Educação Executiva
IA e o Direito: impactos, desafios éticos e responsabilidade civil
Objetivo
O curso tem como objetivo analisar o impacto jurídico e regulatório da Inteligência Artificial (IA) nas relações econômicas e sociais contemporâneas, oferecendo aos participantes uma visão crítica e interdisciplinar dos desafios e oportunidades trazidos por essas tecnologias.
Busca-se proporcionar conhecimento sólido sobre conceitos fundamentais de IA, como machine learning, big data e processamento de linguagem natural, além de explorar as principais aplicações práticas e os riscos associados ao seu uso em setores como saúde, transporte, finanças, educação e administração pública.
O programa pretende, ainda, investigar as implicações legais, éticas e regulatórias da IA, abordando temas como governança algorítmica, responsabilidade civil, proteção de dados, direitos fundamentais, transparência e explicabilidade dos algoritmos, tanto no contexto brasileiro quanto no cenário internacional.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e estudantes que desejam compreender os impactos jurídicos da Inteligência Artificial no Direito, abrangendo advogados, profissionais de compliance e governança, especialistas em tecnologia da informação e ciência de dados, além de gestores públicos e privados.
COMPETÊNCIAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM ESPERADOS:
Ao concluir o curso, o participante compreenderá os fundamentos técnicos e jurídicos da Inteligência Artificial, identificando suas aplicações e riscos em diversos setores. Será capaz de analisar impactos regulatórios e éticos, como discriminação algorítmica, transparência, responsabilidade civil e proteção de dados, além de conhecer as principais diretrizes nacionais e internacionais. Estará apto a propor soluções jurídicas e estratégias de governança que conciliem inovação tecnológica, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais.
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E PRINCIPAIS DESAFIOS
1.1 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MACHINE LEARNING, DEEP LEARNING E BIG DATA
(i) Partes envolvidas na IA: desenvolvedor, programador e usuário
(ii) IA supervisionada e não supervisionada
(iii) IA acima da superfície / IA abaixo da superfície
(iv) IA Genérica (Forte) e IA Estreita (Fraca)
(v) Processamento de linguagem natural (PLN) – impactos jurídicos
1.2 – ATIVIDADES EM QUE A IA É PRESENTE
(i) Atividades bancária, jurídica, judicial, educação, políticas públicas, medicina, aviação, transporte (coletivo ou individual), chatbots, marketing e publicidade
(ii) Vantagens e desvantagens do uso da IA
1.3 – DADOS
(i) Dados de entrada / dados de saída / dados de treinamento
(ii) Dados anonimizados, estruturados, estáticos e dinâmicos
PRINCIPAIS DESAFIOS DA IA E O DIREITO
PRINCIPAIS DESAFIOS DA IA E O DIREITO
(i) Noções introdutórias dos desafios da IA e Introdução à Estrutura Regulatória
ESTRUTURA REGULATÓRIA BÁSICA E DESAFIOS RELATIVOS AO CONSENTIMENTO
Legislação Geral aplicável
(i) Estrutura Regulatória Básica
(ii) Orientações da Comunidade Europeia
(iii) Panorama Geral no Brasil
(iv) Estratégia dos EUA e Canadá
(v) Orientação de Entidades Autônomas (ONU, Unesco, OCDE e Asilomar)
DESAFIOS JURÍDICOS – PARTE 1
PRINCIPAIS DESAFIOS DA IA E O DIREITO
(i) Predição da IA e autonomia da vontade do humano (consentimento livre e IA)
(ii) Caixa Preta do algoritmo – viés de dado ou interpretação
(iii) IA e tratamento automatizado – artigo 20 da LGPD
1 – Discriminação algorítmica
- (i) conceito
- (ii) perfilamento
- (ii) classificação
- (iv) scoring.
