Especialização FACAMP

Especialização em Direito Sanitário

Objetivo

Capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde para a melhor compreensão das questões envolvendo o Direito Sanitário e para o aperfeiçoamento dessa área de conhecimento, com a sua difusão e ampliação dos estudos e pesquisas, aprimorando a gestão da saúde.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais graduados nas áreas de ciências jurídicas, ciências da saúde e em áreas afins, interessados em atuar em atividades de ensino, pesquisa, serviços e gestores e trabalhadores da saúde e demais interessados no tema.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Formação superior concluída. Desejável experiência profissional comprovada.

IDISA – INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO

O IDISA tem como propósito conjugar, de forma harmoniosa, os saberes da saúde, da gestão pública e do direito no apoio aos gestores e demais atores públicos e privados do Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de contribuir para a efetivação das políticas de saúde.

É constituído por especialistas e estudiosos do Direito Sanitário e da Gestão Pública do SUS, que militam no meio acadêmico, no Ministério Público; na Magistratura, e nas três esferas de gestão do Sistema, com ampla produção técnica e literária, que inclui artigos, livros, textos técnicos, dissertações, pareceres e teses.

Sua atuação está voltada à formação e à capacitação; à organização de informações e conhecimento relevantes sobre o SUS; e à orientação e assistência técnica aos gestores da saúde, especialmente no apoio à adoção de novos instrumentos jurídico-legais e ao processo de tomada de decisão. Tem como ênfases temáticas as novas bases jurídico-legais necessárias à consolidação do SUS, assim como as tecnologias de gestão imperativas ao modelo de governança participativa e interfederativa do Sistema Único de Saúde.

Política de Saúde no Brasil
  • Sociedade, Estado e Governo
  • Movimentos Municipalistas e Reforma Sanitária
  • Intersetorialidade na Saúde
  • Política, Poder e Direitos Sociais
Direito Constitucional Sanitário
  • Direito à Saúde na Constituição
  • SUS: Diretrizes Organizativas e Formas de Organização
  • Relações Interfederativas
  • Participação Complementar
  • Controle Social
  • Federalismo, SUS e Equidade
  • Judicialização da Saúde
Saúde Global
  • Organismos e Tratados Internacionais
  • Diplomacia da Saúde
  • Sistemas Comparados da Saúde
Direito Administrativo na Saúde
  • Formas Jurídicas de Atuação da Administração Pública
  • Contratualização na Saúde
  • Licitação na Saúde
Proteção à Saúde Coletiva
  • Ações Protetivas e Regulatórias na Saúde
  • Vigilância Sanitária
  • Propriedade Industrial e Registro de Medicamento
  • Atenção à Saúde e Organização
  • Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador
  • Meio Ambiente e Saúde
Ética em Saúde
  • Ética Profissional, Biodireito e Bioética
Economia em Saúde
  • Financiamento da Saúde e Ciclo Orçamentário PPA/LOA/LDO
  • Financiamento: Aspectos Históricos, Atualidades e Legislação Regente
  • Planejamento de Saúde e Políticas Públicas
Direito Civil Sanitário
  • Direito Civil Aplicado à Saúde
  • Saúde Complementar
Direito Penal Sanitário
  • Aplicação da Lei Penal na Saúde
Gestão de Pessoas na Saúde e Formação de Profissionais de Saúde para o SUS
  • Recursos Humanos no SUS
  • Vínculo Empregatício no SUS
Mais temas
  • Saúde Digital e Proteção de Dados em Saúde
  • Projeto Aplicativo
  • Seminários
  • Plano de Estudo em Grupo

A metodologia do curso se preocupa com a aplicação do conhecimento teórico da sala de aula e suas discussões na prática da gestão pública da saúde. São realizadas avaliações em grupo, mediante estudos de temas e debates bem como a realização de uma monografia final ou projeto aplicativo sob orientação do corpo docente.

  • Exposição Oral
  • Brainstorming
  • Estudos de Caso
  • Dinâmicas de Grupo

Aulas ao vivo

Interação Ao Vivo entre Professores e Alunos pela Plataforma Zoom

Atividades Práticas

Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas

Plataforma de Interação

Uso do Canvas para Interação e Feedback das Atividades Práticas

360 Horas/Aula

Carga Horária Total do Curso

3 Semestres Letivos

Aulas e Atividades

Aulas Quinzenais *

Sextas-feiras:
19h00 às 22h40

Sábados:
09h00 às 12h30

Início das Aulas

1º Semestre: a definir
2º Semestre: a definir
3º Semestre: a definir
Prazo Conclusão do TCC: a definir

* As aulas são realizadas majoritariamente quinzenalmente. Contudo, devido aos feriados ou problemas diversos o intervalo poderá ser, excepcionalmente, semanal.

O participante aprovado receberá o certificado de Especialista em Direito Sanitário. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.

Gonzalo Vecina Neto

Graduado pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, é Mestre em Administração, Concentração de Saúde, pela EAESP/FGV. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Foi diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP desde 1988.

Nelson Rodrigues dos Santos

Graduado em Medicina pela USP, Doutor em Medicina Preventiva pela USP. Especializado em Saúde Pública pela USP. Atuou como Secretário de Saúde Municipal em Campinas e Secretario de Saúde do Estado de São Paulo. Atualmente é Professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas.

Lenir Santos

Doutora em Saúde Coletiva pela UNICAMP e Especialista em Saúde Pública pela USP. Advogada, Conferencista e Palestrante sobre Direito Público e Sanitário e Gestão do SUS. Fundadora e Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA. Foi Chefe da Assessoria Jurídica do SUDS-SUS e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde de SP (1987 a 1991), foi Secretária da Secretária de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/ MS, foi Procuradora da UNICAMP, Consultora de entidades como o CONASS – Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, COSEMS-SP.

Fernando Mussa Abujamra Aith

Prof. Titular do Dep. de Política, Gestão e Saúde da FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Prof. Visitante da Université Paris Descartes – Paris 5 (desde 2014). Membro Especialista da Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas (ONU). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP – FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP.

Reynaldo Mapelli Júnior

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Tem experiência na área de Direito Sanitário, com ênfase em Saúde Pública. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2015).

Thiago Lopes Cardoso Campos

Especialista em direito sanitário pelo IDISA- SirioLibanes e especialista em Gestão de Políticas de Saúde Baseadas em Evidências pelo Iep-SirioLibanês. Foi Advogado-Chefe e Coordenador da Controladoria na Fundação Estatal de Saúde da Família na Bahia – FESFSUS; Gerente de Projetos da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – SAS/MS, e Subsecretário de Programas do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – CONSÓRCIO NORDESTE. É professor da Faculdade Baiana de Direito, Coordenador do Grupo de Estudos Aplicados em Direito Sanitário – GEADS.

Investimento

Forma de pagamento: boleto bancário

Valor do curso

R$ 14.400,00

Á vista

R$ 12.960,00
(10% de desconto)

Parcelamento no boleto

16x parcelas de R$ 900,00
(sem desconto)

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