Pós-graduação

Mestrado em Direito

A QUEM SE DESTINA

Profissionais do setor privado que atuem no contexto das atividades empresariais; do setor público que tenham ligação com a estruturação de políticas públicas e, no campo da docência, que busquem consolidar a pesquisa para a criação e fomento de um saber adequado às necessidades socioeconômicas contemporâneas.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Fiel ao nosso projeto pedagógico de excelência, ao nosso espírito multidisciplinar e à vocação para discutir os problemas na fronteira do conhecimento, o mestrado aborda as interfaces entre Direito, Empresa e a Sociedade Contemporânea e produz pesquisas e dissertações de mestrado em diversos temas de Direito Empresarial.

Linha de Pesquisa 1

Empresa e Sistemas Normativos

A regulação da atividade empresarial é um tema tão antigo quanto a consolidação do sistema capitalista. No entanto, a complexidade crescente de uma economia globalizada tem implicado rápidas e profundas transformações tanto na gestão das empresas, quanto nos sistemas normativos, em todas suas instâncias. Campos tradicionais do direito empresarial, como direito do trabalho, direito societário ou direito dos contratos, são complementados por temas da fronteira do saber jurídico, como direito penal corporativo, compliance, governança corporativa, responsabilidade social e ambiental das pessoas jurídicas, entre tantos outros. Aqui, os mestrandos poderão elaborar pesquisas nesses e em outros temas dogmáticos, inclusive em seus aspectos processuais.

Linha de Pesquisa 2

Empresa, Justiça e Sociedade

Compreender a sociedade contemporânea implica conhecer a complexa interrelação entre o Estado, as empresas e o ecossistema econômico nacional e internacional. Como campo de saber multidisciplinar por excelência, essa linha de pesquisa contempla temas que abordam não apenas aspectos jurídicos, mas também suas relações com o econômico, o político e o social. Nesse sentido, quais são os limites da ação do Estado sobre o sistema econômico? Qual deverá ser o papel das estruturas resolutivas do Estado, notadamente o Poder Judiciário, na economia? Nessa linha, os estudantes poderão propor projetos de pesquisa com forte apelo para a renovação de um saber teórico que poderá, entretanto, embasar a ação de sistemas normativos e orientar a atividade empresarial.

As atividades acadêmicas necessárias à obtenção do grau acadêmico se expressam em unidades de crédito distribuídos entre a realização de disciplinas e participação em atividades complementares na forma da pontuação. O discente deverá cumprir, no mínimo, 60 créditos para titulação.

Nº de Créditos Necessários para Titulação

60 Créditos

Atividades Complementares

10 Créditos

Dissertação de Mestrado

24 Créditos

Disciplinas Obrigatórias

16 Créditos

Disciplinas de Linha de Pesquisa

4 Créditos

Disciplinas Facultativas

6 Créditos

Selecione uma das opções ao lado

As Teorias da Justiça entre Direito, Empresas e Sociedade
60 Horas e 4 Créditos

Metodologia da Pesquisa no Direito
60 Horas e 4 Créditos

Relações entre Estado e Economia na Sociedade Contemporânea
60 Horas e 4 Créditos

O Pluralismo Jurídico e o Impacto sobre o Direito, as Empresas e a Sociedade Contemporânea
60 Horas e 4 Créditos

Teoria da Responsabilidade das Empresas Transnacionais e outras Empresas
30 Horas e 2 Créditos

Controle Ambiental e Limitação à Atividade Empresarial
30 Horas e 2 Créditos

Dimensões Contemporâneas dos Sistemas de Conformação (Compliance)
30 Horas e 2 Créditos

A construção da dignidade da Pessoa Humana no Ambiente Corporativo
30 Horas e 2 Créditos

O Processo Penal, a Pessoa Jurídica como Ré e Aportes de Direito Comparado
30 Horas e 2 Créditos

HORÁRIOS das aulas semanais

Quintas-feiras e Sextas-feiras

As aulas e os horários das disciplinas e atividades são definidos semestralmente e podem sofrer pontuais alterações.

