Mestrado em Direito Empresarial
Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea.
Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea
LINHA 1
Empresa e Sistemas Normativos
A regulação da atividade empresarial é um tema tão antigo quanto a consolidação do sistema capitalista. No entanto, a complexidade crescente de uma economia globalizada tem implicado rápidas e profundas transformações tanto na gestão das empresas, quanto nos sistemas normativos, em todas suas instâncias. Campos tradicionais do Direito empresarial, como Direito do Trabalho, Direito societário ou direito dos contratos, são complementados por temas da fronteira do saber jurídico, como Direito Penal Corporativo, Compliance, Governança Corporativa, Responsabilidade Social e Ambiental das Pessoas Jurídicas, entre tantos outros. Aqui, os mestrandos poderão elaborar pesquisas nesses e em outros temas dogmáticos, inclusive em seus aspectos processuais.
LINHA 2
Compreender a sociedade contemporânea implica conhecer a complexa interrelação entre o Estado, as empresas e o ecossistema econômico nacional e internacional. Como campo de saber multidisciplinar por excelência, essa linha de pesquisa contempla temas que abordam não apenas aspectos jurídicos, mas também suas relações com o econômico, o político e o social. Quais são os limites da ação do Estado sobre o sistema econômico? Qual o papel das estruturas resolutivas do Estado, notadamente o Poder Judiciário, na economia?
Nessa linha, os estudantes poderão propor projetos de pesquisa com forte apelo para a renovação de um saber teórico que poderá, entretanto, embasar a ação de sistemas normativos e orientar a atividade empresarial.
Pesquisa
Grupos e projetos
Grupos de Pesquisa
1 – Estudos em Relações Trabalhistas e Sindicais
2 – Institucionalização da Economia Social e Solidária
3 – Promoção da sustentabilidade na atividade empresarial
4 – Tributação e desigualdade
5 – Tutela Coletiva Penal e Não Penal e a Atividade Empresarial
Projetos de Pesquisa
Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEN)
Tutela Coletiva Penal e Não Penal e a Atividade Empresarial
Estrutura curricular
60 créditos
para titulação
As atividades acadêmicas necessárias à obtenção do grau acadêmico se expressam em unidades de crédito distribuídos entre a realização de disciplinas e participação em atividades complementares na forma da pontuação. O discente deverá cumprir, no mínimo, 60 créditos para titulação.
Matriz Curricular
60 créditos
para titulação
As atividades acadêmicas necessárias à obtenção do grau acadêmico se expressam em unidades de crédito distribuídos entre a realização de disciplinas e participação em atividades complementares na forma da pontuação. O discente deverá cumprir, no mínimo, 60 créditos para titulação.
Horários e cronograma
Aulas semanais
Horários das aulas semanais
Quintas-feiras e Sextas-feiras
As aulas e os horários das disciplinas e atividades são definidos semestralmente e podem sofrer pontuais alterações.
Cronograma das aulas
1º Semestre: início em fevereiro/26
Docentes
Corpo docente do PPGD
Processo seletivo
Como se inscrever
Os candidatos para a turma de 2026-1 do Mestrado em Direito da FACAMP poderão se inscrever até o dia 12 de fevereiro de 2026
Vagas
Serão ofertadas um total de 30 (trinta) vagas para o Programa de Mestrado Acadêmico, e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos neste edital.
Do total de vagas oferecidas, o equivalente a 20% (vinte por cento) será destinado as pessoas que se enquadrem na política da FACAMP de inclusão social na forma do Regimento Interno do PPGD.
Vagas
O ingresso do Mestrado em Direito Empresarial da FACAMP é anual e realizado através de processo seletivo regulado em edital publicado no site da FACAMP.
Data e forma de inscrição
As inscrições estarão abertas até o dia 12/02/2026 às 23h59min para os candidatos às vagas de ampla concorrência.
Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, qual a linha de pesquisa de sua preferência entre “Empresas e Sistemas Normativos” ou “Empresa, Justiça e Sociedade”.
