Educação Executiva
Direito à Saúde
Objetivo
Discutir questões relativas ao funcionamento dos sistemas de saúde, sua viabilidade econômica e o atual tratamento dado pelos Tribunais Superiores ao dever de custeio dos tratamentos necessários para a atenção da saúde individual. Também abordar as questões importantes para ética do profissional da saúde, como a tomada de decisão em contextos de escassez, o consentimento informado, sigilo no atendimento de adolescentes, procedimentos estéticos realizados por profissionais da odontologia e limites na utilização das redes sociais.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área da saúde e da jurídica.
O curso será ministrado em 8 encontros semanais e abordará os seguintes temas, com aplicação prática dos conceitos apresentados:
1. Sistemas público e suplementar de saúde. Estrutura econômica de custeio. Medicina baseada em evidências.
2. Judicialização da saúde pública: evolução dos precedentes dos Tribunais Superiores.
3. Judicialização da saúde suplementar: evolução dos precedentes dos Tribunais Superiores com relação à lei nº 14.454/2022, que amplia o rol de procedimentos e eventos cobertos pelos planos de saúde.
4. Tomada de decisão médica em contextos de escassez: quem atender primeiro?
5. Consentimento informado do procedimento clínico. Risco e segurança jurídica.
6. Temas relevantes na área médica: [1] sigilo médico no atendimento a adolescentes; [2] saúde mental no ambiente de trabalho.
7. Procedimentos estéticos por profissionais da área odontológica.
8. A relação profissional-paciente: comunicação e redes sociais.
Aulas ao vivo
Interação Ao Vivo entre Professores e Alunos pela Plataforma Zoom
Atividades Práticas
Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas
Plataforma de Interação
Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas
32 Horas/Aula
Carga Horária Total do Curso
Aulas Semanais
8 aulas
Quartas-Feiras
19h00 às 22h40
Início das aulas
Maio/24
O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional em Direito à Saúde. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.
Prof. Dr. Juan Biazevic
Doutor e Mestre em Direito pela USP. Juiz de Direito em São Paulo.
Prof. Dr. Edgard Michel Crozato
Profa. Dra. Maria Gabriela Haye Biazevic
Prof. Ms. Marcos Vinicius Coltri
Prof. Dr. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
Investimento
Forma de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito ou pix.
Valor do curso
R$ 2.510,00
Á vista
R$ 2.259,00
(10% de desconto)
5 vezes
5x parcelas de R$ 502,00
(via cartão de crédito)
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