2. – Assimetria de informação entre desenvolvedores e usuários
3. – Princípios Éticos para a IA
- (i) liberdade de controle humano sobre a IA
- (ii) responsabilidade humana
- (iii) autonomia da vontade do humano perante a IA
- (iv) preconceito
- (v) injustiça
4. – Desafios éticos para Luciano Floridi
- (i) provas inconclusivas
- (ii) evidências sem comprovação
- (iii) resultados injustos
- (iv) efeitos transformadores
- (v) rastreabilidade
- (vi) opacidade
5 – Transparência e explicabilidade da IA
6 – O problema da transparência da IA – transparência como problema tecnológico
7 – Respeito aos Direitos e Liberdades individuais
DESAFIOS JURÍDICOS – PARTE 2
PRINCIPAIS DESAFIOS DA IA E O DIREITO
Personalidade jurídica do Robô
Responsabilidade Civil
(i) Problema da autoria, e nexo causal e culpa
(ii) efeito many hands da IA (autoria diluída)
(iii) Possíveis soluções discutidas (i) grau de automação, ou IA forte e fraca (ii) possibilidade de seguro obrigatório (iii) adoção de cláusula de limitação de responsabilidade (iv) constituição de patrimônio de afetação.
DESAFIOS JURÍDICOS PARTE 3 - CONTRATOS COM USO DE IA
(i) recomendação de cláusulas contratuais para desenvolvedoras
(ii) Responsabilidade e alocação de riscos
(iii) Propriedade intelectual e dados: (iv) compliance regulatório: cláusulas que assegurem conformidade com a LGPD e outras normas, abordando consentimento, privacidade e uso ético dos dados.
(v) Transparência, auditoria e governança
IA E LGPD
(i) Desafios trazidos pela LGPD
(ii) Políticas de uso de IA
(iii) tratamento automatizado de dados (artigo 20 da LGPD)
Estruturas societárias para desenvolvedoras de IA e empresas de tecnologia
(i) Modelos societários e escolha do tipo jurídico
(ii) Governança corporativa e acordos de sócios
(iii) Captação de recursos e investimentos em tecnologia:
(iv) Proteção de ativos intangíveis e propriedade intelectual
Modalidade
Aulas expositivas e dialogadas, estudos de caso, debates e exercícios práticos. Recursos: material em PDF, mapas mentais, e-book, e resolução de questões aplicadas, visando consolidar a teoria com a prática.
Atividades práticas
Atividades, Cases, Exercícios, Vídeos e Artigos entre as Aulas
Carga Horária Total
32 horas-aula, 8 encontros
Horário
Segundas e Quartas
Das 19:00 até 22:40
Início: 17/11/2025
O participante aprovado receberá o certificado de Aprimoramento Profissional intitulado “IA e o Direito”. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.
Henrique S. Zalaf
Advogado formado em Direito pela PUC-SP; Mestre pela FGV-SP; Professor Convidado do Instituto Presbiteriano Mackenzie Campinas na pós graduação de Direito Empresarial e Processo Civil; Professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo pela Faculdade Unità; Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor da Unicamp de 2011 a 2013, Certificado Exin – Essencials LGPD, Autor do livro “Recomendações contratuais para desenvolvedoras de software de inteligência artificial na área médica”.
Leonardo Tristão
Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de São Paulo (1997–2000), com MBA em Corporate Financial pela Fundação Getúlio Vargas (2001–2002) e passagem acadêmica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994–1995). Atua como CEO da PerformaIT Solutions desde setembro de 2009, liderando a equipe e direcionando estratégias de negócios e relacionamento com clientes. Possui sólida experiência em gestão de vendas e consultoria de negócios, tendo atuado na Procsys Tecnologia como General Sales Manager (2005–2009) e Senior Business Consultant (2001–2004), conduzindo consultorias estratégicas e implementação de soluções corporativas em empresas de grande porte. É também investidor-anjo em startups de tecnologia e inovação, com participação em empresas como Appito e Oliv-e Saúde, além de Board Member da Abacashi, atuando no fomento ao ecossistema de startups e novas tecnologias.
Pedro Turra
Advogado com atuação em Direito Societário e Contratos Empresariais. Professor de Direito Empresarial na Puc-Campinas, Mackenzie e Unitá. Mestre pelo Centro de Economia e Administração da Puc-Campinas.
Investimento
Forma de pagamento: boleto bancário, cartão de crédito ou pix.
Valor do curso
R$ 3.590,00
Á vista
R$ 3.231,00
(10% de desconto)
5 vezes
5x parcelas de R$ 718,00
(via cartão de crédito)
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