A taxa de inscrição é de R$150,00 (cento e cinquenta reais) e o não pagamento impede a participação nas fases seguintes do processo seletivo, resultando no cancelamento da inscrição.
Para que a inscrição seja formalizada, é necessário o upload da documentação contida no edital.
Candidatos
Podem inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Mestrado candidatas(os) brasileiras(os) e estrangeiras(os), residentes ou não no Brasil, portadoras(es) de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro. Em caso de Diploma estrangeiro, será necessária a comprovação da revalidação ou a apresentação do protocolo de início do processo de revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
Serão permitidas inscrições de candidatas(os) em fase de conclusão de curso de Graduação. Para matrícula, a comprovação da conclusão do respectivo curso é obrigatória. O candidato às vagas destinadas à inclusão socioeconômica deverá juntar à inscrição documentos comprobatórios nos termos do item 5.1.1 do Edital.
O deferimento ou não da inscrição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica será decidido pela Comissão de Seleção e comunicado em até 48 horas após sua inscrição. A decisão é irrevogável e irrecorrível;
Em caso de recusa da inscrição na condição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica, o candidato poderá solicitar a conversão da inscrição para a seleção de ampla concorrência;
Cronograma
| Etapa | Data | Local |
|---|---|---|
| Lista de aprovadas(os) na 1ª fase | 09/dez | Lista de aprovados — 1ª fase |
| Agendamento individual para realização da 2ª fase (entrevistas) | 15/dez | Link a ser disponibilizado |
| 2ª fase (entrevistas individuais) | 15 e 16/fev | Link será disponibilizado no ato do agendamento |
| Divulgação do Resultado Final e Lista de Espera | 18/dez | Lista de aprovados |
| Matrícula | 20/jan a 6/fev | As informações referentes à matrícula serão enviadas em breve |
| Início das Aulas | Março 2026 | Campus da FACAMP |
| Etapa | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 17/12/25 |
| Término das Inscrições para vagas remanescentes | 12/02/26 |
| Divulgação da lista de candidatos com inscrição deferida | 13/02/26 |
| Prova de Conhecimentos Específicos (1ª fase) | 19/02/26 |
| Entrevistas (2ª fase) | 19/02/26 |
| Divulgação do Resultado Final | 20/02/26 |
| Matrícula | 23 a 27/02 |
Valores e condições.
Descontos especiais para colaboradores de empresas conveniadas e ex-alunos FACAMP: Ex-Alunos têm 15% de desconto | Empresas conveniadas têm 10% de desconto
Regulamento do PPGD
Resoluções, portarias e regimento.
Produção científica
Artigos em Períodos Científicos
COSTA, Rafael de Oliveira; STEFANI, M. . Novos horizontes no controle de políticas públicas pelo poder judiciário através de processos estruturais. Revista do CAAP, v. 30, p. 1, 2025.
Livro Completo
MENEZES, D. F. N.. Curso de Direito Empresarial. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2025.
Capítulos de Livro
CURI, F. M. B.; FERREIRA, C. F. ; ARMANI, W. J. P. ; RIZZARDO FILHO, A. . A REPLICAGEM DA EMPRESA SOCIAL: UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE A FRANQUIA SOCIAL. In: Gladston Mamede. (Org.). Empresa social. 1ed.: Expert Editora, 2025, v. , p. 371-401.
Trabalho completo em Anais de Evento
MENEZES, D. F. N.. Uma breve análise dos princípios do Direito Cooperativo Europeu (PECOL). In: XII Simpósio Nacional de Gestão de Cooperativas, 2025, Santa Maria. Anais do XII Simpósio Nacional de Gestão de Cooperativas. Santa Maria: UFSM, 2024.