CRONOGRAMA DAS AULAS

1º Semestre: início na semana de 08/03/24

Prazo Máximo da Dissertação de Mestrado: Até 24 meses do início do programa

Coordenação

Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr

Coordenador da Pós-Graduação em Direito da FACAMP. Pós-Doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra, Doutor e Mestre em Direito pela USP e Especialista em Direitos Humanos pela University of Oxford. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

Docentes

Celso Naoto Kashiura Júnior
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Daniel Francisco Nagao Menezes
Fabio Martins Bonilha Curi
Fauzi Hassan Choukr
José Antonio Siqueira Pontes
Karin Klempp Franco
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Marcelo de Azevedo Granato
Oswaldo Akamine Junior
Reinaldo de Francisco Fernandes

Mestrado em Direito

Como se Inscrever

Estão abertas as inscrições para a turma 2024-1 do Mestrado em Direito da FACAMP. Os candidatos devem escolher uma das modalidades abaixo:

Processo Seletivo

Ampla Concorrência

Serão ofertadas um total de 35 (trinta e cinco) vagas para o Programa de Mestrado Acadêmico, e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos neste edital.

Do total de vagas oferecidas, 28 (vinte oito) são destinadas à ampla concorrência e seus candidatos não poderão fazer jus à bolsa de estudos de inclusão socioeconômica.

DATA E FORMA DE INSCRIÇÃO

As inscrições estão abertas e serão encerradas às 23h59min do dia 17 de dezembro de 2023 para os candidatos às vagas de ampla concorrência.

Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, qual a linha de pesquisa de sua preferência entre “Empresas e Sistemas Normativos” ou “Empresa, Justiça e Sociedade”.

A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o não pagamento impede a participação nas fases seguintes do processo seletivo, resultando no cancelamento da inscrição.

Para que a inscrição seja formalizada, é necessário o upload da documentação contida no edital.

Termo de ciência proficiência
Modelo de Pré-Projeto

CANDIDATOS

Podem inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Mestrado candidatas(os) brasileiras(os) e estrangeiras(os), residentes ou não no Brasil, portadoras(es) de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro.

Em caso de Diploma estrangeiro, será necessária a comprovação da revalidação ou a apresentação do protocolo de início do processo de revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

Serão permitidas inscrições de candidatas(os) em fase de conclusão de curso de Graduação. Para matrícula, a comprovação da conclusão do respectivo curso é obrigatória.

Processo Seletivo

Inclusão Socioeconômica

Serão ofertadas um total de 35 (trinta e cinco) vagas para o Programa de Mestrado Acadêmico, e o seu preenchimento obedecerá aos critérios de classificação dispostos neste edital.

Do total de vagas oferecidas, 7 (sete) são destinadas à inclusão socioeconômica. Nesse caso, a concorrência é restrita às pessoas que se enquadrem na política da FACAMP de inclusão social, na forma do Regimento Interno do PPGD, em seu artigo 42º.

DATA E FORMA DE INSCRIÇÃO

As inscrições estão abertas e serão encerradas às 23h59min do dia 14 de dezembro de 2023 para os candidatos às vagas com bolsa de inclusão socioeconômica.

Os interessados deverão indicar, no ato da inscrição, qual a linha de pesquisa de sua preferência entre “Empresas e Sistemas Normativos” ou “Empresa, Justiça e Sociedade”.

A taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e o não pagamento impede a participação nas fases seguintes do processo seletivo, resultando no cancelamento da inscrição.

CANDIDATOS

Podem inscrever-se para o processo seletivo do Programa de Mestrado candidatas(os) brasileiras(os) e estrangeiras(os), residentes ou não no Brasil, portadoras(es) de Diploma de Graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de Diploma estrangeiro.

Em caso de Diploma estrangeiro, será necessária a comprovação da revalidação ou a apresentação do protocolo de início do processo de revalidação por Instituição de Ensino Superior no Brasil.

