grande diferencial para o profissional do Direito. Sem o Inglês fluente, não é possível alcançar o êxito profissional. Só no curso da FACAMP há disciplinas de Inglês Jurídico. O conhecimento da utilização do processo judicial eletrônico e do emprego da tecnologia da informação no âmbito
jurídico é uma habilidade necessária ao profissional do Direito.
VI. PRÁTICA PROFISSIONAL AVANÇADA E ESTÁGIO QUALIFICADO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – NPJ
As Oficinas de Trabalhos Jurídicos são comuns aos cinco anos do Curso. A partir de casos reais ou elaborados pelos professores, os alunos analisam os seus diversos aspectos, os papeis dos atores que neles interagem e as dimensões institucionais envolvidas.
A prática é realizada por meio da análise e discussão de casos, reais ou simulados, com conteúdos jurídicos gradativamente complexos e interdisciplinares.
Com o objetivo de fornecer uma plena imersão do aluno na aplicação do Direito e na solução de conflitos em casos reais, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FACAMP é composto por três amplas frentes:
a) Escritório Modelo de Advocacia;
b) o Juizado Especial Cível; e
c) o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
A) Escritório Modelo de Advocacia
O Escritório de Advocacia está instalado no Campus da FACAMP e presta assistência jurídica à comunidade, nos termos definidos pela Ordem dos Advogados do Brasil.
No Escritório, os alunos já começam a exercer gradativamente as atividades da advocacia.
B) Juizado Especial Cível
O Juizado Especial Cível é um órgão do Poder Judiciário dentro do Campus da FACAMP.
Orientados por equipe multidisciplinar de professores, os alunos atendem as pessoas que recorrem ao Poder Judiciário para solucionar conflitos jurídicos.
Antes de participarem do Juizado Especial Cível, os alunos são capacitados com as modernas técnicas de conciliação, que hoje consistem em habilidade indispensável ao moderno profissional do Direito.
C) CEJUSC
O convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a instalação, no Campus da FACAMP, de uma unidade do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – órgão que desempenha um papel
crucial na promoção da justiça de forma mais acessível, eficiente e humanizada e contribui para a construção de uma sociedade justa e pacífica por meio da mediação e conciliação de conflitos.
No Juizado Especial Cível, os alunos participam como mediadores entre as partes num processo judicial real.
As Oficinas Jurídicas contemplam também Direito Previdenciário, Registral e Notarial, Execução e Cumprimento de Sentenças.
Nossas Oficinas têm ênfase na pesquisa, com o uso das novas ferramentas de inteligência artificial.
A partir do 4º ano, o aluno está plenamente capacitado para realizar o Estágio Qualificado.
VII. ESPECIALIZAÇÕES EM DIREITO
Especialização em Carreiras Públicas
Nesta área de Especialização, a FACAMP dá ênfase à preparação para os concursos públicos das principais carreiras jurídicas.
As carreiras públicas jurídicas se distinguem por um sistema de ingresso altamente seletivo, baseado unicamente no mérito dos candidatos. Por meio de provas complexas e abrangentes, os profissionais se habilitam a galgar uma função pública relevante para a sociedade. Mas isso somente é possível aos estudantes mais aptos e bem orientados. Essa rigidez na seleção garante a qualidade dos serviços prestados e a justiça na aplicação da lei, pilares fundamentais para o bom funcionamento do Estado.
Ao ingressar em uma carreira pública jurídica, os profissionais conquistam a segurança e estabilidade tão desejadas em tempos incertos. Os salários nessas carreiras são muito bons, oferecendo aos servidores a tranquilidade de poderem cuidar de si mesmos e de suas famílias sem preocupações com o futuro.
Além disso, a estabilidade no cargo garante proteção contra demissões arbitrárias, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e propício ao desenvolvimento profissional contínuo.
Seja atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos, na promoção da justiça social ou na construção de um Estado mais justo e eficiente, os servidores públicos das carreiras jurídicas desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais harmônica e próspera.
Especialização em Direito, Economia e Empresa
A vida econômica das sociedades modernas é regulada pelo Direito em seus vários ramos.
No campo do Direito Público foi emergindo e ganhando importância, durante o século XXI, o Direito Econômico, que regula a intervenção do Estado na economia e visa promover o desenvolvimento econômico e social.
Os principais temas do Direito Econômico incluem a
• Concorrência e defesa da concorrência,
• Regulação das empresas públicas e de setores econômicos específi cos (petróleo, energia,
telecomunicações etc.),
• Regulação da prestação de serviços públicos,
• Direito do Consumidor,
• Direito Financeiro,
• Regulação do comércio internacional.
Já no Direito Privado, vale mencionar desde logo o Direito Empresarial, que tem como objetivo a regulação da constituição, organização, funcionamento e extinção das empresas, além de disciplinar contratos comerciais, títulos de crédito, propriedade industrial, falência e recuperação de empresas.
Não é preciso ressaltar que o Direito Tributário e o Direito do Trabalho estão intimamente relacionados ao Direito Empresarial.
Abre-se, portanto, um amplo e dinâmico campo de trabalho para o profissional do Direito que pretenda trabalhar em escritórios especializados, empresas de consultoria e auditoria, abrir seu próprio escritório jurídico ou trabalhar em empresas de todo porte.
Carga horária
Carga horária do Curso de Direito da FACAMP
Carga horária mínima exigida pelo MEC para o curso de Direito
Mais tempo de estudo | Melhor formação prática e conceitual
Melhores profissionais
DURAÇÃO E HORÁRIOS
4º – 5º Ano: 8h às 11h40
Formas de Admissão
Vestibular – ENEM
Processos Internacionais ou Transferências
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RESULTADOS COMPROVAM A EXCELÊNCIA DA FACAMP
82%
dos formandos da turma de 2023 de Direito da Facamp passaram no exame da ordem.
EMPREGABILIDADE RECORDE:
99% em 2024
PROGRESSÃO NA CARREIRA
A FACAMP já formou mais de 6.000 profissionais, 75% ocupam cargos executivos de liderança e mais de 850 são empresários de sucesso. A acelerada progressão na carreira é um dos diferenciais marcantes na performance profissional dos formados pela FACAMP.