LGPD e Privacidade: legislação, metodologia e implementação prática

Objetivo

Estudo aprofundado da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e normas regulamentadoras da privacidade e proteção de dados no Brasil. O curso oferece base teórica sólida e enfoque prático, capacitando o aluno para compreender os princípios e conceitos da proteção de dados, identificar operações de tratamento de dados pessoais em diferentes contextos e analisar as obrigações e responsabilidades dos agentes de tratamento, inclusive diante da atuação do Poder Público.

Inclui o exame de metodologias de adequação dos agentes de tratamento à LGPD, contemplando planejamento, implementação de políticas de governança e avaliação de riscos, com foco na conformidade regulatória.

Abrange, ainda, os mecanismos de fiscalização e as sanções previstas, bem como as melhores práticas de segurança da informação e governança, permitindo a aplicação efetiva da LGPD em cenários reais.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais e estudantes que atuam ou pretendem atuar em áreas impactadas pela proteção de dados pessoais, incluindo profissionais da área jurídica e compliance, especialistas em tecnologia da informação, técnicos de informática, profissionais de recursos humanos, encarregados de dados (DPOs) e gestores de empresas privadas e públicas.

COMPETÊNCIAS E RESULTADOS DE APRENDIZAGEM ESPERADOS:

Ao final da disciplina, o aluno compreenderá de forma crítica os fundamentos, objetivos e princípios da LGPD, sabendo identificar e classificar dados pessoais, inclusive sensíveis e de crianças e adolescentes. Será capaz de analisar atividades de tratamento, direitos dos titulares e deveres dos agentes, inclusive no âmbito do Poder Público.
Também dominará metodologias de adequação à LGPD — como mapeamento de dados, análise de riscos e políticas de governança —, bem como as regras de transferência internacional, boas práticas de segurança e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, adquirindo visão prática e aplicada da proteção de dados.