Pós-graduação
Mestrado em Direito
A QUEM SE DESTINA
Profissionais do setor privado que atuem no contexto das atividades empresariais; do setor público que tenham ligação com a estruturação de políticas públicas e, no campo da docência, que busquem consolidar a pesquisa para a criação e fomento de um saber adequado às necessidades socioeconômicas contemporâneas.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
Fiel ao nosso projeto pedagógico de excelência, ao nosso espírito multidisciplinar e à vocação para discutir os problemas na fronteira do conhecimento, o mestrado aborda as interfaces entre Direito, Empresa e a Sociedade Contemporânea e produz pesquisas e dissertações de mestrado em diversos temas de Direito Empresarial.
Linha de Pesquisa 1
Empresa e Sistemas Normativos
A regulação da atividade empresarial é um tema tão antigo quanto a consolidação do sistema capitalista. No entanto, a complexidade crescente de uma economia globalizada tem implicado rápidas e profundas transformações tanto na gestão das empresas, quanto nos sistemas normativos, em todas suas instâncias. Campos tradicionais do direito empresarial, como direito do trabalho, direito societário ou direito dos contratos, são complementados por temas da fronteira do saber jurídico, como direito penal corporativo, compliance, governança corporativa, responsabilidade social e ambiental das pessoas jurídicas, entre tantos outros. Aqui, os mestrandos poderão elaborar pesquisas nesses e em outros temas dogmáticos, inclusive em seus aspectos processuais.
Linha de Pesquisa 2
Empresa, Justiça e Sociedade
Compreender a sociedade contemporânea implica conhecer a complexa interrelação entre o Estado, as empresas e o ecossistema econômico nacional e internacional. Como campo de saber multidisciplinar por excelência, essa linha de pesquisa contempla temas que abordam não apenas aspectos jurídicos, mas também suas relações com o econômico, o político e o social. Nesse sentido, quais são os limites da ação do Estado sobre o sistema econômico? Qual deverá ser o papel das estruturas resolutivas do Estado, notadamente o Poder Judiciário, na economia? Nessa linha, os estudantes poderão propor projetos de pesquisa com forte apelo para a renovação de um saber teórico que poderá, entretanto, embasar a ação de sistemas normativos e orientar a atividade empresarial.
As atividades acadêmicas necessárias à obtenção do grau acadêmico se expressam em unidades de crédito distribuídos entre a realização de disciplinas e participação em atividades complementares na forma da pontuação. O discente deverá cumprir, no mínimo, 60 créditos para titulação.
Nº de Créditos Necessários para Titulação
60 Créditos
Atividades Complementares
10 Créditos
Dissertação de Mestrado
24 Créditos
Disciplinas Obrigatórias
16 Créditos
Disciplinas de Linha de Pesquisa
4 Créditos
Disciplinas Facultativas
6 Créditos
Selecione uma das opções ao lado
As Teorias da Justiça entre Direito, Empresas e Sociedade
60 Horas e 4 Créditos
Metodologia da Pesquisa no Direito
60 Horas e 4 Créditos
Relações entre Estado e Economia na Sociedade Contemporânea
60 Horas e 4 Créditos
O Pluralismo Jurídico e o Impacto sobre o Direito, as Empresas e a Sociedade Contemporânea
60 Horas e 4 Créditos
Teoria da Responsabilidade das Empresas Transnacionais e outras Empresas
30 Horas e 2 Créditos
Controle Ambiental e Limitação à Atividade Empresarial
30 Horas e 2 Créditos
Dimensões Contemporâneas dos Sistemas de Conformação (Compliance)
30 Horas e 2 Créditos
A construção da dignidade da Pessoa Humana no Ambiente Corporativo
30 Horas e 2 Créditos
O Processo Penal, a Pessoa Jurídica como Ré e Aportes de Direito Comparado
30 Horas e 2 Créditos
HORÁRIOS das aulas semanais
Quintas-feiras e Sextas-feiras
As aulas e os horários das disciplinas e atividades são definidos semestralmente e podem sofrer pontuais alterações.
CRONOGRAMA DAS AULAS
1º Semestre: início na semana de 08/03/24
Prazo Máximo da Dissertação de Mestrado: Até 24 meses do início do programa
Coordenação
Coordenador da Pós-Graduação em Direito da FACAMP. Pós-Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Doutor e Mestre em Direito pela USP e Especialista em Direitos Humanos pela University of Oxford. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Docentes
Celso Naoto Kashiura Júnior
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Daniel Francisco Nagao Menezes
Fabio Martins Bonilha Curi
Fauzi Hassan Choukr
José Antonio Siqueira Pontes
Karin Klempp Franco
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Marcelo de Azevedo Granato
Oswaldo Akamine Junior
Reinaldo de Francisco Fernandes
Mestrado em Direito
Como se Inscrever
Estão abertas as inscrições para a turma 2024-1 do Mestrado em Direito da FACAMP. Os candidatos devem escolher uma das modalidades abaixo:
Processo Seletivo
Ampla Concorrência
Serão ofertadas um total de 35 (trinta e cinco) vagas para o Programa de Mestrado Acadêmico, e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos neste edital.
Do total de vagas oferecidas, 28 (vinte oito) são destinadas à ampla concorrência e seus candidatos não poderão fazer jus à bolsa de estudos de inclusão socioeconômica.
DATA E FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições estão abertas e serão encerradas às 23h59min do dia 17 de dezembro de 2023 para os candidatos às vagas de ampla concorrência.
Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, qual a linha de pesquisa de sua preferência entre “Empresas e Sistemas Normativos” ou “Empresa, Justiça e Sociedade”.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o não pagamento impede a participação nas fases seguintes do processo seletivo, resultando no cancelamento da inscrição.
Para que a inscrição seja formalizada, é necessário o upload da documentação contida no edital.
CANDIDATOS
Podem inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Mestrado candidatas(os) brasileiras(os) e estrangeiras(os), residentes ou não no Brasil, portadoras(es) de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro.
Em caso de Diploma estrangeiro, será necessária a comprovação da revalidação ou a apresentação do protocolo de início do processo de revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
Serão permitidas inscrições de candidatas(os) em fase de conclusão de curso de Graduação. Para matrícula, a comprovação da conclusão do respectivo curso é obrigatória.
Processo Seletivo
Inclusão Socioeconômica
Serão ofertadas um total de 35 (trinta e cinco) vagas para o Programa de Mestrado Acadêmico, e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos neste edital.
Do total de vagas oferecidas, 7 (sete) são destinadas à inclusão socioeconômica. Nesse caso, a concorrência é restrita às pessoas que se enquadrem na política da FACAMP de inclusão social, na forma do Regimento Interno do PPGD, em seu artigo 42º.
DATA E FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições estão abertas e serão encerradas às 23h59min do dia 14 de dezembro de 2023 para os candidatos às vagas com bolsa de inclusão socioeconômica.
Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, qual a linha de pesquisa de sua preferência entre “Empresas e Sistemas Normativos” ou “Empresa, Justiça e Sociedade”.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o não pagamento impede a participação nas fases seguintes do processo seletivo, resultando no cancelamento da inscrição.
CANDIDATOS
Podem inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Mestrado candidatas(os) brasileiras(os) e estrangeiras(os), residentes ou não no Brasil, portadoras(es) de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro.
Em caso de Diploma estrangeiro, será necessária a comprovação da revalidação ou a apresentação do protocolo de início do processo de revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
Serão permitidas inscrições de candidatas(os) em fase de conclusão de curso de Graduação. Para matrícula, a comprovação da conclusão do respectivo curso é obrigatória.
O candidato às vagas destinadas à inclusão socioeconômica deverá juntar à inscrição documentos comprobatórios nos termos do item 4.2.1.6 do Edital;
O deferimento ou não da inscrição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica será decidido pela Comissão de Seleção e comunicado em até 48 horas após sua inscrição. A decisão é irrevogável e irrecorrível;
Em caso de recusa da inscrição na condição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica, o candidato poderá solicitar a conversão da inscrição para a seleção de ampla concorrência;
Termo de ciência proficiência
Modelo de Pré-Projeto
Solicitação de Inscrição para vaga destinada à Inclusão Socioeconômica
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
O Processo Seletivo para o Programa de Mestrado Acadêmico é composto de 3 (três) fases e com os respectivos pesos:
1ª Fase: Prova de conhecimentos específicos – peso 2 (dois);
2ª Fase: Projeto de pesquisa– peso 4 (quatro);
3ª Fase: Entrevista por banca composta por docentes do Programa – peso 4 (quatro);
Informações sobre cada etapa devem ser acessadas no edital.
1ª Fase
A prova de conhecimentos específicos, prevista no edital do Processo Seletivo para Mestrado em Direito, período 2024-1, apresentará aos candidatos questões formuladas a partir das seguintes fontes:
- MENEZES, D. F. N.; MIKIMURA, R.. Parcerias de desenvolvimento de produto como proposta de melhoria do complexo nacional de saúde. Diké (UESC), v. 22, n 22, p. 260-273, Edição Especial. 2023. Disponível em https://periodicos.uesc.br/
index.php/dike/article/view/ 3687/2374. Acesso em 21 nov 2023. -
PANDOLFO, R. Os precedentes e a nova LINDB: novo patamar de segurança jurídica no processo administrativo tributário. In: CARVALHO, P. B. (coord.). 30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Noeses, 2018. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-
content/uploads/2019/01/ Rafael-Pandolfo.pdf. Acesso em 21 nov. 2023. -
SUPIOT, A.. Justiça social e liberalização do comércio internacional. DESC – Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, Campinas, vol. 2, n.2, Out/Dez 2019, p. 44-65. DOI: https://doi.org/10.33389/
desc.v2n2.2019.p44-65. Acesso em 27 set. 2022. - GRILLO, S.; CARELLI, R. de L.; e OLIVEIRA, M. C. S.. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 04, Out/Dez 2020, p. 2609-2634. DOI: https://doi.org/10.1590/
2179-8966/2020/50080. Acesso em 21 nov. 2023.
Cronograma
Etapa
Data
Local
Início das inscrições
23/10/2023, a partir das 17h
Divulgação da bibliografia obrigatória para a Prova de Conhecimentos Específicos
Plataforma ZOOM:
https://zoom.us/j/91028395354
Oficina de Metodologia para elaboração de Pré-Projeto de Pesquisa
https://zoom.us/j/96634276875
https://zoom.us/j/91077890104
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Prova de Conhecimentos Específicos (1ª fase)
Link a ser disponibilizado tempestivamente a todos os inscritos na semana da prova
Link a ser disponibilizado
Divulgação do Resultado Final e Lista de Espera
Pessoalmente ou eletronicamente
Regulamento do PPGD
Acontece na FACAMP
Processo seletivo oferece 35 vagas, sendo 8 vagas destinadas à inclusão socioeconômica, com oferecimento de bolsas...
Horário: As provas serão realizadas das 9h às 12h (horário de Brasília). Os acessos aos locais de provas serão...
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