Serão permitidas inscrições de candidatas(os) em fase de conclusão de curso de Graduação. Para matrícula, a comprovação da conclusão do respectivo curso é obrigatória.

O candidato às vagas destinadas à inclusão socioeconômica deverá juntar à inscrição documentos comprobatórios nos termos do item 4.2.1.6 do Edital;

O deferimento ou não da inscrição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica será decidido pela Comissão de Seleção e comunicado em até 48 horas após sua inscrição. A decisão é irrevogável e irrecorrível;

Em caso de recusa da inscrição na condição para concorrer às vagas destinadas à inclusão socioeconômica, o candidato poderá solicitar a conversão da inscrição para a seleção de ampla concorrência;

Termo de ciência proficiência
Modelo de Pré-Projeto
Solicitação de Inscrição para vaga destinada à Inclusão Socioeconômica

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O Processo Seletivo para o Programa de Mestrado Acadêmico é composto de 3 (três) fases e com os respectivos pesos:

1ª Fase: Prova de conhecimentos específicos – peso 2 (dois);
2ª Fase: Projeto de pesquisa– peso 4 (quatro);
3ª Fase: Entrevista por banca composta por docentes do Programa – peso 4 (quatro);

Informações sobre cada etapa devem ser acessadas no edital.

 

1ª Fase

A prova de conhecimentos específicos, prevista no edital do Processo Seletivo para Mestrado em Direito, período 2024-1, apresentará aos candidatos questões formuladas a partir das seguintes fontes:

  • MENEZES, D. F. N.; MIKIMURA, R.. Parcerias de desenvolvimento de produto como proposta de melhoria do complexo nacional de saúde. Diké (UESC), v. 22, n 22, p. 260-273, Edição Especial. 2023. Disponível em https://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3687/2374. Acesso em 21 nov 2023.
     
  • PANDOLFO, R. Os precedentes e a nova LINDB: novo patamar de segurança jurídica no processo administrativo tributário. In: CARVALHO, P. B. (coord.). 30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Noeses, 2018. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Rafael-Pandolfo.pdf. Acesso em 21 nov. 2023.
     
  • SUPIOT, A.. Justiça social e liberalização do comércio internacional.  DESC – Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, Campinas, vol. 2, n.2, Out/Dez 2019, p. 44-65. DOI: https://doi.org/10.33389/desc.v2n2.2019.p44-65. Acesso em 27 set. 2022.
     
  • GRILLO, S.; CARELLI, R. de L.; e OLIVEIRA, M. C. S.. Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 04, Out/Dez 2020, p. 2609-2634. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50080. Acesso em 21 nov. 2023.

LISTA DE INSCRITOS(AS) – ANÁLISE DOCUMENTAL 

A) POSTULAÇÃO DE BOLSA REGIMENTAL 

1) Inscrições deferidas com pendência de apresentação de pré-projeto até 11/01/2024 

  • VINICIUS TEODORO TEIXEIRA
  • BRUNA SOUZA DE ALENCAR
  • JOÃO PEDRO TAVARES
  • LETÍCIA DE MELLO VALERO

2) Inscrições indeferidas por falta de enquadramento nos requisitos do Regimento Interno e edital – nos termos do certame, poderá apresentar-se como candidata não concorrente a bolsa

  •  JULIANA TEIXEIRA
B) SEM POSTULAÇÃO DE BOLSA REGIMENTAL

3) Inscrições deferidas não postulantes a bolsa pendente de apresentação de pré-projeto até 11/01/2024