Bancas
| Aluno | Tipo de Banca | Título da Dissertação | Orientador | Coorientador | Avaliador(a) Interno | Avaliador(a) Externo | Data | Horario |
| BRUNA BARROS KURUNCI | Defesa final | UBERIZAÇÃO – NOVA FORMA DE TRABALHO E TRABALHADOR NA SEARA DO NEOLIBERALISMO | Prof. Dr. Rodrigo Coelho Sabbatini | – | Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes | Prof. Dr. Denis Maracci Gimenez | 14/11/2025 | 14h30 |
| DAVI CAMPOS BICUDO HADDAD | Defesa final | DA FUNÇÃO SOCIAL À RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: UMA ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS | Prof. Dr. Fabio Martins Bonilha Curi | Prof. Dr. Marcelo de Azevedo Granato | Prof. Dr. Lucas Naif Caluri | Prof. Dr. Wagner José Penereiro Armani | 24/11/2025 | 17h00 |
| LUCAS RODRIGUES GREGÓRIO | Defesa final | GOVERNANÇA CORPORATIVA: RELAÇÕES SUCESSÓRIAS NA EMPRESA FAMILIAR NO D+E16:F23IREITO EMPRESARIAL | Prof. Dr. Juan Paulo Haybe Biazevic | – | Prof. Dr. Lucas Naif Caluri | Prof. Dr. Filipe Antônio Marchi Levada | 09/02/2026 | 10h00 |
| ADRIANA DE OLIVEIRA SALTARINI | Defesa final | EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: RECONHECIMENTO DA AUTONOMIA DA VONTADE TRABALHISTA | Prof. Dr. Reinaldo Francisco Fernandes | – | Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes | Prof. Dr. Eduardo Pragmácio Filho | 09/02/2026 | 16h00 |
| GABRIELLY LINTSEY RIBEIRO SILVA HERNANDES | Defesa final | A RACIONALIDADE NEOLIBERAL: A PRODUÇÃO E A GESTÃO DOS SUJEITOS SEGUNDO A LÓGICA EMPRESARIAL | Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes | – | Prof. Dr. José Antônio Siqueira Pontes | Prof. Dr. Gerson Leite de Moraes | 10/02/2026 | 11h30 |
| DANIEL OLIVEIRA DA SILVA | Defesa final | CORRUPÇÃO E O SEU ENFRENTAMENTO: O “ENFORCEMENT” DA FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS POR MEIO DA AUTORREGULAÇÃO PRIVADA | Prof. Dr. José Antonio Siqueira Pontes | – | Prof. Dr. Fabio Martins Bonilha Curi | Prof. Dr. André Castro Carvalho | 10/02/2026 | 16h30 |
| RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA | Defesa final | DIREITO E ECONOMIA EM TENSÃO: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo | Prof. Dr. Lício da Costa Raimundo | Profa. Dra. Juliana Pinto M. Cajueiro | Prof. Dr. Claudio Jose Franzolin | 23/02/2026 | 10h00 |
| ARTHUR SPINA ALTOMANI | Defesa final | A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS NO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO | Prof. Dr. Marcelo de Azevedo Granato | Prof. Dr. Fabio Martins Bonilha Curi | Prof. Dr. Lucas Naif Caluri | César Mortari Barreira | 03/03/2026 | 14h00 |
| TAMIRIS DE OLIVEIRA PAIXÃO | Defesa final | A FUNÇÃO INDUTORA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA GOVERNANÇA ESG-EFICIENTE: UMA RELEITURA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA PARA A EFETIVIDADE ECOLÓGICA NAS PEQUENAS E NAS MÉDIAS EMPRESAS | Prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes | – | Prof. Dr. Fabio Martins Bonilha Curi | Demetrius Amaral Beltrão | 19/03/2026 | 16h00 |
https://desc.facamp.com.br/seer/index.php/FACAMPDissertação defendidas
Não há dissertações defendidas
Pós-doutorado
O pós-doutorado é destinados a portadores de diploma de doutor nacionais e internacionais que desejam aprimorar suas pesquisas na área do Direito Empresarial junto à FACAMP. O pós-doutorado é realizado sob supervisão de um professor pertencente ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FACAMP, nos termos do Regimento Interno.
Revista Direito, Economia e Sociedade Contemporânea
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