  • MIRELA SELLEGUIM MANDRI
  • LUCAS CAVALCANTI MILIANI
  • ELAINE DE SOUZA TAVARES
  • ANA FLÁVIA PONTES GESTAL ALVARES

  • CAIO NORDI JORGE ARMANI CIRINO

  • THIAGO DE MELO ALMADA RUBBO

  • SÍLVIA DE OLIVEIRA SEIXA

4) Inscrições deferidas com pré-projeto já apresentado 

  • MARIA CLARA GIASSETTI MEDEIROS
  • VINÍCIUS MONTEIRO CAMPOS

Lista de Aprovados na 1ª Fase

Ana Flávia Pontes Gestal Alvares
Caio Nordi Jorge Armani Cirino
Silvia de Oliveira Seixas
Thiago de Mello Almada Rubbo
Vinicius Monteiro Campos

Candidatos habilitados para a etapa de entrevistas

Ana Flávia Pontes Gestal Alvares
Silvia de Oliveira Seixas
Thiago de Mello Almada Rubbo
Vinicius Monteiro Campos

Cronograma

Etapa

Data

Local

Início das inscrições

23/10/2023, a partir das 17h

Divulgação da bibliografia obrigatória para a Prova de Conhecimentos Específicos

31/10/2023, a partir das 17h
Webinar com Coordenação para apresentação do curso
13/11/2023 às 19h

Oficina de Metodologia para elaboração de Pré-Projeto de Pesquisa

22/11/2023 às 19h
Webinar com Coordenação para apresentação do curso
11/12/2023 às 19h
Término das Inscrições para vagas destinadas à inclusão socioeconômica, incluindo pagamento de taxa de inscrição
14/12/2023 até 23h59

Término das Inscrições para vagas de ampla concorrência, incluindo pagamento de taxa de inscrição
17/12/2023 até 23h59

Divulgação da lista de candidatos com inscrição deferida, por modalidade
22/12/2023, a partir das 12h
Data limite para upload de Pré-Projeto de Pesquisa
11/01/2024 até 23h59

Prova de Conhecimentos Específicos (1ª fase)

13/01/2024 às 9h

Link a ser disponibilizado tempestivamente a todos os inscritos na semana da prova

Lista de aprovadas(os) na 1ª fase
29/01/2024, a partir das 17h
Lista de aprovadas(os) na 1ª fase (apreciação de Pré-Projeto de Pesquisa)
08/02/2024, a partir das 17h
Agendamento individual para realização da 3ª fase (entrevistas)
Entre 09/02/2024 e 11/02/2024

Link a ser disponibilizado

3ª fase (entrevistas individuais)
Entre 19/02/2024 e 23/02/2024
Plataforma ZOOM: link será disponibilizado no ato do agendamento

Divulgação do Resultado Final e Lista de Espera

26/02/2024, a partir das 17h
Matrícula
Entre 27/02/2024 e 01/03/2024

Pessoalmente ou eletronicamente

Início das Aulas
Semana de 08/03/2024
Campus da FACAMP

Regulamento do PPGD

PPGD - Resolução Colegiado

Disciplina as atividades complementares

PPGD - Resolução Colegiado 03-23

Consolida as disciplinas do Programa de Mestrado em Direito

PPGD - Resolução Colegiado 05-23

Consolida calendário de qualificação e defesa definitiva da Turma 2023

PPGD - Resolução Colegiado 06-23

Comissões Autoavaliação

PPGD - Portaria 08/23

Atualização o regramento do discente bolsista

PPGD - Portaria 07/23

Comprovação de Proficiência

PPGD - Portaria 06/23

Atualização Corpo Docente

PPGD - Portaria 05/23

Regulamento das sessões de Orientação Individuais

PPGD - Portaria 04/23

Disciplina o fluxo de solicitações administrativas do PPGD

PPGD - Portaria 03/23

Regulamenta fluxo atividades letivas

PPGD - Portaria 02/23

Publiciza decisão do CS-CAPES que deu provimento ao recurso do PPGD

PPGD - Portaria 01/23

COORDENAÇÃO DO PPGD - publiciza bases teóricas e disciplinas do PPGD

PPGD - Portaria 01/23

DESCRITIVO ÁREA - LINHAS E DISCIPLINAS

Regulamento Interno

Atualizado

Acontece na FACAMP